Como combater o desmatamento crescente na região amazônica em 2017 com metade do orçamento previsto para isso (que já era pouco)? Eis a realidade que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) enfrenta desde o último dia 30, quando os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda anunciaram o contingenciamento de mais de R$ 42 bilhões no Orçamento da União para este ano, um esforço para cobrir parte do rombo nas contas federais.
A tesoura orçamentária cortou profundamente as contas do MMA para este ano: o montante de pouco mais de R$ 910 milhões previstos para despesas do Ministério até dezembro foi reduzido por mais da metade, cerca de R$ 446 milhões. Para comparação, a execução orçamentária do MMA em 2016 foi de pouco mais de R$ 1 bilhão, de acordo com o próprio ministério. Corrigido, o orçamento de 2017 é o menor para a pasta desde 2010, quando recebeu quase meio bilhão de reais para custeio e investimentos.
O cenário fica ainda mais dramático se considerarmos que o ministério e suas autarquias, como o Ibama e o ICMBio, operam no limite de sua capacidade desde 2015, afetando o desempenho desses órgãos na missão de preservação do meio ambiente. Os resultados desta limitação são palpáveis: segundo dados apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2015 e julho de 2016, o ritmo de desmatamento da Amazônia, que tinha se estagnado na metade desta década, cresceu robustos 29% com relação aos doze meses anteriores, consumindo uma área de quase oito mil km².
O aumento recente no ritmo do desmatamento amazônico desafia uma percepção histórica de que o desmatamento acompanha o ritmo de crescimento da economia brasileira. Geralmente, em períodos anteriores de crise econômica, o desmate na região da Amazônia Legal acabou reduzindo-se como reflexo da baixa atividade econômica nacional. Desta vez, a despeito da grave crise econômica que o país vive desde 2015, o desmatamento se intensificou, interrompendo quase uma década seguida de reduções significativas no volume de floresta destruída.
Além da restrição orçamentária e da intensificação do desmatamento, o MMA enfrenta também problemas políticos dentro do governo e do Congresso Nacional.
Um grupo de parlamentares do Estado do Amazonas pressiona o governo do presidente Michel Temer para rever a definição de algumas Unidades de Conservação criadas em maio de 2016 nos estertores do governo Dilma Rousseff. De acordo com o Greenpeace Brasil, a medida colocaria à disposição da grilagem de terra e do desmatamento cerca de 1 milhão de hectares de florestas, equivalente a sete cidades de São Paulo.
No final do ano passado, o governo Temer já tinha editado duas Medidas Provisórias que reduziam a proteção de florestas em algumas UCs no Pará. Uma delas é a do Parque Nacional de Jamanxim: o governo federal reduziu cerca 57% de sua extensão para a condição de área de proteção ambiental (APA), a categoria de conservação menos restritiva que existe na legislação brasileira.
O caso de Jamanxim ilustra também a dificuldade das UCs atenderem ao seu objetivo primordial – proteger a floresta. Segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo junto ao Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), desde 2012, as taxas de destamento nas unidades de conservação vêm aumentando progressivamente, assim como sua participação no desmatamento total do bioma.
A pesquisa do Imazom lista as 50 UCs mais desmatadas entre 2012 e 2015 e aponta que, juntas, elas perderam quase 230 mil hectares de floresta, 97% da área desmatada em todas as unidades de conservação da Amazônia no período. Jamanxim, a UC campeã em desmatamento de acordo com o levantamento, perdeu mais de 9,2 mil hectares de floresta em 2015, um aumento de 87% com relação ao ano anterior.
Considerando o cenário crítico atual de desmatamento na Amazônia, a falta de apoio político no governo federal e no Congresso Nacional e as novas restrições orçamentárias, a condição do MMA e dos demais órgãos governamentais na tarefa de combate a destruição de um dos principais biomas do planeta é, no mínimo, bastante difícil. Muito provavelmente, a devastação da floresta amazônica será uma notícia frequente nos próximos anos no Brasil.