A busca por produtos com certificados sociais e ambientais aparece como tendência irreversível e valiosa ferramenta para a prática da sustentabilidade nos mercados. Esse mundo de garantias, entretanto, ainda precisa de clareza e credibilidade para ser capaz de cumprir seu papel
Por Carolina Derivi
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Um em cada três brasileiros, independente da faixa etária ou classe social, percebe os impactos socioambientais de suas ações de consumo e se declara predisposto a dar preferência a produtos mais sustentáveis — conforme já revelou, em 2006, a pesquisa do Instituto Akatu “Como e por que os brasileiros praticam o consumo consciente”. Os resultados, obtidos com 1.275 moradores de 11 capitais nas cinco regiões geográfi cas, são alvissareiros e refl etem a maior preocupação com a sustentabilidade. Mas, entre as boas intenções e a prática, uma grande pedra logo aparece no meio do caminho.
Por ironia, o aumento dessa preocupação tem levado a uma profusão tão vertiginosa de selos, certificados e peças publicitárias que o resultado é um consumidor desorientado, iludido ou informado de maneira inadequada.
Diferentemente das práticas publicitárias mais comuns, que em geral buscam atrelar as marcas a valores aleatórios como beleza, juventude e aventura, os selos propõem-se a certificar valores verificáveis na prática empresarial.
Entretanto, para a socióloga Lisa Gunn, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a boa vontade dos compradores pode ser insuficiente diante do trabalho de “traduzir” as diferentes mensagens que cada produto apregoa. “Existe um gap entre a consciência do comprador e a disposição em fazer com que isso interfira nos hábitos de consumo. A informação não está disponível, apesar de ser um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor.”
Tem de ralar
Andréa Wolffenbüttel, porta-voz do Akatu, organização dedicada a estimular o consumo consciente ou responsável, concorda: “Há nomenclaturas e procedimentos que ainda não são claros para todo mundo. Por enquanto, para quem quiser consumir com responsabilidade, não tem jeito: vai ter de ralar um pouquinho…”
Nesse exercício, os chamados selos verdes, símbolos que se propõem a atestar determinada característica ambiental ou socioambiental a produtos e empresas, são valiosas ferramentas para orientar o consumidor em suas escolhas. O selo Anjo Azul, o primeiro filho dessa linhagem, nasceu em 1978, na Alemanha. Cinco anos depois, uma pesquisa realizada a pedido do governo alemão, criador do Anjo Azul, indicava que 88% dos entrevistados sabiam o que ele representava e 57% davam preferência a mercadorias certificadas. Hoje, cerca de 3.700 produtos e serviços em 80 categorias carregam o selo.
No Brasil, o movimento de certificação voluntária concentrada em diferenciais ambientais teve início no começo da década de 90, com os alimentos orgânicos. Um fator decisivo para o nascente nicho de produtos certificados foi a necessidade de adequação aos critérios estabelecidos nos mercados internacionais. O mesmo se pode dizer do Forest Stewardship Council (FSC), que controla o principal selo para produtos florestais e é responsável por um terço das florestas certificadas, naturais ou plantadas, em todo o mundo. Estabelecido no Brasil apenas em 2002 — tendo sido fundado em 1990 —, o FSC certifica uma produção quase inteiramente voltada para exportação.
“Há um tempo achavam que a madeira e o papel brasileiros eram fruto da destruição da Amazônia. A certificação tornou-se quase obrigatória. Foi importante para garantir o nosso acesso ao mercado internacional”, diz Rubens Garlipp, presidente da Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS), criadora do sistema Cerflor de certificação florestal.
Sem tradição de Eco Consumer, denominação dada a consumidores de produtos sustentáveis na Europa, e diante de preços muitas vezes mais adequados a países desenvolvidos, o público brasileiro apenas começa a se relacionar com o mundo dos selos verdes, que abarca uma miríade de produtos e processos, a começar de alimentos, aparelhos eletrônicos, madeira, papel, tecnologia etc. (leia, ao longo desta reportagem, os perfis de alguns dos principais selos de produtos comercializados no Brasil).
Ilusão de óptica
Um exemplo. O telespectador mais atento já deve ter reparado que, nas propagandas de automóveis, é mostrado um pequeno símbolo, que lembra o logo do Ibama. Trata-se do selo do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado em 2002. Ele atesta que o veículo atende a uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 1986, sobre controle de gases emitidos pelo motor.
