Entrevista com Maurício Moura Costa, sócio-fundador e diretor de operações da Bolsa Verde do Rio de Janeiro
Após estrear em dezembro de 2012 com o mercado de Cotas de Reserva Ambiental para Entrega Futura (Crafs), a Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio) trabalha para lançar até o fim do ano os primeiros créditos de logística reversa do Brasil.
Pneus e garrafas PET deverão funcionar como piloto para uma futura família de títulos referentes a obrigações de recolhimento e reciclagem de produtos e equipamentos, como eletroeletrônicos e óleos combustíveis (logística reversa). Para avaliar o início de funcionamento da nova bolsa, conversamos com o sócio-fundador e diretor de operações Maurício Moura Costa.
Foi a crise do mercado de carbono na Europa que os levou a abandonar o plano inicial de iniciar a BVRio com negócios de créditos de carbono?
Os mercados que estavam na nossa pauta de prioridades eram o de carbono do Estado do Rio de Janeiro e o de Crafs (títulos lastreados nas Cotas de Reserva Ambiental – CRAs; introduzidas pelo Novo Código Florestal, as cotas são vendidas por proprietários com reserva legal excedente a produtores com déficit dessa área).
A crise do mercado internacional de carbono, que é o de Kyoto, não interfere em um mercado regional, como o do Rio. No entanto, o processo de regulamentação desse mercado pelo governo fluminense foi paralisado a pedido do setor empresarial, que solicitou uma reanálise do assunto. As empresas estão preocupadas com os limites de emissões de CO2 que serão definidos pelo futuro decreto estadual.
Uma demora na regulamentação do novo Código Florestal pelo governo afetaria os negócios com Crafs na BVRio?
Nosso objetivo é criar mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento de uma obrigação ambiental. O fato de ser um mercado que depende de regulamentação não é algo que deveria nos assustar. É exatamente nesses mercados regulados que atuamos. Por outro lado, são necessárias algumas atitudes a mais da parte dos governos federal e estaduais, tais como a regulamentação e a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) (a CRA só pode ser emitida após inclusão do imóvel no CAR).
Como o produtor pode se beneficiar dessa aquisição antecipada de CRAs?
Há várias vantagens. Uma delas é conhecer o custo de regularização de sua reserva legal. Se um produtor acha que o custo é interessante, ele já fecha esse assunto, contrata a compensação e com isso determina o preço da CRA (gasto por hectare para manter sua reserva no imóvel do produtor que lhe vende a cota).
A BVRio já conta com mais de 500 participantes e 77 propriedades rurais cadastradas para negociar CRAs. Algum contrato já foi fechado?
Não tem contrato fechado, nem era de se esperar que isso já tivesse acontecido. Temos apenas quase dois meses de funcionamento e 77 propriedades inscritas somando 273 mil hectares. Para nós, os números são muito satisfatórios para uma bolsa que não tem dois meses de atividade.
A bolsa pretende lançar o mercado de créditos de logística reversa antes da regulamentação do tema pelo governo federal?
A situação é muito parecida com a do Novo Código Florestal. No caso da legislação sobre resíduos sólidos, ela ainda é objeto de negociações setoriais para definir exatamente quem é responsável por que parte do processo. Mesmo assim, temos trabalhado para lançar ainda este ano alguns mercados de logística reversa, paralelamente a esse processo de definição do marco regulatório.
Quais seriam os mercados?
Estamos olhando primeiramente os de pneus e garrafas PET. O pneu é relativamente simples de tratar de uma maneira regulatória. E o PET é um assunto com grande apelo. Já o segmento de eletroeletrônicos é muito complexo. Preferimos, assim, esperar um pouco mais para ter maior clareza a respeito.
O pioneirismo da BVRio pode tornar o Brasil um dos líderes em mercados ambientais no mundo. Mas sair na frente também envolve riscos, como o de os negócios não decolarem. Vale a pena correr esses riscos?
Risco na vida sempre há, mas não vejo nosso setor como particularmente arriscado. Estamos habituados a atuar nessa interface entre meio ambiente e finanças ambientais. E acho que é uma grande oportunidade de o Brasil ter um papel de protagonismo em algo que é uma inovação.
A ideia é fomentar o cumprimento da legislação de uma forma mais eficiente e econômica para o setor privado?
Não só para o setor privado, para a economia em geral, para o meio ambiente também. Ao permitir o funcionamento do mercado, você tem um cumprimento mais eficiente da obrigação, desonera determinadas pessoas, remunera outras. Com isso, você permite que a legislação seja cumprida de uma maneira barata para a economia em geral e favorece a própria implementação da política pública.
Qual é o papel do aparato de comando
e controle?
Esse é um componente essencial. Tudo
isso acaba caindo no vazio se o governo não aplicar a legislação, deixando de punir quem não se adéqua a ela.
