Desanimados com a composição atual do Parlamento e a dificuldade de diálogo com a presidente Dilma Rousseff, os ambientalistas comemoram a suspensão, pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), da instalação da comissão especial que analisará a PEC 215/2000.
A proposta transfere do Executivo ao Congresso a competência para aprovar a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de Unidades de Conservação (UCs).
O recuo de Alves foi decorrência direta da Mobilização Nacional Indígena, ocorrida de 30 de setembro a 5 de outubro. “O governo faz ‘corpo mole’ ao não mobilizar sua base no Congresso para impedir as investidas crescentes da bancada ruralista sobre políticas socioambientais e os direitos ambientais, de povos indígenas e quilombolas inscritos na Constituição de 1988”, diz Márcio Santilli, assessor do programa Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA). Ele vê na mobilização social a única possibilidade a curto prazo de segurar o avanço ruralista. Procurado para comentar as declarações de Santilli, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não costuma tecer comentários sobre suas estratégias relativas à tramitação de matérias no Congresso Nacional.
Entre as muitas propostas polêmicas em tramitação no Congresso, destacam-se o projeto que restringe a expropriação de terra à exploração de trabalho escravo diretamente pelo dono da fazenda, vários projetos para reduzir UCs, além de outros que afrouxam o licenciamento ambiental, e a reabertura da Estrada do Colono, que cortava o Parque Nacional do Iguaçu.
O governo Dilma Rousseff diminuiu a área de algumas UCs na Amazônia, patrocinou a aprovação da Lei Complementar nº 140/2011, que removeu do Ibama o poder de autuar crimes ambientais quando o licenciamento é efetuado por estados e municípios, e prepara uma medida provisória que diminuirá o papel do MMA e da Anvisa no registro de agrotóxicos.
“Quando o governo não consegue regular a demanda por energia, alimentos e minérios, a pressão acaba explodindo no Legislativo”, comenta Jean Timmers, superintendente de políticas públicas do WWF-Brasil. Segundo ele, o desmonte da legislação ambiental vem acontecendo em vários países, sobretudo nas economias emergentes.
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