O Ministério Público do Estado de São Paulo está apertando as empresas dos setores de celulares e acessórios, de eletroeletrônicos e informática e de pilhas e baterias para que detalhem seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos e logística reversa. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente alega ter indícios de resistência ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), notadamente na área de logística reversa.
No início do ano, a Promotoria instaurou um inquérito civil para apurar essa suspeita. Dezenas de empresas dos três setores, e também a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que as representa, foram notificadas para que apresentassem seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e logística reversa para o Estado de São Paulo.
Segundo o promotor José Eduardo Lutti, os planos apresentados não estavam adequados à legislação. Nova notificação foi, então, enviada no começo de novembro, estipulando o prazo de 30 dias para que as empresas ou a Abinee complementassem as informações, sob pena de terem de responder a uma ação civil.
A promotoria precisa saber o volume de vendas registrado no estado e a quantidade de produtos recolhidos nos programas de logística reversa e, com isso, poder cruzar tais informações com outros dados de que dispõe. “As empresas costumam alegar sigilo comercial para driblar esse tipo de requisição”, diz Lutti. Mas, até o momento, a medida que tomaram foi apenas protelatória. Isto é, estão enviando ofícios em que pedem a prorrogação do prazo por mais 30 dias para a entrega das informações, o que transfere o desfecho do inquérito civil para janeiro de 2014.
O gerente da área de Responsabilidade Socioambiental da Abinee, Ademir Brescansin, informou que, embora as indústrias tenham sistemas independentes de logística reversa, a ideia em discussão atualmente com o governo federal é de um acordo setorial em que as indústrias atuem de forma consorciada em nível nacional. “Não dá para ter um comportamento diferenciado para cada estado. O País precisa de uma regra única”, disse.
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