Nas comunidades do Vale do Ribeira, o desafio de garantir e repartir benefícios a partir do uso sustentável da biodiversidade
Quanto vale o conhecimento de uma comunidade sobre o uso de seu patrimônio genético? Quando várias delas compartilham esse conhecimento, como garantir o acesso equânime aos benefícios gerados pela sua exploração? Estas são apenas duas das muitas questões espinhosas que giram em torno do tema da distribuição de benefícios oriundos da biodiversidade, um dos temas-chave que serão tratados durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10), em Nagoya, no Japão, entre 18 e 29 de outubro.
Um grupo de 16 alunos da disciplina de Formação Integrada para a Sustentabilidade (FIS), da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, foi ao Vale do Ribeira, entre São Paulo e Paraná, para tentar entender como esse tema é visto e tratado do ponto de vista da comunidade. Como tarefa proposta pela disciplina, eles têm o desafio de desenvolver um conjunto de diretrizes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, além do conhecimento tradicional a ela associado (saiba mais no quado “Dezesseis alunos e uma missão” ao final desta reportagem).
A comunidade visitada foi a do Guapiruvu, um dos bairros do município de Sete Barras (SP). Localiza-se no entorno do Parque Intervales, às margens do Rio Etá, entre outros dois parques estaduais, o Petar e o Carlos Botelho. São cerca de 100 famílias que buscam formas alternativas e sustentáveis de viver dos recursos naturais da região, ao mesmo tempo que protegem a variada biodiversidade local.
Essa não é uma tarefa fácil, considerando- se que os índices de desenvolvimento humano dos municípios do Vale do Ribeira estão abaixo da média estadual, apesar de suas riquezas naturais. Tal situação estimula a migração de parte da população economicamente ativa e jovem para outras regiões, em busca de alternativas de estudo e trabalho.
Também resulta em pressão sobre a natureza, já que as populações locais têm na agricultura sua principal fonte de sustento. A região abrange 31 municípios entre São Paulo e Paraná e mais de 60% de seu território estão sob algum regime de proteção, por possuir as maiores áreas contínuas de remanescentes de Mata Atlântica do Brasil e por abrigar uma das maiores concentrações de cavernas calcárias do mundo.
(veja as fotos na seção Retrato desta edição).
Preservação vs. manejo sustentável
A tensão entre o preservacionismo tradicional, que procura proteger zonas de biodiversidade de qualquer tipo de intervenção humana, e a existência de comunidades que dependem da exploração dos recursos naturais para sobreviver emergiu em diversos momentos da visita à região. A Comunidade do Guapiruvu, por exemplo, ainda se ressente da criação, em 1995, do Parque Estadual Intervales, a partir de uma fazenda então pertencente ao Banco do Estado de São Paulo (Banespa). Durante as conversas com os moradores ficou clara a percepção que eles têm de que o parque foi criado sem uma ampla consulta à população local e sem considerar alternativas de manejo sustentável.
O problema foi bem resumido por Gilberto Ohta, um dos líderes da comunidade e atual secretário de Desenvolvimento Rural de Sete Barras: “Para mim é uma questão de como as políticas públicas são formuladas, sem levar em conta a realidade das comunidades. Criam um parque e investem recursos para a vigilância e repressão e não para gerar alternativas de manejo sustentável, que, se implantadas, poderiam transformar a comunidade na maior protetora do parque”. Ele reconhece que a falta de alternativas econômicas muitas vezes tem levado moradores das comunidades adjacentes e até da área urbana de Sete Barras a explorar de maneira predatória e ilegal recursos como o palmito.
Para o biólogo Luciano Maciel Corbellini, que acompanhou o grupo do FIS e coordena a Rede Juçara, uma articulação de produtores dessa espécie de palmeira, o problema é que se criou uma unidade de conservação de uso restrito [1] ao ser humano sem o reconhecimento da existência das comunidades no local. “Toda a política fica voltada para a proteção da fauna e da flora e não para o uso sustentável por parte da comunidade. Não se concebe um uso equilibrado pelas pessoas. Daí a origem dos conflitos”, diz.
[1] São espaços territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com o objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais neles contidos, com o mínimo impacto humano.
