Por Sérgio Adeodato
O Brasil bate recordes sucessivos na reciclagem de latinhas de bebida: 97,3% delas foram recolhidas após o consumo e voltaram como matéria-prima à indústria, em 2017, conforme divulgado nesta quarta-feira, dia 5, pela Associação Brasileira do Alumínio (Abal). À frente do Japão, da média da Europa e dos Estados Unidos, respectivamente, o índice nacional se deve a fatores como os investimentos na estrutura de reprocessamento pela indústria, o trabalho dos catadores (na maioria, informal) e o atrativo preço do material (em torno de R$ 4 o kg).
Somente com a coleta da sucata, R$ 1,1 milhão foi injetado diariamente no mercado, em 2017. Os ganhos econômicos, ambientais e sociais são relevantes, mas o raio de benefícios poderia ser mais amplo caso o sucesso da reciclagem da lata se replicasse nos demais materiais, como plástico e vidro. “No entanto, ninguém se entende na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga a logística reversa”, lamenta Milton Rego, presidente da Abal.
A organização integra a Coalizão Embalagens, aliança empresarial formada para propor um modelo de recuperar esses resíduos, presentes em um terço do lixo urbano, e cumprir as metas aprovadas junto ao governo. Na primeira fase do acordo setorial, o objetivo de aumentar a reciclagem em 20%, em dois anos, foi alcançado. Mas o futuro é incerto. Em entrevista à Página22, o executivo alerta que mudanças de estratégias são necessárias para a lei, sancionada há oito anos, ser aplicada na prática.
As latinhas de bebida demoram no máximo 60 dias entre o consumo e a reutilização como sucata para novas embalagens, que é o principal uso, ou também autopeças entre outros materiais. Após o descarte, o material chega a cooperativas de catadores e centros de coleta mantidos por indústrias. Em Pindamonhangaba (SP), Vale do Paraíba, polo da reciclagem do alumínio, a Recicla BR transforma os fardos de sucata em lingotes, encaminhados à fabricação de chapas na Novelis, que neste ano anunciou novos investimentos de R$ 650 milhões em sua fábrica na região. De lá, o insumo segue com destino a fabricantes de latas para refrigerante, cerveja e suco, como a americana Ball, localizada em Jacareí (SP), com capacidade de produzir 7,3 milhões de unidades por dia.
“Não faz muito tempo a economia circular era coisa de quem abraçava árvores e hoje se integra ao mundo dos negócios”, afirma Rego. Integrada a essa visão, diz ele, a reciclagem precisa vencer barreiras econômicas e ser valorizada como diferencial de mercado.
Engenheiro mecânico, economista e especialista em gestão, Milton Rego é presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). Foi diretor de Comunicação Corporativa e de Relações Externas da CNH, empresa de bens de capital do Grupo Fiat.
Qual é a sua avaliação sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A ideia é boa, mas a implementação da lei é muito ruim. Quanto à logística reversa de embalagens, quem está dentro do acordo de metas com o governo se encontra em condição muito pior em relação a quem está fora. Há cerca de três anos, quando foi criada uma coalizão empresarial para propor um modelo de reciclagem desses materiais, pensava-se que a união de esforços seria benéfica aos objetivos do acordo formalizado com o Ministério do Meio Ambiente: aumentar a reciclagem da fração seca do resíduo urbano, conscientizar a população e fomentar cooperativas de catadores. Logo que as metas aprovadas em consultas públicas entraram em vigor, o Ministério Público ingressou em vários estados com ações civis públicas contra as empresas da coalizão sob a alegação de não cumprimento do acordo que estava sendo acompanhado pelo governo federal. Passamos a ser alvo fácil de ações, movidas com base nas mais esdrúxulas teses, pois não fazia sentido questionar na justiça milhares de empresas “invisíveis” que nem sequer assinaram o compromisso.
Quem estava na coalizão virou réu. Foi assim em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio Grande do Sul, entre outros. Na prática, quem não tem visibilidade, como o setor de vidro, que não entrou no acordo, está livre das ações.
A articulação das empresas acabou como um tiro pela culatra? Como a Abal, representante da embalagem mais reciclada no Brasil, tem se posicionado sobre isso?
Estamos completamente insatisfeitos. Estados e municípios estão quebrados e olham para a Política Nacional de Resíduos Sólidos como uma forma de cobrar das empresas coisas que o próprio poder público deveria fazer e não faz, como ter coleta seletiva e acabar com os lixões. Eles fazem a seguinte conta: como as empresas vendem “x” toneladas de embalagens e cada tonelada custa “y” reais para reciclar, então somos responsáveis por pagar essa quantia.
Qual a solução para se ter maior segurança jurídica?
Empoderar o Ministério do Meio Ambiente para ser o único ente de negociação. Não existe a menor possibilidade de conversar com todas as cidades individualmente. O nosso compromisso é com o governo federal, mas a parte jurídica tem ficado com a esfera estadual e municipal, o que é uma loucura, porque não há um interlocutor federativo para se interagir.
