Interesses do setor imobiliário ameaçam as poucas áreas de uso público em grandes centros urbanos
Uma pesquisa da ONG Repórter Brasil revelou que, em São Paulo, empresas de construção civil e do ramo imobiliário são as que mais doam aos políticos e partidos, com base nos dados das eleições municipais de 2012. A grande influência do capital imobiliário tem levado a população a privações do direito à cidade. Um exemplo é o Parque Augusta, terreno localizado entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na região central, e alvo de disputa entre construtoras e ativistas.
O Parque Augusta é privado, mas até o fim de 2013 cumpria uma função social de acesso público ao bosque do local e servia como passagem entre as duas ruas que o cercam. São 25 mil metros quadrados de Mata Atlântica no coração cinzento da capital paulista – a última área verde livre de construções do Centro. O terreno, porém, foi adquirido pelas construtoras Cyrela e Setin em setembro de 2013 por R$ 64 milhões. Em dezembro daquele ano, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, autorizou a criação do Parque Municipal Augusta e a decisão foi publicada no Diário Oficial. Seis dias após o parque ter sido sancionado pelo prefeito, os portões foram fechados ao público pela primeira vez em 40 anos, a pedido das construtoras. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os portões fossem reabertos, segundo informação até o fechamento desta edição.
O Ministério Público propôs que a prefeitura desapropriasse o terreno por cerca de R$ 74 milhões, mas as construtoras, no entanto, afirmam que o local vale hoje R$ 240 milhões. “A desapropriação representaria a possibilidade de realizar um desejo de mais de 40 anos de resistência por privilegiar espaços comuns que vêm sendo, cada vez mais, negados aos habitantes das metrópoles. Por outro lado, para as construtoras seria apenas mais um empreendimento construído”, comenta Henny Freitas, articuladora e criadora de conteúdos da Rede Novos Parques [1], iniciativa que surgiu de uma série de atos em defesa dos parques ameaçados de São Paulo.
[1] Plataforma aberta e horizontal de discussões para fomentar o processo de criação, preservação e conservação de parques, praças e áreas arborizadas da metrópole paulista. Saiba mais aqui.
Foi sobretudo a partir das décadas de 1930 e 1940 que o setor imobiliário começou a ganhar a força que tem hoje, com o intenso desenvolvimento de algumas áreas nas grandes cidades (leia reportagem “Sobre cidades…e pessoas“). No início do período da ditadura militar, esse mercado teve um novo impulso, por causa de modificações na Lei do inquilinato, que dificultava, por exemplo, o aumento do valor de aluguéis. “O regime militar altera essa legislação para criar dinamismo nesse mercado e fazer uma intervenção brutal na construção, tanto em infraestrutura quanto na área habitacional, por meio do Banco Nacional de Habitação (BNH), criado logo no início do regime”, comenta Rafael Soares Gonçalves, professor do curso de Serviço Social na PUC, no Rio de Janeiro.
Em Recife, Pernambuco, integrantes do Movimento #OcupeEstelita [2] têm intensificado o debate em torno do uso racional e humanizado do espaço público da cidade. A transformação de uma área de 10 hectares (o Cais José Estelita, na bacia do Pina, no Centro da cidade) em um empreendimento imobiliário no valor de R$ 800 milhões prevê a construção de 12 torres com até 40 andares. Batizado de Projeto Novo Recife, o plano é objeto de ações judiciais que questionam sua legalidade.
[2] Saiba mais pelo site. E assista à entrevista com ativistas do movimento aqui.
“Nós lutamos pelo direito à cidade. Lutamos para que o Cais seja ocupado pela cidadania, pela virtuosidade que pode emergir da sinergia entre mercado, sociedade civil e poder público”. É um dos objetivos do movimento, de acordo com o site da iniciativa.