Juçara, irmã do açaí
Para ele, essa discussão ressurge no que se refere ao manejo sustentável da juçara, que, historicamente, assim como outras palmeiras, tem sido explorada na região apenas para extração do palmito. A retirada do palmito, uma atividade ilegal, resulta na morte da planta, o que torna a sua extração sem controle um risco para a sobrevivência da espécie.
O que a Rede Juçara procura fazer com as comunidades como a do Guapiruvu é encontrar soluções de manejo sustentável da palmeira, pelas quais o fruto da árvore passa a ser o foco do processo extrativo. Com isso, cria-se uma alternativa econômica permanente, que também contribui para o repovoamento da espécie, por meio do cultivo das sementes, além de beneficiar outras espécies animais típicas da Mata Atlântica, que se alimentam dos frutos da palmeira.
A juçara é irmã do açaí e tem características muito parecidas com este, com a diferença principal de ser nativa da Mata Atlântica. A aposta é que seu manejo de forma sustentada pode trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais para as comunidades envolvidas. “No caso da juçara, conseguimos demonstrar na prática que, do ponto de vista econômico, é melhor trabalhar com o fruto para a produção de polpa e sementes, em vez de matar a árvore para retirar o palmito. Com isso geramos um produto com maior valor agregado para o produtor”, diz Corbellini.
As catorze organizações que fazem parte da Rede Juçara querem mostrar que esse processo agroecológico é viável economicamente para a comunidade como uma alternativa sustentável a uma exploração feita pela via do agronegócio. “Queremos evitar o que acontece agora com o açaí, que se transformou em um ativo muito valorizado no Brasil e no exterior, mas que traz poucos benefícios concretos para as comunidades que o manejam na Região Amazônica”, explica o biólogo.
A palmeira juçara começa também a despertar o interesse de empresas e com isso traz um novo elemento ao processo, que é o tema da repartição de benefícios. Gilberto Ohta explica que a Comunidade do Guapiruvu conseguiu registrar a polpa da juçara no Programa Mercado Mata Atlântica, que gerencia uma rede de produtos sustentáveis.
Depois disso, eles foram contatados por uma empresa francesa interessada em adquirir 500 quilos de polpa para alimentação dos funcionários e para a realização de testes. A conversa evoluiu para uma proposta de contrato de repartição de benefícios que reverteria para a comunidade 0,008% do lucro obtido pelos produtos fabricados com o uso que se fizesse da juçara. “Nós nos reunimos e decidimos recusá-la. Isso porque a juçara não é do Guapiruvu. Até por uma questão ética, como poderíamos nos beneficiar disso quando há pelo menos uma rede de 14 organizações de diferentes estados que trabalham com o tema?”, questiona Ohta.
Ele defende que o tema da repartição de benefícios oriundos da diversidade biológica precisa ser muito mais discutido com a participação das comunidades. “Esta deve ser uma discussão coletiva. Uma das ideias, por exemplo, é que a repartição seja feita por meio de um fundo que beneficie todas as comunidades envolvidas.”
Questão ética
Segundo Luciano Corbellini, a avaliação da Rede Juçara é a de que nesse processo faltou mais diálogo e informação entre ambas as partes. Ele lembra que o cultivo sustentável da palmeira juçara é fruto de uma tecnologia social e de uma inovação em termos de manejo do bioma, que estão sendo construídos no âmbito de uma rede de organizações que representam diversas comunidades. “Não somos o único fórum, mas já estamos nisso faz um tempo. Então, vão-se repartir os benefícios com quem? Ou seja, para que um processo como esse dê certo, é fundamental definir a política de relação entre empresa e comunidades.”
Como lembra Flavia Scabin, da área de Negócios Inclusivos da Escola de Direito da FGV, faltam diretrizes mais claras para regular essa relação e garantir a cada lado a segurança de estar construindo uma relação justa. O tema da repartição de benefícios no Brasil é regulado por uma medida provisória [2] que fala em distribuição “justa e equânime” – na opinião de Flavia, dois conceitos vagos que na prática dependem de uma relação desigual entre empresas e comunidades para ser definidos, caso a caso.
