As perspectivas para a participação do Brasil no mercado de carbono parecem tomar rumo mais definido. Uma consulta pública acaba de estabelecer os princípios e critérios que orientarão os projetos de REDD+ na Amazônia.
O mecanismo do REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) é classificado em REDD+ quando compreende ainda ações de conservação, manejo florestal e aumento dos estoques de carbono em matas nativas.
O documento foi elaborado ao longo de cinco meses de discussão entre representantes de movimentos sociais, agricultores familiares, ONGs ambientalistas, organizações privadas e instituições de pesquisa. A coordenação dos debates ficou por conta do Instituto de Manejo Florestal e Agrícola, o IMAFLORA, que também promoveu a participação do público por meio da Internet.
Entre os principais critérios definidos estão a melhoria da qualidade de vida e a redução da pobreza das populações locais. O documento estabelece que as ações do REDD+ deverão gerar alternativas econômicas com base na valorização da floresta conservada e no uso mais adequado dos recursos naturais e das áreas já desmatadas.
Outro ponto é a recuperação dessas porções já degradadas, que deverá ser realizada somente com espécies nativas. O REDD+ deve zelar ainda pela manutenção da biodiversidade local, identificando e protegendo os ecossistemas, em especial quando se tratarem de espécies raras ou em extinção.
Uma das grandes preocupações que rondaram o REDD desde a origem é a relação entre o mercado e os povos da floresta. Na hipótese de o mecanismo deslanchar, haveria o risco de exclusão das populações locais dos benefícios, caso as empresas se apoderassem de grandes porções de floresta para comercializar os créditos.
Por isso o documento prevê a garantia de participação, em todas as ações do REDD+, das populações beneficiadas pela sua implantação. Elas devem ter acesso aos valores envolvidos, à sua forma de distribuição e a todas as informações sobre negociações que os compreenderem.
Segundo o IMAFLORA, as diretrizes para a implementação do REDD+ no Brasil buscam promover o aumento da governança florestal, respeitando os direitos de populações tradicionais – inclusive dos povos indígenas –, e diagnosticar os critérios mais viáveis à realidade do País, conforme as políticas de certificação já existentes no mercado de carbono.
Acesse o documento na íntegra aqui.
