As empresas do segmento dos transgênicos terão agora de proteger suas operações com uma espécie de seguro para compensar eventuais impactos de seus produtos sobre o meio ambiente e a saúde humana. O acordo foi fechado às vésperas do início da COP 10.
Detalhes como o formato dos serviços e as regras de aplicação ainda não foram definidos, e serão estudados por governos e empresas. Depois de formuladas, as propostas precisarão ser aprovadas pelos congressos nacionais dos países signatários. No geral, o mecanismo funcionaria como qualquer outra forma de seguro: comprovado algum malefício causado por transgênicos, as seguradoras pagariam às vítimas – ou aos governos, se os danos fossem ambientais – as indenizações equivalentes aos prejuízos.
Para Marijane Lisboa, professora da PUC-SP e especialista em meio ambiente e relações internacionais, um dos principais desafios das seguradoras será estimar os riscos da transgenia, numa tentativa de calcular eventuais danos à biodiversidade e consequências na saúde das populações. Segundo a professora, a dinâmica do mercado obrigará os produtores e comerciantes a respeitarem os padrões de segurança. Sem isso, ficarão fora da concorrência internacional.
O governo não é obrigado a seguir os termos, mas poderá enfrentar sérios problemas diplomáticos caso não o faça. “O Brasil não está interessado em uma posição de isolamento nem de desmoralização internacional, principalmente porque tem objetivos claros na ONU”, afirma Marijane.
