Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff de suas funções governamentais, decorrente da abertura do processo de impeachment pelo Senado Federal na manhã desta quinta-feira (12/5), Izabella Teixeira não é mais titular do Ministério do Meio Ambiente (MMA), posto que ocupava desde abril de 2010.
O presidente em exercício da República, Michel Temer, já anunciou o seu substituto no Ministério: o deputado federal José Sarney Filho (PV-MA), que já foi ministro do Meio Ambiente (1999-2002) durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).
Filho do ex-presidente José Sarney (1985-1990), Sarney Filho tem 58 anos de idade e é deputado federal desde 1982, quando se elegeu pelo antigo Partido Democrático Social (PDS) do Maranhão. No Congresso, ele se destacou pelo interesse em pautas ambientais, com atuação em comissões relacionadas ao tema, como a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (da qual ele era membro titular nesta legislatura), e na liderança da Frente Parlamentar Ambientalista.
Sarney Filho é respeitado por ambientalistas em geral, tanto pela sua primeira gestão no MMA quanto pela sua atuação no Congresso, principalmente durante as discussões sobre o Novo Código Florestal. No entanto, ele recebe um ministério estruturalmente maior do que o deixado por ele há 14 anos e com mais desafios. Não faltará agenda política para o novo ministro trabalhar nos próximos meses.
Nesta quinta-feira, durante apresentação do relatório final da Comissão Externa da Câmara sobre o desastre de Mariana (MG), Sarney Filho definiu a responsabilização da tragédia como uma prioridade para sua gestão no MMA. “É importante termos em mente que essa tragédia não se encerrou, é um crime continuado. Nós ainda estamos vendo derramamento de lama. A bacia do Rio Doce continua sendo poluída e os acordos que foram firmados até agora não surtiram resultados que atinjam principalmente os mais prejudicados pela irresponsabilidade da Samarco”, afirmou o novo ministro do Meio Ambiente.
Sintomaticamente, um dos principais desafios de Sarney Filho está no ímpeto recente do Congresso Nacional em desmontar a legislação sobre licenciamento ambiental. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, que estabelece que nenhuma obra poderia ser suspensa ou cancelada se o empreendedor simplesmente apresentar um estudo de impacto ambiental, extinguindo o processo de licenciamento ambiental, foi aprovada no final de abril na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, sob relatoria do então senador Blairo Maggi (PP-MT), que assume agora o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sarney Filho já se posicionou contrariamente à PEC, mas precisará enfrentar seu colega de governo para impedir o avanço da proposta no Congresso.
Além disso, o novo ministro do Meio Ambiente precisará lidar com as medidas tomadas pelo MMA na reta final do governo Dilma, que podem ser revistas ou mesmo revertidas pelo novo presidente.
Na reta final, maratona de anúncios no MMA
Nas últimas semanas, depois da Câmara dos Deputados ter aprovado a autorização para abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o governo federal tomou uma série de medidas consideradas positivas para a agenda ambiental brasileira. Duas delas estão relacionadas com mudanças do clima: o lançamento do Plano Nacional de Adaptação (saiba mais) e a submissão do texto do Acordo de Paris para ratificação pelo Congresso Nacional.
Além das medidas sobre clima, o governo Dilma aproveitou seus últimos dias para avançar na demarcação de cinco terras indígenas e na suspensão do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, polêmica obra de infraestrutura elétrica prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A moratória da soja, um acordo que restringia a compra de soja plantada em terra ilegalmente desmatada, também foi recentemente renovada por tempo indeterminado.
A última medida do governo Dilma Rousseff na agenda ambiental foi publicada nesta quinta, na mesma edição do Diário Oficial que formalizou a saída de Izabella Teixeira e dos demais ministros do governo: a regulamentação da Lei da Biodiversidade (12.123/15), que dispõe sobre o acesso e proteção ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios, para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do Brasil.
