Em votação apertada, o parlamento da Noruega aprovou na última terça (14/6) um compromisso para que o país antecipe sua meta para alcançar a chamada “neutralidade do carbono” a partir de 2030, 20 anos antes do planejado pelo governo.
A declaração aprovada pelos parlamentares não apresenta objetivos e políticas específicas para viabilizar essa antecipação, baseando-se principalmente em reduções de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e na comercialização de permissão para compensar suas próprias emissões – em particular, aquelas geradas pelo setor de óleo e gás, que representa quase 45% das exportações e 20% do produto interno bruto do país.
No entanto, esta meta ambiciosa não conta com o apoio do próprio governo norueguês, que considera a iniciativa parlamentar prematura e onerosa. De acordo com o governo, a margem de manobra para ampliar os cortes de emissões é estreita para a Noruega, o que implicaria na necessidade de recorrer à compra de mais créditos compensatórios no sistema europeu de comércio de emissões.
“O custo associado à antecipação da neutralidade de carbono via compra de permissões pode subir em 20 bilhões de coroas norueguesas [US$ 3,2 bilhões), se nos basearmos em uma estimativa da Agência Internacional de Energia para o preço da redução das emissões nas economias emergentes”, apontou Vidal Helgesen, ministro do clima e meio ambiente, em carta mandada aos parlamentares antes da votação. Outro ponto prático que dificulta a implementação do objetivo é a incerteza quanto ao funcionamento de mecanismos internacionais de comércio de emissões no futuro, inclusive o mercado europeu.
Hoje, a Noruega já se destaca por financiar projetos internacionais de redução de emissões, reflorestamento e eficiência energética em países em desenvolvimento, inclusive o Brasil – o governo norueguês é um dos principais financiadores do Fundo Amazônia, mecanismo financeiro para apoiar iniciativas de preservação da floresta amazônica. Entre 2008 e 2015, a Noruega aportou US$ 1 bilhão no Fundo, que foi prorrogado no final de 2015 por mais cinco anos, com compromissos preliminares garantidos de US$ 650 milhões.
A meta de assegurar a neutralidade do carbono a partir de 2030 não é novidade para a Noruega. Em 2009, durante a Conferência do Clima de Copenhague (COP 15), os noruegueses chegaram se comprometer com esse objetivo, como uma forma de facilitar os entendimentos dentro das negociações. Com o fracasso da COP 15, o governo recuou e definiu como meta atingir a neutralidade de suas emissões a partir de 2050. Porém, a conclusão das negociações em torno do Acordo de Paris em dezembro de 2015 incentivou alguns setores políticos da Noruega a ampliar o nível de ambição das medidas de mitigação do país para as próximas décadas.
A intensidade das ações de Oslo pelo mundo contrasta com a dificuldade que o país tem para ampliar os cortes de suas próprias emissões. O setor elétrico, um terreno tradicional para medidas nacionais de mitigação, baseia-se quase em sua totalidade na geração por usinas hidrelétricas. Na indústria em geral e em transporte, a Noruega conseguiu reduzir suas emissões, mas que acabaram sendo compensadas na prática pelo aumento das emissões no setor de petróleo e gás. Ou seja, desde 1990, as emissões do país mantêm-se em níveis similares. Assim, qualquer medida adicional para redução de emissão implica em mexer no principal setor econômico do país.
Esta questão não é simples. Em janeiro passado, Oslo autorizou o aumento da produção de combustíveis fósseis, inclusive com permissões de exploração em lugares ambientalmente frágeis, próximos do Ártico. A oposição parlamentar, responsável pela aprovação do plano para neutralidade do carbono a partir de 2030, está preparada para colocar este ponto na mesa na hora de discutir a implementação da meta para neutralidade do carbono com o governo norueguês.
“A Noruega não pode se colocar como um contribuidor para a meta de 1,5 grau Celsius [de limite de aumento da temperatura média do planeta até 2100, conforme definido pelo Acordo de Paris] se continuarmos incentivando as atividades de petróleo e gás”, argumentou Rasmus Hansson, líder do Partido Verde norueguês, durante a votação.