Ali, no comercial de TV, o consumidor pode ter a impressão de que se trata de um diferencial, um atestado de qualidade ambiental do Ibama, quando na verdade informa apenas uma conformidade obrigatória, determinada por lei.
Há confusão também quanto ao universalmente conhecido símbolo da reciclagem, com as três setas em triângulo. A imagem vem sendo usada tanto para designar produto passível de reciclagem quanto aquele feito com material reciclado. Diante da imprecisão, o consumidor precisa lidar sozinho com sua enorme responsabilidade sobre o planeta.
“É preciso saber que cada selo traz uma mensagem. O consumidor tem de ser capaz de compreender aquela mensagem, e distinguir se aquilo é o que procura”, ensina Luís Fernando Guedes Pinto, coordenador do Imaflora, uma das certificadoras do selo FSC.
Salada orgânica
Poucos setores enfrentaram tanto a mistura de mensagens quanto o da agricultura orgânica. Pioneiro da certificação ambiental no Brasil, o mercado de alimentos produzidos sem fertilizantes e agrotóxicos acabou por dar origem a mais de 30 certificadoras em atividade no Brasil. Cada uma utiliza critérios próprios, pensados para facilitar a exportação a diferentes mercados, como o japonês, o europeu e o americano.
“Assim, o consumidor brasileiro adquire um produto rotulado e certificado como orgânico, mas que pode ter sido feito sem respeito à legislação trabalhista, em unidades de processamento não legalizadas e com água não apropriada para consumo humano, porque esses itens não fazem parte das legislações ou das normas de determinada certificadora”, explica José Pedro Santiago, diretor do Instituto Biodinâmico, uma das entidades que se propõem a certificar alimentos orgânicos.
Recentemente, o governo federal aprovou decreto que regulamenta o setor e estabelece critérios mínimos para a certificação. Se tudo sair conforme o esperado, dentro de dois anos todas as certificadoras devem estar falando a mesma língua. Enquanto isso, algumas empresas que se utilizam de organismos geneticamente modificados (OGM) começam a identificar seus produtos com o selo em que aparece um “T” dentro de um triângulo.Ponto duplo para a transparência no mercado de alimentos.
Começo de conversa
O passo inicial para lidar com os selos verdes é saber diferenciar a certificação, concedida por terceiros, dos selos autodeclaratórios. O segundo tipo diz respeito a certificados que as empresas concedem a si mesmas, sem a fiscalização de um órgão externo que garanta a veracidade das informações, como é o caso do selo para reciclados.
Um exemplo é o selo “Garantia de Origem”, criado há dez anos pelo grupo Carrefour.
A rede certificou, com auditoria própria, 250 de seus fornecedores, aplicando o selo em 87 produtos. Segundo a assessoria de imprensa, os auditores do grupo Carrefour checam anualmente essa parcela de fornecedores quanto às técnicas de manejo, a preservação de mananciais, o respeito à legislação trabalhista, entre outros requisitos.
Os sistemas de maior prestígio em todo o mundo são os chamados de “certificação de terceira parte”. Nesses casos, a responsabilidade compartilhada em três níveis de ação abre maior possibilidade de transparência e de fiscalização. Um organismo independente formula os critérios e as normas, credita e fiscaliza entidades certificadoras, que, por sua vez, são responsáveis pela concessão do selo às empresas interessadas.
No Brasil, o fórum oficial para normalização é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), credenciada pelo Inmetro e membro do International Organization for Standardization (ISO). É a ABNT que controla e credencia as certificadoras da série ISO 14000, um conjunto de normas voltadas para qualidade ambiental das empresas. Criada em 1993, na esteira da comoção mundial provocada pela Conferência Eco-92, a série inaugurou o primeiro conjunto de normas internacionalmente reconhecidas. Entretanto, apenas a norma 14001, que trata de gestão ambiental, é passível de certificação.
O selo 14001 atesta que foram implantados, na empresa, mecanismos de redução de impactos ambientais e que existe um sistema de monitoramento para aperfeiçoar constantemente esse procedimento. Mas não há garantias de que determinado produto foi desenvolvido com as melhores práticas. “Empreender um sistema de gestão ambiental na empresa é muito diferente de ter um produto com certificado ambiental”, alerta Lisa Gunn.
