Por Flavia Pardini
O caso do Aterro Bandeirantes, citado pela Care Brasil como exemplo de projeto de MDL que descuida da questão socioambiental, pode acabar na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento, a pedido da Associação Comunitária de Perus, para apurar eventuais irregularidades na validação e aprovação do projeto de geração de energia a partir do metano produzido pelo lixo no Bandeirantes.
A associação alega que não houve audiência pública com as comunidades do entorno durante a elaboração do projeto e que o aterro possui apenas licença ambiental a título precário, informa Daniela Stump, do escritório Pinheiro Pedro Advogados, que representa os moradores. Segundo a comunidade, o aterro está saturado. “Mas ele continua ativo, mesmo prejudicando a população e em desconformidade com a legislação ambiental, para gerar créditos de carbono”, argumenta a advogada. “É uma inversão da lógica do MDL.” O MPF vai apurar se há irregularidade e, dependendo da conclusão, decidir o rumo a seguir – uma possibilidade é a abertura de ação civil pública.
Enquanto isso, a prefeitura de São Paulo, que recebe 50% dos créditos de carbono gerados pelo aterro, garante que a receita com a venda favorecerá as comunidades. Eduardo Jorge, secretário do Verde e do Meio Ambiente do município, informa que os créditos serão negociados, provavelmente em leilão, e deverão gerar cerca de R$ 30 milhões. “O dinheiro será gasto em projetos de cunho ambiental nos três distritos que suportam o aterro: Perus, Pirituba e Anhangüera”, garante. Segundo ele, as subprefeituras estão elaborando, com participação das comunidades, uma lista de projetos.
