Vozes do setor empresarial e também de cooperativas de catadores de lixo engrossaram o coro pela aprovação do Projeto de Lei 203/1991 (PL), conhecido como Política Nacional de Resíduos Sólidos, que espera por votação na Câmara dos Deputados.
O grupo de empresas que compõe o Lide Sustentabilidade — composto por líderes empresariais de vários setores — emitiu um manifesto que pede aceleração na aprovação do PL após café da manhã ontem com a Frente Parlamentar Ambientalista.
Detalhe: o PL 203/1991 já completou a maioridade, pois a sua tramitação vem ocorrendo no Congresso Federal desde 1991.
Durante a tarde, o Presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu em mãos um manifesto pelo votação do projeto contando com a adesão de mais de 400 assinaturas – dentre as quais mais de 50 cooperativas de catadores, como noticia o portal Terra. Ainda não há data marcada para a votação na Câmara.
Um dos principais pontos do PL é a eliminação gradual dos lixões urbanos, em que muitas pessoas bucam materiais possivelmente reaproveitáveis, considerados símbolos de degradação.
A logística reversa
O que você costuma fazer com uma pilha ou uma bateria usada? Jogar no lixo comum não é o mais indicado, dada à composição química desses elementos, altamente poluidores. O ideal é mandá-la novamente para o fabricante, por meio de centros de coleta geralmente encontrados nos mesmos lugares onde podem ser compradas. Já pensou em fazer isso com outros produtos?
O PL introduz um mecanismo nessa direção: chamado de logística reversa, trata-se de um sistema em que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ficam obrigados a recolher resíduos decorrentes dos produtos que colocam no mercado (válido para agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos e lubrificantes).
Quanto a essa idéia, o Lide ressalta que é necessário o fortalecimento de um modelo cooperativista, e a implantação de instrumentos econômicos que fomentem as cadeias recicladoras e “estimule a inovação tecnológica para privilegiar a produção mais limpa”. Um dos pontos do projeto prevê incentivos tributários, como desconto de IPI, para a compra de máquinas e equipamentos destinados à reciclagem.
Lixo eletrônico de volta
Em junho deste ano, foram excluídos do sistema de logística reversa os produtos eletrônicos e lâmpadas fluorescentes, mas esses materiais já voltaram a constar do projeto. O site lixoeletronico.org lançou na época um manifesto eletrônico pelo retorno desse ponto ao projeto de lei, e conseguiu cerca de 2100 assinaturas online.
Atualização — 22 de outubro: A mobilização de diferentes segmentos da sociedade — que incluem desde centros universitários de pesquisa a cidadãos comuns — foi fundamental para o retorno dos itens eletro-eletrônicos e lâmpadas ao mecanismo de logística reversa, como contou José Valverde, assessor parlamentar do deputado Arnaldo Jardim, à Página 22.
Valverde enfatizou que a pressão por conta do setor industrial eletrônico foi forte em junho, por não haver uma legislação específica para o segmento que já considerasse a coleta desses materiais — setores como o de baterias, por exemplo, já eram regulamentados por lei específica.
Na intenção de viabilizar a proposta do Plano Nacional, o texto final faz uma adaptação no cronograma de implementação desta ideia, o que possibilitou a reinclusão dos eletro-eletrônicos e das lâmpadas no texto final.
“A partir de agora, toda mobilização é bem-vinda para que o texto final seja votado”, disse o especialista em direito ambiental e assessor técnico de Jardim. Ele contou que as lideranças dos partidos da Câmara já foram contatadas para que o projeto seja incluído na pauta da casa o mais rápido possível.
