A medida provisória 462 era para ajudar os municípios que perderam arrecadação com a crise internacional, mas virou um balaio de gatos com emendas chamadas “de contrabando”. Entre as medidas sorrateiras, que nada têm a ver com o objetivo da matéria, três emendas reduzem os limites de unidades de conservação.
As mudanças são de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma delas altera os limites da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape (BA), unidade de conservação localizada na área mais preservada da Baia de Todos os Santos, para dar espaço à construção de um Pólo Industrial.
Rogério Mucugê, representante do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), alertou em comunicado enviado à imprensa que na Resex existem importantes áreas de manguezais, sendo que a pesca artesanal e a coleta de mariscos são as principais atividades realizadas pela população local, de cerca de 4,5 mil famílias.
O senador também tratou de incluir o Porto Sul em Ilhéus no Plano Nacional de Viação, possibilitando a construção de estradas na região
“A forma como essas mudanças foram feitas é antidemocrática, limites importantes foram alterados sem nenhuma consulta pública. Não houve nenhuma discussão sobre tudo isso, nenhum debate”, diz Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional. “Mesmo dentro do governo não há concordância quanto a essas mudanças.” Dutra afirma que houve forte empenho político para a inclusão da emenda por parte do governo da Bahia, que se esforça em implantar o pólo industrial.
Nilo D´Ávila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, considera que as duas emenda são inconstitucionais, e que uma alteração do tipo só poderia ser feita por meio de legislação específica ou audiência pública. “O que mais espanta é o líder do governo no Senado colocar um porto na maior área de reservada mata atlântica da Bahia por meio de uma canetada”, disse.
Outra emenda inserida na MP por Jucá reduz o território da Floresta Nacional (Flona) de Roraima para cerca de 6% do seu tamanho atual. Entretanto, segundo D’Ávila, essa alteração já era esperada, pois resolveria um problema de sobreposição da Flona ao território da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Procurado pela nossa reportagem, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que não se posicionou sobre o assunto.
