O estado americano de Oregon aprovou na semana passada uma lei que permite cobrar impostos dos motoristas de acordo com a quantidade de quilômetros rodada (VMT, vehicle-miles traveled).
O novo imposto não será para todos, mas para motoristas que voluntariamente optem pelo sistema a partir de 2015. Desde já, porém, não falta controvérsia – para alguns, a iniciativa abre as portas para uma “nova era”, enquanto outros vêem aí mais um tentáculo do Estado bisbilhotando a vida do cidadão comum.
Os motoristas que toparem adotar o novo sistema deixarão de pagar o imposto estadual sobre a gasolina (gas tax) quando encherem o tanque no posto – são 30 centavos de dólar por galão (3,78 litros) – e passarão a recolher 1,5 centavo por milha (1,6 km) rodada.
O gas tax tem dois componentes – o estadual de 30 centavos, e o federal de 18,4 centavos – e boa parte da receita arrecadada é destinada a um fundo para manter e melhorar a infraestrutura rodoviária. Há projeções, entretanto, de que o fundo se tornará insolvente nos próximos anos devido ao aumento dos padrões de eficiência de combustíveis nos veículos, ao incentivo aos modelos híbridos que consomem menos gasolina e ao fato de que o Congresso tem se recusado a aumentar o gas tax até mesmo para dar conta da inflação.
De quebra, a cidade mais populosa de Oregon, Portland, viveu um boom no uso da bicicleta nos últimos anos – as últimas estatísticas dão conta de que 6,8% dos residentes vão ao trabalho de bicicleta. Quem opta pela magrela não paga gas tax.
Ainda assim, há milhares de veículos nas ruas, e a ideia do imposto sobre quilômetros rodados é cobrar dos motoristas um preço que reflita os custos que seus carros impõem sobre a infraestrutura.
Outro benefício que se espera é uma diminuição do uso do automóvel – se o motorista tem que pagar por milha rodada, provavelmente estará mais atento a quanto usa seu carro. Modelos estatísticos mostram que o imposto, dependendo do valor, tem potencial para reduzir em pelo menos 10% as viagens de automóvel.
O sistema de Oregon não prevê variabilidade no imposto de acordo com a região em que o veículo roda, mas esse pode ser um adicional que no futuro venha a contribuir para controlar congestionamentos em determinadas regiões ou cidades.
Por outro lado, apontam os críticos, ao cobrar por milhas rodadas o sistema retiraria o atrativo de carros híbridos e mais eficientes – que pagam menos imposto sobre a gasolina por usar menos combustível – ao passar a mensagem de que todos os carros são iguais, do híbrido Prius ao mais beberrão SUV.
Os críticos destacam ainda que o imposto por milha rodada iguala todos os motoristas, daqueles que vivem em áreas mais densas e bem servidas por transporte público aos que habitam áreas mais remotas, rurais e sem tantas opções de transporte.
Por fim, a notícia de um novo imposto – mesmo que para substituir um existente – deixa os americanos em estado de alerta. Este, em particular, envolve o uso de tecnologia para acompanhar os movimentos dos motoristas. Para saber quantas milhas foram rodadas e calcular o imposto, o estado vai usar tecnologia de GPS para rastrear os veículos. Em meio à recente controvérsia sobre privacidade levantada por Edward Snowden, não falta quem veja aí mais uma ameaça às liberdades do cidadão.
Apesar de todos os contras, a experiência de Oregon pode ser uma semente para uma nova forma de lidar não só com o financiamento da infraestrutura do transporte mas com congestionamentos e mobilidade em geral.
