Estudo do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), com base em 15 determinantes sociais, ambientais e econômicos, traz recomendações para políticas públicas relativas à água. Uma das conclusões é que São Paulo mantém um sistema insustentável com lançamento de suas águas doces no mar, enquanto continua a importar água de outras regiões. O documento ainda aponta que chuvas volumosas não serão garantia de abastecimento
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), organização não governamental que atua na defesa do meio ambiente, atualizou o Relatório sobre a Vulnerabilidade Hídrica da Região Metropolitana de São Paulo, publicado anualmente desde 2008. O documento levanta a situação hídrica no Estado e analisa determinantes ambientais, sociais e econômicos, sob a perspectiva de eficiência e eficácia da governança, pública e privada.
Diferentes quesitos, do cenário global ao modelo de gestão, apontam para um nível alto de vulnerabilidade – definida como exposição ao risco, incapacidade de reação e dificuldade de adaptação diante da materialização do risco.
São eles: Contexto global (Antropoceno e mudança do clima); Fragilização dos Ecossistemas de Transposição de Umidade; Diminuição da Produção Natural (desmatamento); Diminuição da Disponibilidade Hídrica versus Aumento do Consumo; Transposição de Água entre Bacias Hidrográficas; Concentração de Atividades Antrópicas; Formação de Ilhas de Calor; Diminuição da Capacidade de Reservação (assoreamento); Poluição e Falta de Saneamento; Modelo Econômico sem Responsabilidade Social; Legislação e sua Implementação; Planos, Ações e Políticas Públicas; Articulação para Governança Metropolitana e Macrometropolitana; Transparência e Direito à Informação; e Gestão Participativa Eficaz em Processos Decisórios (Conselhos).
Para cada um dos 15 quesitos, o relatório traz recomendações específicas de políticas públicas a serem adotadas.
O relatório aponta, como cenário futuro mais provável, a concentração de chuvas intensas, provocando inundações, seguidas de veranicos que impedem a recarga adequada dos mananciais. Soma-se a isso a má gestão das áreas de recarga hídrica. Ou seja, as chuvas volumosas não serão garantia de abastecimento. Entre os problemas de poluição mais atuais, cita a detecção de agrotóxicos nas águas da represa Billings.
Descobrir um santo para cobrir outro
Segundo o estudo, São Paulo mantém um sistema insustentável com lançamento de suas águas doces no mar, para gerar energia em Cubatão, enquanto continua a importar água de outras regiões. Os planos atuais do governo estadual paulista de transpor mais água entre bacias hidrográficas, revelam uma visão prática limitada, paliativa e pontual.
“Há de se pensar no dito popular: ‘descobrir um santo para cobrir outro’. As medidas de reversão necessitam de eficientes estudos de impacto ambiental para comprovar sua justificativa e viabilidade, pois consolidam projetos que historicamente demonstraram prejuízos irreversíveis. A retirada de água de ecossistemas vizinhos com prejuízos ao volume hídrico local, à biodiversidade, complexos estuarinos, afetando outros usos múltiplos da água como a geração de energia, produção de alimentos e atrofiando possibilidades de desenvolvimento regional.”
Como exemplos de erros históricos, o relatório cita a reversão da água da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para São Paulo, e, mais recentemente, a reversão do Rio Itapanhaú para São Paulo, cujas águas são necessárias para alimentar o complexo estuarino e de manguezais do canal de Bertioga. Para abastecer São Paulo, os custos na obtenção de recursos hídricos em uma distância de 80 km, como no Sistema São Lourenço, poderá chegar a R$ 2 bilhões apenas em obras, sem contar custos operacionais de bombeamento para vencer a declividade.
Uma das sugestões fundamentais do documento é que se faça um amplo debate com especialistas e sociedade civil. Acesse o relatório, obtido em primeira mão pela Página22: Relatório 2020 – Vulnerabilidade Hídrica da RMSP
[Foto: Represa Billings, braço dos Alvarengas soterrado/ Proam, 2007]