Ela explica que a chamada “certificação de produto” pressupõe análise do ciclo de vida específico daquele bem, desde a matéria-prima até o descarte. “Mesmo assim, tem muita empresa que usa o selo ISO 14001 no produto. Com isso, estão induzindo o consumidor ao erro.” Para Rachel Biderman, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em consumo sustentável, seja no caso dos selos autodeclaratórios, seja naqueles concedidos por terceiros, é preciso desconfiar: “Quando há o certificado de terceira parte, a chance de se tratar de um produto melhor do ponto de vista ambiental é muito maior. Mesmo assim, a certificação não é panacéia. Problemas sempre podem ocorrer.”
No ano passado, até o poderoso FSC enfrentou essa desconfiança. Grupos ambientalistas denunciaram que a papeleira Asia Paper, que oferece produtos certificados pelo FSC, estaria promovendo grande devastação de florestas naturais na ilha de Sumatra, Indonésia, pondo em risco a sobrevivência de espécies de tigres, elefantes e orangotangos.
Ana Yang, secretária-executiva do FSC-Brasil, explica o episódio: “A nossa certificação não é para a empresa, mas para uma área florestal. Você pode ter uma empresa que tem dez áreas, das quais só cinco são certificadas. Sobre as demais a gente não tem controle. Acho que foi isso o que se passou com a Asia Paper”.
Segundo Roberto Waack, vice-presidente do Conselho Internacional do FSC, a partir desse caso, os critérios para concessão do certificado foram revistos. “Empresas de grande porte que têm práticas inaceitáveis em qualquer parte do planeta e controlam pequenas operações certificáveis não poderão mais ter o selo”, garante.
Impasses como o enfrentado pelo FSC são comuns na indústria da certificação. Os problemas aparecem também porque a velocidade da disseminação dos selos precisa atender a uma demanda cada vez maior por produtos sustentáveis. Diante do apelo e da busca pelo “consumo ecológico”, fica a pergunta: não estaria se enfraquecendo a mensagem de que sustentável mesmo é consumir menos?
“Concordo plenamente”, diz Lisa Gunn. “É uma cortina de fumaça no sentido de que a sustentabilidade virou lugar-comum. Um exemplo é o debate sobre as mudanças climáticas. Isso se transformou em: ‘Calcule aí as suas emissões, plante árvores, que fica tudo certo’. Não é suficiente. É preciso repensar os padrões de consumo.”
O selo da moda
Em 2007, nenhum selo ambiental ganhou tanta popularidade quanto o fenômeno Carbon Free. O programa para compensação de emissões de carbono, um dos gases causadores do efeito estufa, foi inaugurado no Brasil em 2005, pela ONG Iniciativa Verde.
Mas o selo, que combina as imagens de uma árvore, uma nuvem e o sol, apareceu pela primeira vez para certificar a São Paulo Fashion Week, em fevereiro do ano passado. A partir daí, o Carbon Free caiu nas graças de empresas e pessoas físicas. Francisco Maciel, diretor fundador da Iniciativa Verde, conta que não esperava tamanha procura pelo pictograma, como prefere chamar: “Quando criamos a Iniciativa, o nome era Green Initiative, porque a nossa expectativa era conseguir sensibilizar empresas de fora do País para compensar aqui. Nunca imaginamos que fosse virar uma moda no Brasil”.
No universo das certificações, a credibilidade do procedimento adotado para compensação de carbono é passível de críticas. A mesma entidade que formula as normas e os critérios é paga pelos interessados em aderir ao programa e também autoriza o uso do selo, o que, para alguns dos especialistas consultados pela reportagem, configura “conflito de interesses”. A norma ISO 14024, que serve para orientar a rotulagem ambiental, estabelece 15 princípios a ser seguidos para garantir a conformidade dos selos, entre os quais o Princípio 13: “Programas de rotulagem devem estar aptos a demonstrar que suas fontes de recursos não criam conflito de interesses”.
Maciel defende a proposta da Iniciativa Verde diferenciando-a dos certificados: “O Carbon Free não é um selo, é um programa. Quando você vê a marca registrada, percebe que determinada entidade aderiu ao conceito desse programa. Nós não somos auditores, mas trabalhamos com o máximo de transparência, de modo que qualquer pessoa possa nos auditar. O problema é que fomos copiados por um sem-número de empresas que acham que isso é um negócio”. Segundo Maciel, os recursos destinados pelas empresas são integralmente aplicados no programa e os inventários estão disponíveis na internet.
