PAC 2 aumenta investimentos socioambientais, mas ainda vê Amazônia como mera exportadora de commodities
Ao ser lançado com estardalhaço em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) substituiria o extinto Fome Zero como a principal marca do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre portos, ferrovias, estradas e hidrelétricas monumentais, o programa de Lula foi criticado em razão da falta de visão de sustentabilidade do programa. Já a segunda fase do PAC, o chamado PAC 2, lançado por Dilma Rousseff em março de 2010, quando ainda chefiava a Casa Civil, sinalizou para mais investimentos em áreas relevantes do ponto de vista socioambiental, como saneamento, drenagem urbana e moradias populares.
Para o período de 2011 a 2014, são previstos investimentos da ordem de R$ 1,59 trilhão nas áreas de logística, energia e infraestrutura urbana. Destes, foram previstos R$ 13 bilhões para abastecimento de água, R$ 20 bilhões na coleta e tratamento de esgoto, R$ 10 bilhões para drenagem urbana e R$ 1,5 bilhão para resíduos sólidos. Outros R$ 12,1 bilhões foram orçados para recuperar bacias hidrográficas. Na área de habitação, há R$ 71,7 bilhões, com a meta de construção de 2 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Sistemas de aquecimento solar de água estão projetados para 100% das moradias – na primeira fase do PAC, 60 mil casas deveriam receber o aparato solar. Na área de energia, as duas fases do PAC preveem 76 novos projetos de geração de energia elétrica – há parques eólicos e usinas de biomassa, mas também termelétricas a combustível fóssil. Mas o que preocupa especialistas, ONGs e Ministério Público é a construção de grandes hidrelétricas no bioma amazônico. O PAC 2 destina R$ 116 bilhões para 54 novas usinas – 12 delas na Amazônia. São recursos adicionais a projetos já polêmicos, como a Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no estado do Pará.
“Apesar de ter incorporado projetos relevantes em saneamento básico, o PAC persiste em uma abordagem da infraestrutura em que o meio ambiente é tratado como externalidade, não como vantagem competitiva do País”, avalia Ricardo Abramovay, coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. “De modo geral, a Amazônia segue como produtora e exportadora de commodities agrícolas e minerais em uma economia cada vez mais pautada pela exportação de produtos primários, como soja, carne, madeira e minério.”
Segundo ele, os projetos de infraestrutura do PAC evidenciam essa vocação e não ajudam a fomentar a economia florestal baseada no conhecimento científico da biodiversidade, o que poderia ser um diferencial estratégico para desenvolver a economia da região.
A mesma opinião tem Roberto Malvezzi, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e uma das lideranças contra as obras de transposição do Rio São Francisco na cidade baiana de Juazeiro. “O PAC 2 teve o mérito de aumentar o investimento em saneamento básico, o que sem dúvida tem uma dimensão social e ambiental muito significativa”, diz Malvezzi. No entanto, a execução das obras é que preocupa. “Há uma distância muito grande entre o anúncio dos investimentos e sua efetivação. Inclusive há o ralo por onde vaza o dinheiro público”, questiona.
O próprio governo reconhece a ausência de análise mais aprofundada da sustentabilidade no programa. “Em seu lançamento, o objetivo claro do PAC era infraestrutura, e o PAC 2 ganhou uma dimensão mais social com saneamento e moradia”, assinala Volney Zanardi Júnior, diretor de gestão estratégica do Ministério do Meio Ambiente. “Mas faltam análises mais sistemáticas de como os componentes ligados à sustentabilidade nas esferas social, ambiental e econômica estão representados no programa”, conclui.
