Ministra disse em Copenhague que dinheiro do mecanismo financeiro da Convenção do Clima poderá ser operado por instituição, mas sob poder decisório da COP
O governo admitiu oficialmente que o mecanismo financeiro do novo acordo climático poderá ser operado pelo Banco Mundial, como adiantou a Página 22 nas reportagens “O poder nos fundos climáticos” e “Brasil cogita solução para fundo”, publicadas nos últimos dias 11 e 12 de dezembro, respectivamente.
Na entrevista que concedeu à imprensa brasileira em Copenhague na noite de domingo (dia 13), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, disse que o fundo global do clima, que terá janelas para financiar ações em adaptação e mitigação das emissões de gases-estufa nos países em desenvolvimento, “poderá usar até o Banco Mundial, mas sob a tutela da COP”.
A ministra chegou sábado (12) à capital dinamarquesa e no domingo participou de uma reunião de ministros dos países signatários da Convenção do Clima, cujo objetivo foi promover avanço nas negociações para um acordo climático global. Provável candidata a presidência da República em 2010 pelo Partido dos Trabalhadores, Dilma é a chefe da delegação brasileira na COP-15.
Oficialmente, o Brasil tem seguido no tema do financiamento a posição do G-77 e China, que propõem a criação de um organismo vinculado à Convenção do Clima para operar o mecanismo financeiro. Porém, os negociadores brasileiros já emitiam sinais nos últimos dias de que, mais importante do que criar uma nova estrutura, seria submeter o fundo ao poder decisório da Conferência das Partes (COP).
Estados Unidos e demais países ricos rechaçam a ideia de instituir uma nova agência financeira. Consideram que esse processo consumiria muito tempo e dinheiro. Para esses países, o Banco Mundial e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) dispõem de experiência e instrumentos prontos para serem utilizados no financiamento das ações climáticas no mundo em desenvolvimento.
A declaração da ministra Dilma confirma que o Brasil trabalha para alcançar uma solução de compromisso na questão do mecanismo financeiro.
Entretanto, a submissão do fundo climático à COP ainda é vista sob perspectiva bastante genérica. Uma COP consegue no máximo aprovar diretrizes gerais para um fundo como o que está sendo discutido em Copenhague, sem conseguir influenciar na gestão do instrumento no dia a dia.
Para tentar resolver o problema, o acordo climático poderia prever a constituição de um conselho gestor do fundo com representação equilibrada entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. O conselho tornaria mais ágil a governança do mecanismo financeiro da convenção.
Um negociador que prefere não ser identificado adverte que a governança e a oferta financeira são dois itens essenciais na discussão sobre financiamento. É ineficaz uma oferta sem governança que reflita interesses dos países em desenvolvimento. O inverso também é verdadeiro, segundo essa fonte. Pode-se ter uma boa governança que sirva para pouca coisa, se o fundo não for irrigado de recursos em volume suficiente para apoiar os países nos seus projetos de mitigação e adaptação.
Na entrevista, Dilma disse que o Brasil atingirá sua meta de redução nas emissões de gases-estufa com menor velocidade se não contar com financiamento externo. Mas não esclareceu se isso significa que o país poderia deixar de cumprir a meta até 2020, como foi anunciado em novembro.
O governo federal trouxe para Copenhague o compromisso de reduzir em 36,1% a 38,9% suas emissões de gases-estufa, medidas em CO2 equivalente, ante o cenário tendencial para 2020 (se nada for feito para mitigar as emissões).
A ministra afirmou que o país não pede doações dos países ricos. “Estamos falando em financiamento.” Ela reiterou, ainda, que a obrigação financeira repousa sobre os ombros dos países desenvolvidos, de acordo com a Convenção do Clima. Os países em desenvolvimento podem efetuar contribuições voluntárias, “mas essa discussão é posterior”. A ministra insistiu na necessidade de os países ricos colocarem na mesa suas ofertas financeiras.