Se o futuro da certificação socioambiental estiver pautado pela seriedade e pelo respeito ao consumidor, a tendência é que paulatinamente se enfraqueçam mensagens como “ecologicamente correto” ou “amigo do meio ambiente”, para dar lugar a selos de significado claro e cada vez mais específico. Ao menos é o que garante César Augusto de Paula Pinto, coordenador técnico do Instituto Falcão Bauer, entidade que desde 1992 atua como certificadora de normas controladas pelo Inmetro em diversos produtos.
Variações do tema
No fim do ano passado, o instituto apostou pela primeira vez na formulação de normas e critérios e lançou o Selo Ecológico Falcão Bauer, em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento da Habitação Ecológica (IDHEA). A iniciativa aposta no sistema gradual de certificação, com selos diferentes para mensagens diferentes. “Existem no mercado vários entendimentos de sustentabilidade de produtos. A gente resolveu abrir isso para deixar bem claro em que estágio está a empresa”, explica César Pinto.
O Selo Ecológico terá cinco variações, certificando desde produtos que — apesar de não serem propriamente sustentáveis — “são a única opção de baixo impacto ambiental disponível no mercado” até aqueles cuja fabricação “envolve diretamente aspectos sociais e ambientais da comunidade vizinha à indústria”.
Até o momento, 50 empresas já solicitaram a certificação, a maioria do setor de construção civil. Inicialmente, serão certificados produtos e tecnologias nos setores da construção civil, da indústria química e de móveis.Dentro de dois meses, o Instituto Falcão Bauer deve anunciar a formação de um conselho consultivo, formado por ambientalistas, clientes e fornecedores, para debater continuamente os critérios adotados.
Outra tendência para facilitar a vida do consumidor é a padronização de normas em setores específicos, a exemplo do que vem acontecendo com a agricultura orgânica.
Desde 2006, 19 entidades das áreas social, ambiental e econômica debruçaram-se sobre a ambiciosa proposta de criar uma referência socioambiental única para o meio rural e formaram a Iniciativa Brasileira para Criação de um Sistema de Verificação da Atividade Agropecuária. Apartado dos critérios específicos para produtos orgânicos ou florestais, o selo estaria voltado para verificação da propriedade rural.
“Hoje você até pode ter, por exemplo, um café certificado, mas na mesma propriedade tem soja produzida com desmatamento ilegal. Para combater o desmatamento, é fundamental a certificação chegar à propriedade. Com isso, tem-se o básico para avaliar todas as cadeias agropecuárias”, explica Mario Menezes, secretário-executivo da organização.
Se o plano vingar, um dos grandes trunfos será o enquadramento da pecuária no sistema de certificação. A atividade é apontada por ambientalistas como o principal vetor de desmatamento na Amazônia, região onde impera o déficit de regularização de terras.
Hoje, o principal sistema para rastrear essa cadeia é o Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), controlado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Voltado para o controle sanitário, questão-chave para aceitação da carne brasileira nos mercados internacionais, o sistema ignora os aspectos fundiário e ambiental. “O Brasil ainda tem sorte de conseguir exportar carne, as barreiras poderiam ser muito maiores”, aposta Menezes, referindo-se ao avanço de uma nova forma de protecionismo no sistema multilateral de comércio, baseada em restrições sanitárias, fitossanitárias e ambientais.
Mais uma vez, expectativas em relação às exigências do mercado internacional moldam padrões de produção no Brasil, enquanto se espera que o ecoconsumidor nacional amadureça ainda mais para impor o peso de suas escolhas. Mas, para isso, os atores sociais — consumidores e produtores — devem saber como usar esse poder. Decifrar esse universo de siglas e selos é o primeiro dos desafios.
Entenda o que é o quê
FSC
O que certifica?
Áreas e produtos florestais.
O primeiro tipo atesta que a floresta é manejada de acordo com princípios e critérios estabelecidos pelo FSC. Já a certificação de produto se dá com base na rastreabilidade da cadeia de custódia, ou seja, a certificadora verifica se a matéria-prima utilizada vem de uma área certificada.
Nesse caso, todos os agentes pelos quais passa o material até se transformar no produto final também devem receber um certificado (Ex: floresta serraria marcenaria loja).
Há dois tipos de selo de produto:
o que atesta que o material é 100% certificado e o selo misto, segundo o qual no mínimo 70% do material é certificado.
O restante deve ter origem em fontes legalizadas e “não controversas”.
