O governo americano, através do Departamento de Estado, leva anualmente mais de 4000 visitantes, entre especialistas, professores, pesquisadores, parlamentares, juízes, promotores e administradores públicos de vários países aos Estados Unidos por meio do International Visitor Leadership Program.
Abrangendo temas que variam de corrupção e tráfico de pessoas à educação primária e oncologia, entre os ex International Visitors encontra-se uma lista variada de Chefes de Estado, Prêmios Nobel e pessoas não tão ilustres que demonstram liderança e capacidade de atuação em suas áreas de trabalho.
Atualmente participando do grupo de visitantes brasileiros na área de energia renovável, acompanhada de colegas da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria de Estado de Energia de Pernambuco, do Sindaçucar, e do Núcleo Integrado de Planejamento Energético da UNICAMP, divido aqui algumas impressões e reflexões a partir do que tenho visto durante minha visita. Começando pela capacidade única que tem a sociedade americana de se articular em torno de temas de relevância para a sociedade e/ou para determinados grupos.
Associativismo
Em visita a Washington, impressionou-me a numerosa quantidade de associações, conselhos, alianças, cúpulas sobre os mais variados temas. Em um país onde há mais de 6 milhões de associações e entidades não governamentais – uma para cada cinco habitantes – percebe-se que a cultura americana pauta-se pela primazia do direito de associação. A maneira de construir a vida em comunidade fez-se pela afiliação religiosa ou de identidade e idéias. Há associações para todos os gostos, que têm em comum em seu escopo os mandatos de, em sua maioria: geração e propagação de informação, mobilização e construção de redes e espaços de compartilhamento, entre outros.
Em uma das visitas que fizemos no tema de energia renovável, ficou clara a importância de criarmos, no Brasil, uma aliança ou conselho nacional para a energia renovável, entidade privada que reúna lideranças do setor, independentemente da tecnologia ou insumo, com o propósito de criar capacidade em seus membros, gerar informação para a sociedade e posicionar o setor diante dos governos federal, estaduais ou locais, na consolidação de uma economia de baixo carbono no Brasil.
Energias alternativas
No âmbito governamental, a notícia de que o governo federal pretende criar uma agencia regulatória para a energia renovável no Brasil chega em boa hora. Em 28 de abril, o Senado aprovou, através da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) (PLS 495/09), a proposta para a criação de Agência Nacional de Energias Renováveis (ANER) com o propósito de fundamentar e elaborar políticas públicas visando a aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética, incluindo-se aí as energias por alguns consideradas mais limpas, como a eólica, a solar e de biomassa. A proposta segue para análise final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 27 de abril, determinou a criação da subcomissão permanente sobre o Desenvolvimento de Energias Alternativas no Brasil, com o objetivo de monitorar e avaliar as políticas federais implementadas para o desenvolvimento das energias alternativas no país e estabelecer ações e medidas propositivas para o setor (lembramos que o conceito de energias alternativas é mais abrangente e inclui ainda a energia nuclear e o uso de resíduos, entre outros, para a geração de energia).
Vale destacar que iniciativas como a criação da ANER demonstram a importância que o tema tem ganhado na agenda nacional. Enquanto os benefícios de desenvolver-se uma agenda sólida para consolidação da energia renovável no Brasil são evidentes, é preciso atentar-se para os riscos associados à segregação do tema de energias renováveis do panorama geral da agenda energética no Brasil, atualmente levada a cabo sobretudo pela ANP e ANEEL, e da discussão de desenvolvimento sustentável de maneira mais ampla.
Abordagem sistêmica
Pessoalmente, sou da opinião que a agenda de desenvolvimento sustentável deve ser analisada de maneira sistêmica. Por exemplo, a discussão em torno da biomassa não é prerrogativa dos órgãos de energia e deve envolver as entidades encarregadas do tema de transportes e agricultura no cenário político nacional, além do órgão responsável pela agenda ambiental, entre outros. Para que haja casamento entre oferta e demanda, as discussões em torno de eficiência energética, conservação de energia e energias renováveis devem envolver tanto os produtores quanto os consumidores de energia.
Também é preciso que se fortaleça o modelo descentralizado de geração e distribuição de energia e não é porque o governo federal toma para si a implementação de uma agência nacional para energias renováveis que o setor privado e os estados devem abandonar a estratégia de geração distribuída, que garante eficiência e segurança energética e fortalece a oferta e demanda por energia. Ainda, é preciso que se atente para o possível travamento da agenda, quando o que se necessita é a sua agilização. Nesse sentido, é necessário conciliar a necessidade de fortalecimento do mercado para energias renováveis com o poder regulatório da ANP (que cuida de Biocombustíveis) e da ANEEL (que cuida de energia elétrica), agências reguladores já existentes e imbuídas de poder regulatório específico, corpo permanente de funcionários especializados e histórico de atuação.
Finalmente, é preciso que a Agência comece seus dias inserida na agenda de desenvolvimento sustentável do Brasil, que inclua uma visão de segurança energética, de mitigação de emissões, de geração de empregos verdes, de desenvolvimento tecnológico, de relacionamento e capacitação local, de criação de novas parcerias, de eficiência energética, de forma concomitante, permeada por uma mentalidade ganha-ganha-ganha, com foco em oportunidades para os vários tipos de tecnologia – sem primazia das hidroelétricas – e cooperação regional e internacional, e com foco no desenvolvimento sócio-econômico das comunidades abrangidas. Isto é, é necessário que a ANER tenha uma visão e atuação transversal, traçando assim um novo caminho para as energias renováveis no Brasil e um modelo de liderança e governança para bens públicos onde haja maior espaço para diálogo entre a sociedade civil, o governo e o setor privado.
Bárbara Oliveira
Sustentabilidade Global
