Foi lançada em 29 de abril a publicação Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 – Diretrizes para o aprimoramento do federalismo brasileiro. O documento traz 24 propostas para revisão do Pacto Federativo, com diretrizes focadas em uma maior governança democrática no Brasil e autonomia municipal nas políticas públicas, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030.
Esta é uma iniciativa do IDS Brasil criada em parceria com o ICLEI, do Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP), do Instituto Ethos e do Programa Cidades Sustentáveis.
As medidas são apresentadas em dois grupos: um primeiro que sugere alterações em dinâmicas centrais para destravar as amarras do atual arranjo federativo, enquanto o outro está voltado a ações para fortalecer a gestão municipal e a relação entre os entes federados.
A equipe da Página22 teve a honra de participar da construção dos relatórios que levaram a esse documento final. Saiba mais: www.idsbrasil.org/PactoFederativo.
[Foto: Thomas Hobbs/Flickr]