Quem certifica?
Entidades credenciadas e fiscalizadas pelo FSC em todo o mundo.
Qual a mensagem?
O FSC estabelece 10 princípios, entre os quais a obediência às leis ambientais locais, a regularização fundiária, o respeito aos direitos de povos indígenas e populações tradicionais, incentivos ao uso efi ciente de múltiplos produtos e serviços florestais.
As normas são públicas?
Sim.
Podem ser acessadas em www.fsc.org.br
Biogarantia (Orgânicos)
O que certifica?
Produtos agropecuários.
Quem certifica?
Quatro das principais certificadoras de orgânicos no País: Ecocert, CMO, IMO e Control Union Certification (Skal International), reunidas em um único padrão normativo, batizado de “Biogarantia”. Cada uma usa seu próprio selo.
Qual a mensagem?
O alimento certificado é produzido sem adição de fertilizantes e demais substâncias de síntese química voltadas para o controle de pragas e amadurecimento rápido. No caso de alimentos de origem animal, é proibido o uso de antibióticos ou substâncias promotoras de crescimento na alimentação dos rebanhos.
Além da produção, as certificadoras estabelecem um conjunto de regras também para transporte e comercialização.
O selo de produto indica que 95% dos ingredientes são orgânicos. Há também a versão de selo “produto com ‘x%’ de ingredientes orgânicos”, com limite mínimo de 70%.
As normas são públicas?
Sim. Não estão disponíveis na internet, mas uma cópia digital pode ser solicitada à Associação de Agricultura Orgânica (AAO) — www.aao.org.br.
IBD (Orgânicos)
O que certifica?
Produtos agropecuários
Quem certifica?
O Instituto Biodinâmico, com base em normas próprias.
Qual a mensagem?
Além das normas mínimas para produção orgânica, a certificadora também cobra nas propriedades rurais, in loco, obediência ao Código Florestal Brasileiro, recomposição de matas ciliares, preservação de mananciais, respeito à legislação e aos acordos internacionais de trabalho, entre outros requisitos.
O instituto também trabalha com outros tipos de selo, como o de orgânicos, baseado nas normas da International Federation of Organic Agriculture Movements (Ifoam), o selo de “ingredientes naturais” e o de “não transgênico”.
As normas são públicas?
Sim. Podem ser acessadas em www.Ibd.org.br
Rainforest Alliance Certified
O que certifica?
Propriedades rurais e produtos agrícolas.
Quem certifica?
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com base em normas estabelecidas pela Rainforest Alliance, braço para certificação da Rede Internacional de Agricultura Sustentável.
Qual a mensagem?
Similar ao sistema FSC, essa certificação é guiada por dez princípios, como a observância da legislação ambiental nacional, proteção da vida silvestre, conservação dos recursos hídricos, respeito à legislação trabalhista, conservação do solo, entre outros. Os produtores certificados devem desenvolver sistemas de gestão ambiental e social.
Os produtos que carregam o selo também são submetidos a uma análise de rastreabilidade da cadeia de custódia.
As normas são públicas?
Sim. Podem ser acessadas em www.Imaflora.org.br
Procel
O que certifica?
Alguns tipos de eletroeletrônicos como geladeiras, televisores, máquinas de lavar roupa e até lâmpadas.
Quem certifica?
O Inmetro, com base nos critérios do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
Qual a mensagem?
São medidos em laboratório os níveis de efi ciência energética em cada categoria de produtos, em uma escala que vai de A (mais eficiente) a G (menos eficiente). Os produtos que carregam o selo alcançaram os melhores resultados da categoria, normalmente classificados na faixa A.
As normas são públicas?
Não. As normas técnicas ficam a cargo de uma comissão composta por sete entidades, entre elas Idec e Inmetro. No site da Eletrobrás é possível acessar o regulamento para certificação (www.Eletrobras.gov.br).
A busca por produtos com certificados sociais e ambientais aparece como tendência irreversível e valiosa ferramenta para a prática da sustentabilidade nos mercados. Esse mundo de garantias, entretanto, ainda precisa de clareza e credibilidade para ser capaz de cumprir seu papel
Por Carolina Derivi
Um em cada três brasileiros, independente da faixa etária ou classe social, percebe os impactos socioambientais de suas ações de consumo e se declara predisposto a dar preferência a produtos mais sustentáveis — conforme já revelou, em 2006, a pesquisa do Instituto Akatu “Como e por que os brasileiros praticam o consumo consciente”. Os resultados, obtidos com 1.275 moradores de 11 capitais nas cinco regiões geográfi cas, são alvissareiros e refl etem a maior preocupação com a sustentabilidade. Mas, entre as boas intenções e a prática, uma grande pedra logo aparece no meio do caminho.
