A decisão da Comissão Baleeira Internacional (CBI) de não mexer na moratória à pesca de baleias em vigor desde 1986 – mas desrespeitada pelo Japão, Noruega e Islândia – foi comemorada pelo ministro do meio ambiente australiano, Peter Garrett, e por ONGs ambientalistas. A Austrália liderou a oposição durante a reunião da CBI encerrada em 25 de junho no Marrocos à proposta para reabrir a pesca comercial das baleias, com quotas decrescentes. Para os defensores da proposta, entre eles Estados Unidos e Nova Zelândia, é melhor permitir a pesca – e regular com vistas a diminuir –do que manter uma moratória que, na prática, não funciona. O resultado da reunião, dizem observadores, é o típico caso em que o “ótimo” – a tentativa de cessar completamente a caça aos cetáceos – impede que se obtenha o “bom” – diminuir o pegado.
Ao fim de quatro dias de reuniões, os 88 países da CBI não conseguiram chegar a um acordo. Segundo relatos, as partes chegaram perto, com o Japão concordando em reduzir drasticamente o pegado, mas rejeitando o prazo de dez anos para encerrar totalmente suas atividades no Oceano Antártico. Sem o entendimento, tudo continuará como dantes. Atualmente, o Japão utiliza uma brecha da moratória que permite a caça para fins científicos, e pesca nas águas de um santuário declarado pela CBI no Oceano Antártico. Noruega e Islândia simplesmente se opõem à moratória e continuam suas atividades. Organização voluntária que não conta com o suporte de um acordo internacional entre os países membros, a CBI não tem poderes para fazer valer suas decisões.
Para Garrett, houve “progresso” em outras áreas, como a elaboração de planos de conservação e manejo e a implementação de uma agenda para a pesquisa científica “não-letal” às baleias. O objetivo da Austrália é reformar a CBI – criada em 1946 com o intuito de desenvolver a indústria baleeira – e torná-la uma entidade de conservação. Além da oposição à reabertura da pesca comercial na comissão, a Austrália iniciou processo contra o Japão na Corte Internacional de Justiça pela caça aos cetáceos no Oceano Antártico.
Sem o “bom” nem o “ótimo” ao alcance, começou em junho mais uma temporada de observação de baleias, ou whale-watching, no Hemisfério Sul. Avaliado globalmente em mais de US$ 2 bilhões anuais, trata-se de um dos setores do turismo que mais cresce e, com certeza, se beneficiaria de um acordo internacional para diminuir ou por fim à pesca de baleias.