Quais os reflexos disso na operação da logística reversa?
Do jeito que está, não sei se será possível a manutenção do acordo. Houve uma completa inversão de valores. As empresas estão gastando mais dinheiro para se defender na Justiça do que para fazer a reciclagem, o que é uma total insensatez. O atual ambiente regulatório dá espaço para esses questionamentos. Por exemplo, o acordo setorial com o governo federal para embalagens previu na primeira fase concentrar as ações nas capitais que sediaram a Copa do Mundo. Municípios que não receberam jogos entraram com ações civis públicas alegando que o Ministério do Meio Ambiente não poderia excluí-los.
Diante desse cenário, o modelo de reciclagem de embalagens precisa se reinventar de que forma?
O único modelo que existe no País é o estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas a implantação via Coalizão Embalagens não deu certo. Não saberia dizer exatamente qual o melhor sistema, mas a situação atual precisa ser modificada.
Enquanto não tivermos aterro sanitário e coleta seletiva, obrigações do Estado, não haverá modelo satisfatório de reciclagem. As indústrias não vão atrás das famílias e bater na porta de cada casa para pegar os materiais separados.
Em que medida o alto índice de recuperação da lata de bebida pode ajudar a expandir a cultura da reciclagem de uma forma geral no País?
Temos histórico bastante positivo e efetivo na logística reversa, indo até a ponta para comprar a sucata no mercado. A indústria desenvolveu tecnologias de utilizar a sucata em novos produtos com qualidade, não só para novas latas, como também para eletroeletrônicos e construção civil. Hoje, indústrias de automóveis, como a Jaguar, têm metas para uso de alumínio reciclado. Ao mesmo tempo, formou-se no Brasil uma cultura de reaproveitamento das latinhas, que se tornaram referência em atividades de educação nas escolas. Isso tudo formou um caldo onde a reciclagem de lata prosperou. Essa história pode ser replicada para outros tipos de embalagem, mas demora. Não se faz do dia para noite. A nossa sorte é que o alumínio é um material bastante adaptado ao ciclo de reciclagem por ser leve, atóxico e resistente à corrosão, além de ganhos ambientais e econômicos. A redução do uso energético na indústria é de 95% quando se utiliza sucata em lugar do minério virgem.
Como o setor tem transformado as vantagens ambientais em ganhos de competitividade?
De um modo geral, o consumidor brasileiro, que produz em média 1 kg de lixo por dia, não reconhece os benefícios ambientais da lata de alumínio. Ela está amplamente presente no mercado mais por conta de uma visão utilitarista sobre as vantagens no consumo dos produtos, que duram mais tempo quando protegidos por esse material, por exemplo. Temos programas de conscientização ambiental nas escolas desde o ensino fundamental até as universidades, mas fazemos menos do precisaríamos.
Há perspectivas de mudanças nesse entendimento?
A reciclagem da lata de alumínio se encaixa bem na visão da economia circular, que preconiza a diminuição da necessidade de matérias-primas e produtos, mas também considera fundamental o reaproveitamento após a vida útil. O peso de uma lata de alumínio hoje, por exemplo, é a metade de 20 anos atrás. E isso não acontece porque o minério de bauxita está acabando, mas porque a economia está mudando. Estamos trabalhando junto com o governo federal para a criação de mecanismos financeiros de incentivo que reconheçam a pegada ambiental dos produtos, o que vai impactar muito as outras embalagens. A precificação do resíduo é fundamental à sociedade, em seu necessário processo de incorporar as externalidades. A reciclagem tem potencial como diferencial de mercado, mas hoje a demanda por alumínio primário destinado aos vários produtos é maior do que a nossa capacidade de reciclar, no Brasil e no mundo.
Se não há barreiras tecnológicas, qual o principal desafio da lata de alumínio para expandir benefícios ambientais e sociais?
O desafio é tributário. A sucata deve ser priorizada em relação à matéria-prima virgem e para isso precisamos de uma regulação federativa, porque a guerra fiscal entre os estados é mortal para uma economia mais dinâmica.
Hoje os materiais recicláveis são tributados duplamente, antes e depois de voltar ao processo industrial. Com tributos em cascata, como ocorre hoje, é difícil se livrar da sucata.
A conjuntura político-econômica atual é favorável a essas mudanças?
A tendência de valorizar a reciclagem existe independentemente de governos. Não tem como o mundo continuar mantendo a atual relação entre sucata e matéria-prima. O Brasil vive um cenário de déficit nas finanças e pensar em desoneração é muito difícil neste momento. Mas, ao mesmo tempo, as lideranças do futuro governo têm falado em facilitar os negócios e melhorar a eficiência tributária, o que poderia ser um caminho. A questão tributária de hoje é muito complexa. De toda forma, a relação entre sucata e matéria-prima tem que ser revista, porque trará vantagens ao Brasil no comércio internacional.