Por ironia, o aumento dessa preocupação tem levado a uma profusão tão vertiginosa de selos, certificados e peças publicitárias que o resultado é um consumidor desorientado, iludido ou informado de maneira inadequada.
Diferentemente das práticas publicitárias mais comuns, que em geral buscam atrelar as marcas a valores aleatórios como beleza, juventude e aventura, os selos propõem-se a certificar valores verificáveis na prática empresarial.
Entretanto, para a socióloga Lisa Gunn, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a boa vontade dos compradores pode ser insuficiente diante do trabalho de “traduzir” as diferentes mensagens que cada produto apregoa. “Existe um gap entre a consciência do comprador e a disposição em fazer com que isso interfira nos hábitos de consumo. A informação não está disponível, apesar de ser um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor.”
Tem de ralar
Andréa Wolffenbüttel, porta-voz do Akatu, organização dedicada a estimular o consumo consciente ou responsável, concorda: “Há nomenclaturas e procedimentos que ainda não são claros para todo mundo. Por enquanto, para quem quiser consumir com responsabilidade, não tem jeito: vai ter de ralar um pouquinho…”
Nesse exercício, os chamados selos verdes, símbolos que se propõem a atestar determinada característica ambiental ou socioambiental a produtos e empresas, são valiosas ferramentas para orientar o consumidor em suas escolhas. O selo Anjo Azul, o primeiro filho dessa linhagem, nasceu em 1978, na Alemanha. Cinco anos depois, uma pesquisa realizada a pedido do governo alemão, criador do Anjo Azul, indicava que 88% dos entrevistados sabiam o que ele representava e 57% davam preferência a mercadorias certificadas. Hoje, cerca de 3.700 produtos e serviços em 80 categorias carregam o selo.
No Brasil, o movimento de certificação voluntária concentrada em diferenciais ambientais teve início no começo da década de 90, com os alimentos orgânicos. Um fator decisivo para o nascente nicho de produtos certificados foi a necessidade de adequação aos critérios estabelecidos nos mercados internacionais. O mesmo se pode dizer do Forest Stewardship Council (FSC), que controla o principal selo para produtos florestais e é responsável por um terço das florestas certificadas, naturais ou plantadas, em todo o mundo. Estabelecido no Brasil apenas em 2002 — tendo sido fundado em 1990 —, o FSC certifica uma produção quase inteiramente voltada para exportação.
“Há um tempo achavam que a madeira e o papel brasileiros eram fruto da destruição da Amazônia. A certificação tornou-se quase obrigatória. Foi importante para garantir o nosso acesso ao mercado internacional”, diz Rubens Garlipp, presidente da Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS), criadora do sistema Cerflor de certificação florestal.
Sem tradição de Eco Consumer, denominação dada a consumidores de produtos sustentáveis na Europa, e diante de preços muitas vezes mais adequados a países desenvolvidos, o público brasileiro apenas começa a se relacionar com o mundo dos selos verdes, que abarca uma miríade de produtos e processos, a começar de alimentos, aparelhos eletrônicos, madeira, papel, tecnologia etc. (leia, ao longo desta reportagem, os perfis de alguns dos principais selos de produtos comercializados no Brasil).
Ilusão de óptica
Um exemplo. O telespectador mais atento já deve ter reparado que, nas propagandas de automóveis, é mostrado um pequeno símbolo, que lembra o logo do Ibama. Trata-se do selo do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado em 2002. Ele atesta que o veículo atende a uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 1986, sobre controle de gases emitidos pelo motor.
Ali, no comercial de TV, o consumidor pode ter a impressão de que se trata de um diferencial, um atestado de qualidade ambiental do Ibama, quando na verdade informa apenas uma conformidade obrigatória, determinada por lei.
Há confusão também quanto ao universalmente conhecido símbolo da reciclagem, com as três setas em triângulo. A imagem vem sendo usada tanto para designar produto passível de reciclagem quanto aquele feito com material reciclado. Diante da imprecisão, o consumidor precisa lidar sozinho com sua enorme responsabilidade sobre o planeta.
