Por Amália Safatle
O ambientalista e ex-deputado federal Fabio Feldmann afirma que este é o momento para fazer uma revisão na Carta Magna do País.
O senhor foi responsável pelo capítulo de meio ambiente da Constituição Federal, considerado um dos textos mais avançados nesse tema no mundo. Qual a distância entre o texto e a prática, 20 anos depois?
O Brasil não conseguiu criar instituições fortes que permitam a implementação da legislação ambiental brasileira de modo geral. A Constituição foi promulgada em 1988 e o Ibama, criado em 1989, meses depois. E o ano passado teve o (Instituto) Chico Mendes, com a cisão do Ibama. Ou seja, passados 20 anos, o Brasil ainda não resolveu um problema, que é o de ter instituições fortes nessa área. Outra questão não resolvida é a federativa. Existe um déficit de articulação entre União, estados e municípios, o que gera conflitos e prejudica o avanço de políticas de sustentabilidade. O governo simplesmente delegou a gestão das florestas para os estados, sabendo que estes não têm capacidade de gestão, o que é irresponsável. A principal responsabilidade da gestão ambiental deve ser da União e cabe a ela, que tem recursos, capacitar os estados e os municípios, e operar uma boa política ambiental. Isso é um problema constitucional.
Que alterações sobre o texto originalo senhor defende?
O texto de meio ambiente tem um dispositivo que gerou, inclusive, a discussão sobre as células-tronco, ou seja, foi antecipatório. Mas sou a favor de uma Miniconstituinte para rever questões que ficaram ultrapassadas, como o financiamento das atividades ambientais, a questão tributária e o sistema de representação política, que têm muito reflexo na área ambiental. A política de relações internacionais valoriza exageradamente o Itamaraty, quando deveria prever dispositivos de participação na defi nição das políticas internas. E mudaria coisas que não foram possíveis na época, por exemplo, o Cerrado e a Caatinga não foram considerados Patrimônio Nacional. Tentamos colocar em 1987, 1988, mas a sociedade brasileira não valorizava esses biomas. Não só na área de meio ambiente, o Brasil precisa de coragem para rever uma coisa feita antes da queda do Muro de Berlim, em um mundo onde não nem havia o aparato tecnológico da internet. Este é o momento para fazer uma revisão.
Hoje seria mais fácilou difícil aprovar o texto da Constituinte?
Seria praticamente impossível. Teria muito mais resistência, tanto que os avanços legislativos no Brasilocorreram naquele período. De lá pra cá teve pouco avanço, como a Lei da Mata Atlântica. Todos os biomas deveriam ter uma legislação regulamentando o texto constitucional no que tange o Patrimônio Nacional, e o único que tem é a Mata Atlântica.
Por que hoje seria praticamente impossível?
Porque os conflitos estão mais claros para a sociedade, as forças estão mais organizadas. A bancada amazônica está mais presente que naquela época, a ruralista está associada ao agribusiness. Temos muitas dificuldades, mas quero insistir: seria o momento de refletir sobre os avanços obtidos e aprimorar o texto, pois nos últimos anos tivemos a Rio-92, a Agenda 21, as convenções todas. É todo um outro cenário.
