Já noticiamos por aqui a bomba que a bancada ruralista quer fazer passar pela Comissão Especial de Meio Ambiente, na Câmara. Ontem, as discussões ficaram ainda mais aquecidas na Comissão, com deputados defendendo a anistia a desmatadores e manifestantes sendo expulsos da sala de reunião.
O embate aconteceu por causa da redação de um novo relatório, feito pelo deputado Marcos Montes (DEM-MG), cujo ponto mais polêmico é o que prevê a anistia para áreas desmatadas até 31 de julho de 2006 – como informa o jornal Folha de S.Paulo.
A medida beneficiaria os proprietários de mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente, de acordo com dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Mas a polêmica não parou por aí: outro ponto que gerou discussão foi o que passa para os Estados a competência para definir as Áreas de Proteção Permanente (APPs), que são topos de morro, margens de rios e encostas — ou seja, áreas que não podem ser ocupadas e precisam ser recuperadas.
E no meio de toda a discussão, ativistas do Greenpeace foram expulsos por seguranças da Casa. Eles carregavam sirenes e cartazes com os dizeres “A bancada da motosserra quer acabar com nossas florestas”.
Diversas organizações não-governamentais divulgaram um manifesto em que repudiam o trabalho desenvolvido pela comissão, “formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento”.
Pressão paralela
Do outro lado da praça dos Três Poderes, o Planalto costura um Pacote Florestal que busca conciliar anseios de ambientalistas e ruralistas.
O Ministério da Agricultura decidiu propor ao Planalto que as médias propriedades do país fiquem isentas da obrigação de recompor suas reservas legais. A anistia se aplicaria a propriedades de até oito módulos fiscais, o que significa até 880 hectares (o tamanho de um módulo fiscal varia conforme a região do País).
A visão de Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, é que a medida defende agricultores que cortaram árvores legalmente décadas atrás para expandir lavouras. Mas com a proximidade do ano eleitoral, nenhuma decisão tende a ser tomada por acaso em Brasília: se ratificada, a proposta beneficiaria principalmente os pequenos e médios proprietários da região sul. O ministro, filiado ao PMDB do Paraná, será candidato a deputado federal no ano que vem e tem no setor a sua base eleitoral — como indica matéria da Folha.
Para Minc, isenção nem pensar. “Nesse ponto, não tem acordo”, disse.
Uma possível conciliação?
A maior rusga entre o ministério da Agricultura e o MMA é um decreto presidencial editado no final de 2008, que entra em vigor em 11 de dezembro, e que permite punir com multa proprietários que não cumprirem os limites para conservação ou não se comprometerem oficialmente a recuperá-las.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Minc diz que o pacote de Lula tende a resolver 70% dos temas que hoje causam furor entre ambientalistas e ruralistas. Sobre o pacote, ele alega que “é uma guerra de 20 anos que só se resolve com legalização das áreas. Não quero anistiar nem afrouxar, mas facilitar a vida e dar condições ao produtor de cumprir a lei”.
Ele defende um texto que permita atividades em encostas, à exceção do plantio de cana-de-açúcar e grãos, além da criação de gado. As demais atividades ficaram proibidas, como informa o Valor.
O grupo que formula o pacote é coordenado pela Casa Civil e, segundo Minc, deverá ser finalizado por Lula na próxima semana.