[2] Um projeto de lei sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios – em substituição à Medida Provisória nº 2.186- 16, de 2001, que regulamenta o tema atualmente – deverá ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Para Gilberto Ohta, é fundamental haver uma equidade na distribuição dos recursos que respeite as dinâmicas das comunidades e o fato de que o conhecimento tem diversas fontes. “Essa relação entre empresas e comunidades deveria se basear em princípios éticos, e não exclusivamente em uma discussão sobre valores financeiros.”
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Dezesseis alunos e uma missão
A Formação Integrada para Sustentabilidade (FIS) é uma disciplina eletiva da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Eaesp-FGV) que envolve os alunos na busca de soluções concretas para as questões da sustentabilidade em um processo de autoconhecimento e formação pessoal, por meio de vivências, reflexões, ateliês de arte e exercícios corporais. A cada semestre, o trabalho é realizado em torno de um “Projeto Referência”, no qual se propõe um desafio aos alunos (mais sobre a FIS aqui).
Neste segundo semestre, a missão da turma é elaborar um conjunto de diretrizes para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado. O professor Mario Monzoni, coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-Eaesp (GVces), explica que isso inclui traçar diretrizes para toda a cadeia de valor do impacto empresarial na biodiversidade. “Os alunos trabalham em quatro grupos: pesquisa e desenvolvimento, manejo e cultivo responsáveis, relação com a comunidade e repartição de benefícios e, por último,
marketing e comunicação ética”, diz.
Com a visita de campo ao Guapiruvu, os alunos tiveram a oportunidade de aprofundar o tema tomando por base o ponto de vista de uma comunidade que busca formas de preservar os recursos naturais, ao mesmo tempo que desenvolve um processo de manejo sustentável da biodiversidade.
Monzoni observa que não existe um modelo pronto e ainda há muitas indefinições, principalmente no que se refere às relações entre as comunidades e o mercado. Para ele, isso se dá porque persiste um clima de incerteza jurídica, uma vez que a regulamentação atual não dá conta da complexidade dessas relações.
“Por isso acreditamos que existe um espaço para nossos alunos contribuírem para elevar a ‘barra da discussão’ e, em última instância, dar uma contribuição efetiva para um uso sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade.”
Reproduzimos a seguir, os depoimentos de dois alunos do FIS:
PÁGINA22 convidou dois alunos do FIS participantes da visita de campo ao Vale do Ribeira a compartilhar suas visões sobre os desafios da distribuição de benefícios para as comunidades:
• Foi preciso visitar e conhecer de perto a Comunidade do Guapivuru pra entender o dilema e as dificuldades pelas quais eles passam. Em minha opinião, o essencial para que o contrato de distribuição de benefícios seja justo é que ele não sufoque o produtor com metas de produção nem o torne dependente exclusivamente de um único comprador. Em segundo plano viria a valoração (que deve estar em sintonia com preços de mercado, para não gerar ineficiência no caso de ser pago um preço muito alto nem exploração no caso de muito baixo). Os mecanismos para que se chegue a tal tipo de contrato ainda devem ser estudados, mas após a visita sinto que já temos boas ferramentas para ajudar não só aquela comunidade, mas também outras que vivem próximas a áreas de proteção ambiental e biomas regionais. – Manuela Maluf Santos
• Nossa visita ao Vale do Ribeira esclareceu muito do que torna o tema repartição de benefícios sobre patrimônio genético e conhecimento tradicional associado tão complexo e ainda distante de uma solução definitiva. Ao ouvir os diferentes atores presentes, pareceu-me que o tema encontra entraves em primeiro lugar na incapacidade de os atores sentarem em uma mesma mesa para discutir os termos da relação e da partição dos benefícios gerados por um ativo da biodiversidade. Em última instância o problema se dá na comunicação entre os diferentes stakeholders, comunidade local, empresas, governo e sociedade como um todo. Não acredito que seja muito difícil criar um parâmetro para a repartição. Senti que será mais difícil fazer os stakeholders que apresentam pontos tão distantes e que têm olhares e realidades tão diferentes abrirem mão de preconceitos e animosidades com vistas a se chegar a um resultado justo e equitativo. – Rodolfo M. Guglielm
