Em meio às polêmicas sobre as mudanças na avaliação dos veículos de São Paulo, o ex-secretário do Verde e Meio Ambiente defende e explica porque é fundamental mantê-la vigente
A equipe de secretários e vereadores de São Paulo liderada pelo prefeito recém-empossado Fernando Haddad (PT) mal começou a trabalhar e já enfrenta temas espinhosos, como a inspeção veicular. Essa deverá ser a primeira grande pauta na Câmara Municipal, para ser votada em fevereiro.
O prefeito e uma das secretarias mais interessadas no assunto, a do Verde e Meio Ambiente, discordam das mudanças necessárias e as negociações políticas já começaram.
A avaliação de carros em São Paulo começou a ser debatida antes mesmo da eleição. Durante sua campanha, Haddad prometeu acabar com a taxa obrigatória de 44,36 reais. No dia primeiro de janeiro, o secretário de Governo, Antonio Donato, afirmou que a inspeção veicular deveria ser bianual e só para veículos que tenham pelo cinco anos de uso.
O vereador e secretário do Verde e Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV), defende a maior periodicidade da avaliação e disse estar disposto a convencer Haddad de deixá-la como é atualmente.
Enquanto isso, o ex-secretário da pasta, Eduardo Jorge, mantém sua posição também favorável à inspeção mais rigorosa. No artigo abaixo, ele explicita alguns pontos:
Inspeção Veicular – Um trabalho necessário
Por Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho
Para as grandes cidades a inspeção veicular é uma das mais importantes políticas públicas atuais em pelo menos dois aspectos:1. Saúde Pública
2. Saúde do planeta1. Saúde Pública: Porque as emissões de veículos (carros/motos/caminhões/ônibus) são um dos principais fatores de morbidade e mortalidade que afetam os cidadãos que moram nas cidades. Estudos mostram uma perda de 1,5 ano de expectativa de vida (3 anos de perda no caso dos idosos e crianças) devido a esta agressão ao nosso sistema respiratório e cardíaco. É claro que o veículo mau regulado agrava este risco.
2. Saúde do planeta: Porque as emissões dos veículos são elemento determinante do aquecimento global nas grandes cidades brasileiras. Se o veículo está regulado ele consome menos combustível fóssil e, portanto emite menos e causa menos aquecimento global. O programa assim é essencial para a eficiência energética enquanto nós não completamos a necessária e lenta transição para a substituição do uso do petróleo nos meios de transportes.
São Paulo tem hoje no Brasil o único programa de Inspeção Veicular moderno e, a articulação com o governo estadual (DETRAN/Sec. Segurança) permitiu sua implantação rápida e progressiva entre 2008 e 2010.
Hoje mais de 3 milhões de veículos são examinados anualmente de uma frota alvo de 4,7 milhões de convocados. É uma resposta expressiva dos proprietários de veículos para um programa pioneiro e difícil como este.
Estudos feitos pela Universidade e por experientes engenheiros mostram que:
– A regulação só da frota diesel já significa evitar-se 584 perdas de vidas/ano na região metropolitana.
– A regulação das frotas de motos e carros significa uma diminuição de emissões equivalentes a mais de 1 milhão de veículos a menos por dia na cidade.
– Uma progressiva mudança cultural nos proprietários de veículos que começam a entender a importância de manter o veículo regulado, conforme suas características originais de fábrica para saúde de suas famílias, de sua cidade e do planeta.
O programa de São Paulo é hoje a referência para a legislação nacional do assunto (CONAMA) e tem sido o exemplo para outras licitações em andamento em vários estados do Brasil.
Comentários:
O importante na nova gestão municipal é a continuidade do programa como já anunciado pelo novo Prefeito.
A devolução pela Prefeitura da tarifa do serviço de inspeção é irrelevante para eficácia do programa. É verdade que não é justa a devolução do ponto de vista da justiça tributária, porém ela não afeta o resultado positivo para saúde. Aliás, a tarifa de São Paulo é uma das mais baixas em todo mundo.
A redução do número de veículos inspecionados e regulados anualmente, esta sim, afeta a eficácia do programa e, portanto o efeito positivo para a saúde. No entanto é preciso esperar a proposta que realmente vai ser enviada a Câmara Municipal, para que se possa analisá-la tecnicamente.
É possível aperfeiçoar e avançar no rigor do programa. Por exemplo, aprovando a lei que há 4 anos espera para ser votado na Assembleia Legislativa, estendendo a inspeção veicular para os demais municípios das regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo e Santos. Cerca de 800.000 veículos de outros municípios circulam na cidade de São Paulo por dia sem estarem regulados.
Outro exemplo é conseguir a autorização para uma licitação de inspeção de segurança que deve ser feita simultaneamente a inspeção veicular. Há 5 anos o Prefeito de São Paulo pede esta autorização ao Governo Federal sem sucesso.
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Leia mais: Entrevista com Eduardo Jorge, na edição 63. “Cidadania do mundo”
