São inúmeras as vantagens do Ranking de Eficiência dos Municípios, o REM-F, em relação aos indicadores anteriores
A avaliação de municípios para a formulação de políticas sociais localizadas baseia-se, há décadas, no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Era inevitável antes do início deste milênio, pois quem não tem cão caça com gato. Mas hoje é forçoso constatar que nenhuma das opções bem mais sofisticadas que surgiram nesses 15 anos chegou a emplacar.
Em outras palavras, o desenvolvimento local continua a ser estimado mediante reles média aritmética de um trio de grosseiros indicadores: de “riqueza”, de esperança de vida e de escolaridade. Ignoram-se os imensos avanços propostos pelo Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) e por posteriores similares construídos por entidades estaduais com o perfil da Fundação Seade.
É verdade que essa segunda geração de índices de desenvolvimento municipal permaneceu prisioneira da concepção básica do IDH-M. Também é fato que seus indicadores, embora bem mais refinados, também não podem ser atribuídos aos desempenhos dos governos locais: prefeituras e câmaras municipais. Mesmo assim, são índices bem superiores ao IDH-M, que infelizmente não têm sido usados nem sequer pelos governos estaduais que os patrocinaram.
Se o IPRS continua a ser solenemente ignorado por todas as instâncias governamentais do Estado de São Paulo, por que cargas-d’água seriam os atores da sociedade civil incitados a ao menos comparar seus resultados aos do IDH-M?
É preciso torcer, então, para que o mesmo não ocorra com a terceira geração, que agora desponta do lado da sociedade civil, com o lançamento do REM-F: Ranking de Eficiência dos Muncípios da Folha de S.Paulo. São inúmeras as vantagens desse índice sobre os anteriores, por mais que uma ou outra falha possa ser apontada.
A primeira ruptura é que não se trata mais de propor médias aritméticas entre indicadores mais ou menos aproximados dos níveis de “riqueza”, esperança de vida e educação, sem que a resultante possa ser atribuída ao desempenho de qualquer dos três entes federativos. Ao contrário, a orientação central do REM-F é comparar a efetiva receita obtida em cada prefeitura ao que ela devolve aos munícipes em termos de serviços básicos que realmente estão ao seu alcance. Não apenas em saúde e educação, mas também – e esta é uma importantíssima novidade – em saneamento (água, esgoto e coleta de lixo).
Teria sido bem melhor que a receita utilizada nos cálculos do REM-F fosse uma média plurianual, em vez da cifra relativa a 2013. Isso daria conta da heterogeneidade e variação das transferências dos dois outros entes federativos, tornando as comparações entre municípios menos sujeitas a oscilações conjunturais.
Mesmo assim, comparações entre os resultados do REM-F, do IPRS e do renitente IDH-M podem ser extremamente propícias a uma pedagogia do desenvolvimento local sustentável. Principalmente em contrastes entre municípios “perversos” – com atendimento precário das demandas básicas de seus cidadãos, apesar de altas receitas por habitante – e “virtuosos” – com bom desempenho socioambiental malgrado sua relativa penúria de recursos financeiros.
Um ótimo exemplo pode ser a comparação entre os paulistas São Caetano do Sul e Araçatuba, ambos na faixa dos 150 mil a 200 mil habitantes.
Usando-se uma escala de 1 a 10, São Caetano obteve o escore 8,62 – o mais alto IDH-M do Brasil em 2010. Araçatuba – com 7,88 – ficou não apenas bem longe, como abaixo da “nota de corte” (8,00) que separa a categoria dos mais desenvolvidos das demais.
O IPRS referente a 2012 confirmou essa suposta superioridade de São Caetano em relação a Araçatuba, principalmente na longevidade (79 a 70), mas também em escolaridade (9ª posição estadual contra a 255ª) e, claro, em “riqueza” (9ª versus a 112ª).
Foi só com o REM-F que se tornou possível notar que ocorre o inverso com a eficiência do governo local. Quando se comparam as receitas por habitante desses dois municípios a seus desempenhos naquilo que realmente está ao alcance de suas prefeituras: educação infantil, médicos por habitante, cobertura por equipes de atendimento básico em saúde, além de acesso à água, ao esgoto e à coleta de lixo.
Em relação ao IDH-M, a posição de São Caetano no REM-F despencou 787 degraus. E 216 degraus no âmbito mais restrito aos 645 municípios paulistas. Só dá para entender a razão de sua baixa média ponderada pelo REM-F – 5,21 – notando que, apesar de ter duas notas altíssimas – 10,0 em saneamento e 8,86 em educação – o desempenho de São Caetano na saúde – com nota 5,42 – é muito mais sofrível do que se poderia imaginar. Não obstante sua elevada receita por habitante: mais de R$ 7 mil em 2013.
Já Araçatuba – com média 5,94 – obteve a 57ª posição nacional e a 17ª em São Paulo, embora sua receita por habitante tenha sido de apenas R$ 2.250. Resumo da ópera: com menos de um terço da receita de São Caetano, Araçatuba está 200 degraus acima na classificação nacional, e entre os 20 primeiros do Estado.
