Ação movida pela OAB libera R$ 3 milhões para o Parque Nacional Serra da Capivara, que vinha sofrendo com a redução de recursos. A liberação reacende uma esperança para manter esse valioso patrimônio arqueológico, natural e turístico
Texto e fotos: André Pessoa, de São Raimundo Nonato
O Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí, é uma joia da natureza brasileira, com centenas de sítios arqueológicos e pesquisas sobre a ocupação do continente americano com repercussão internacional. O parque oi criado em 1979 por meio de um pedido da arqueóloga Niède Guidon que, desde a década de 1980, realizava pesquisas na região.
Ao longo das décadas, por meio da Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), o parque já recebeu recursos de vários organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fazendo dele uma das reservas mais bem estruturadas do País.
Nos últimos anos, a Serra da Capivara tornou-se um dos atrativos turísticos mais exclusivos do Nordeste, recebendo visitantes do Brasil e do exterior e gerando emprego e renda em uma das áreas mais carentes do semiárido.
Mas, desde 2015, a instituição vinha sofrendo com a falta de recursos para manutenção do parque, em prejuízo da visitação pública. Com a aposentadoria da pesquisadora Niède Guidon, de 91 anos, a captação de recursos no exterior foi reduzida. Nem o governo federal, nem o estadual, deram a devida atenção para a manutenção da Serra da Capivara, que por ser um parque arqueológico necessita de cuidados diferentes de outras Unidades de Conservação.
Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Piauí moveu Ação Civil Pública contra a União, Ibama e ICMBio, e como resultado foi aprovado o repasse de recursos da Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA) – valores compensatórios referentes a processos de licenciamento. Na época, o órgão liberou R$ 1,8 milhão dos R$ 4,5 milhões previstos, mas o processo ficou parado, sem mais repasses.
A boa notícia veio agora, fruto de petições judiciais baseadas na ação de 2015. Serão liberados de forma imediata R$ 3 milhões da CFCA, visando à manutenção da área. A responsabilidade pela aplicação dos recursos será da Fumdham, organização não governamental fundada por Guidon, e que administra o parque por meio de um contrato de cogestão com o ICMBio.
O plano de trabalho apresentado pela Fumdham não recebeu objeções e não houve parecer contrário da União. O Ministério Público Federal também se mostrou favorável e no seu parecer afirmou que não há notícia de irregularidades na execução da verba anterior, sendo notória a correta aplicação dos recursos, conforme diversas prestações de contas já anexada aos autos.
Segundo o advogado Wilson Ferreira, autor das petições junto aos órgãos envolvidos, os atuais recursos foram liberados quando a situação já estava se tornando insustentável.
“É responsabilidade do governo federal manter esse Patrimônio da Humanidade que é a Serra da Capivara e, nesse caso, não existem justificativas de falta de recursos. A Capivara é um parque arqueológico diferenciado, muito sensível e que necessita de cuidados diários, não é possível esperar pois as pinturas rupestres podem se degradar por inúmeros fatores, entre outros perigos à manutenção de suas paisagens, fauna e flora”, explica o advogado.
“O pedido de cumprimento provisório da sentença foi formulado pela Fumdham, que sugeriu o procedimento de bloqueio da verba que agora teve o resultado com a liberação dos recursos em prol do Parque Nacional Serra da Capivara”, diz Wilson Ferreira.
A expectativa é de que os recursos vão proporcionar a Fumdham um alívio nas finanças e gerar uma série de empregos temporários, fazendo o comércio se movimentar e, principalmente, garantindo a adequada manutenção do parque. O lugar estava se degradando, com passarelas, estradas, sinalização e pinturas rupestres danificadas. Agora, chega uma nova esperança.
