Os leitores da Agência Senado estão convidados a opinar sobre o projeto de lei 122/06 que propõe a criminalização da homofobia. Ao contrário do que se costuma dizer por aí, o projeto não torna crime o preconceito propriamente, mas a discriminação. Ou seja, a exclusão da comunidade LGBT por força do preconceito.
Assim, o texto da relatora Fátima Cleide (PT-RO) trata da incitação ao preconceito, o impedimento de acesso ao mercado de trabalho, a restrição a manifestações de afeto em locais públicos, a recusa de hospedagem ou a demissão motivada por homofobia. As penas variam de um a cinco anos de reclusão.
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Para votar, acesse o site da Agência Senado. A enquete está no canto direito inferior da home e ficará no ar durante todo o mês de novembro.
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