Em 2007, a China realizou um teste polêmico de uma arma anti-satélites em que enviou um projétil para destruir um satélite meteorológico lançado pelos próprios chineses. A experiência espalhou ao menos mil fragmentos de entulho espacial, que permanecem em órbita na faixa de operação de satélites. Em janeiro deste ano, cinco anos depois do teste chinês, vem a notícia de que um pequeno satélite russo foi abalroado por um desses fragmentos.
Incidentes como esses, com implicações políticas, econômicas e sobre a infraestrutura, podem se tornar cada vez mais frequentes. Dados das Nações Unidas indicam que 11 países ou associações de países já lançaram objetos no espaço e até onde se sabe, três países já realizaram testes de armas anti-satélites – além da China, os Estados Unidos e antiga União Soviética.
Há duas semanas, representantes dos Estados Unidos, da China, da Rússia, do Brasil e outros 11 países chegaram a um acordo, que alguns dos envolvidos consideraram histórico, em que se dispõem a adotar medidas voluntárias para garantir a segurança e a sustentabilidade da exploração espacial. Eles integram o Grupo de Especialistas Governamentais criado há dois anos e subordinado ao Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA). O grupo reuniu-se em Nova York em meados de julho para discutir formas de mitigar impactos sobre essas novas fronteiras, como o acúmulo de lixo espacial. O documento que os delegados assinaram, ainda não divulgado, é uma declaração de intenções: os países envolvidos pretendem agir com transparência e a trabalhar em conjunto no sentido de construir compromissos políticos, incluindo um código de conduta multilateral, que levem a uma utilização responsável e pacífica do espaço. É, de certa forma, a consequência natural de outras negociações em andamento. A União Europeia já vinha trabalhando num código de conduta nessa linha, e os Estados Unidos anunciaram no ano passado que também assinariam o documento.
As negociações sobre os limites éticos da ocupação espacial são contemporâneas dos primeiros foguetes e satélites artificiais, e da disputa entre as agências espaciais americana e soviética. No fim dos anos 50, as Nações Unidas já discutiam propostas de proibição da instalação de armas de destruição em massa operadas do espaço. Um tratado assinado em 1967 formou o arcabouço legal básico, válido ainda hoje, que proíbe o envio para o espaço de armas nucleares e determina que a Lua e outros astros não sejam apropriados por nenhum país.
Apesar dos acordos, o fato é que a indústria espacial, seja ela pública ou privada, civil ou militar, é cercada de sigilo. Sabe-se lá o que orbita sobre nossas cabeças. E, com tantos problemas em terra, há pouca ou nenhuma pressão social contra a poluição da estratosfera. Um pouco de regulamentação não fará mal à exploração do espaço – mas é difícil de acreditar que compromissos voluntários, como os acordados em Nova York, bastem para garantir tal regulamentação.[:en]
Em 2007, a China realizou um teste polêmico de uma arma anti-satélites em que enviou um projétil para destruir um satélite meteorológico lançado pelos próprios chineses. A experiência espalhou ao menos mil fragmentos de entulho espacial, que permanecem em órbita na faixa de operação de satélites. Em janeiro deste ano, cinco anos depois do teste chinês, vem a notícia de que um pequeno satélite russo foi abalroado por um desses fragmentos.
Incidentes como esses, com implicações políticas, econômicas e sobre a infraestrutura, podem se tornar cada vez mais frequentes. Dados das Nações Unidas indicam que 11 países ou associações de países já lançaram objetos no espaço e até onde se sabe, três países já realizaram testes de armas anti-satélites – além da China, os Estados Unidos e antiga União Soviética.
Há duas semanas, representantes dos Estados Unidos, da China, da Rússia, do Brasil e outros 11 países chegaram a um acordo, que alguns dos envolvidos consideraram histórico, em que se dispõem a adotar medidas voluntárias para garantir a segurança e a sustentabilidade da exploração espacial. Eles integram o Grupo de Especialistas Governamentais criado há dois anos e subordinado ao Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA). O grupo reuniu-se em Nova York em meados de julho para discutir formas de mitigar impactos sobre essas novas fronteiras, como o acúmulo de lixo espacial. O documento que os delegados assinaram, ainda não divulgado, é uma declaração de intenções: os países envolvidos pretendem agir com transparência e a trabalhar em conjunto no sentido de construir compromissos políticos, incluindo um código de conduta multilateral, que levem a uma utilização responsável e pacífica do espaço. É, de certa forma, a consequência natural de outras negociações em andamento. A União Europeia já vinha trabalhando num código de conduta nessa linha, e os Estados Unidos anunciaram no ano passado que também assinariam o documento.
As negociações sobre os limites éticos da ocupação espacial são contemporâneas dos primeiros foguetes e satélites artificiais, e da disputa entre as agências espaciais americana e soviética. No fim dos anos 50, as Nações Unidas já discutiam propostas de proibição da instalação de armas de destruição em massa operadas do espaço. Um tratado assinado em 1967 formou o arcabouço legal básico, válido ainda hoje, que proíbe o envio para o espaço de armas nucleares e determina que a Lua e outros astros não sejam apropriados por nenhum país.
Apesar dos acordos, o fato é que a indústria espacial, seja ela pública ou privada, civil ou militar, é cercada de sigilo. Sabe-se lá o que orbita sobre nossas cabeças. E, com tantos problemas em terra, há pouca ou nenhuma pressão social contra a poluição da estratosfera. Um pouco de regulamentação não fará mal à exploração do espaço – mas é difícil de acreditar que compromissos voluntários, como os acordados em Nova York, bastem para garantir tal regulamentação.