“É preciso saber que cada selo traz uma mensagem. O consumidor tem de ser capaz de compreender aquela mensagem, e distinguir se aquilo é o que procura”, ensina Luís Fernando Guedes Pinto, coordenador do Imaflora, uma das certificadoras do selo FSC.
Salada orgânica
Poucos setores enfrentaram tanto a mistura de mensagens quanto o da agricultura orgânica. Pioneiro da certificação ambiental no Brasil, o mercado de alimentos produzidos sem fertilizantes e agrotóxicos acabou por dar origem a mais de 30 certificadoras em atividade no Brasil. Cada uma utiliza critérios próprios, pensados para facilitar a exportação a diferentes mercados, como o japonês, o europeu e o americano.
“Assim, o consumidor brasileiro adquire um produto rotulado e certificado como orgânico, mas que pode ter sido feito sem respeito à legislação trabalhista, em unidades de processamento não legalizadas e com água não apropriada para consumo humano, porque esses itens não fazem parte das legislações ou das normas de determinada certificadora”, explica José Pedro Santiago, diretor do Instituto Biodinâmico, uma das entidades que se propõem a certificar alimentos orgânicos.
Recentemente, o governo federal aprovou decreto que regulamenta o setor e estabelece critérios mínimos para a certificação. Se tudo sair conforme o esperado, dentro de dois anos todas as certificadoras devem estar falando a mesma língua. Enquanto isso, algumas empresas que se utilizam de organismos geneticamente modificados (OGM) começam a identificar seus produtos com o selo em que aparece um “T” dentro de um triângulo.Ponto duplo para a transparência no mercado de alimentos.
Começo de conversa
O passo inicial para lidar com os selos verdes é saber diferenciar a certificação, concedida por terceiros, dos selos autodeclaratórios. O segundo tipo diz respeito a certificados que as empresas concedem a si mesmas, sem a fiscalização de um órgão externo que garanta a veracidade das informações, como é o caso do selo para reciclados.
Um exemplo é o selo “Garantia de Origem”, criado há dez anos pelo grupo Carrefour.
A rede certificou, com auditoria própria, 250 de seus fornecedores, aplicando o selo em 87 produtos. Segundo a assessoria de imprensa, os auditores do grupo Carrefour checam anualmente essa parcela de fornecedores quanto às técnicas de manejo, a preservação de mananciais, o respeito à legislação trabalhista, entre outros requisitos.
Os sistemas de maior prestígio em todo o mundo são os chamados de “certificação de terceira parte”. Nesses casos, a responsabilidade compartilhada em três níveis de ação abre maior possibilidade de transparência e de fiscalização. Um organismo independente formula os critérios e as normas, credita e fiscaliza entidades certificadoras, que, por sua vez, são responsáveis pela concessão do selo às empresas interessadas.
No Brasil, o fórum oficial para normalização é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), credenciada pelo Inmetro e membro do International Organization for Standardization (ISO). É a ABNT que controla e credencia as certificadoras da série ISO 14000, um conjunto de normas voltadas para qualidade ambiental das empresas. Criada em 1993, na esteira da comoção mundial provocada pela Conferência Eco-92, a série inaugurou o primeiro conjunto de normas internacionalmente reconhecidas. Entretanto, apenas a norma 14001, que trata de gestão ambiental, é passível de certificação.
O selo 14001 atesta que foram implantados, na empresa, mecanismos de redução de impactos ambientais e que existe um sistema de monitoramento para aperfeiçoar constantemente esse procedimento. Mas não há garantias de que determinado produto foi desenvolvido com as melhores práticas. “Empreender um sistema de gestão ambiental na empresa é muito diferente de ter um produto com certificado ambiental”, alerta Lisa Gunn.
Ela explica que a chamada “certificação de produto” pressupõe análise do ciclo de vida específico daquele bem, desde a matéria-prima até o descarte. “Mesmo assim, tem muita empresa que usa o selo ISO 14001 no produto. Com isso, estão induzindo o consumidor ao erro.” Para Rachel Biderman, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em consumo sustentável, seja no caso dos selos autodeclaratórios, seja naqueles concedidos por terceiros, é preciso desconfiar: “Quando há o certificado de terceira parte, a chance de se tratar de um produto melhor do ponto de vista ambiental é muito maior. Mesmo assim, a certificação não é panacéia. Problemas sempre podem ocorrer.”
No ano passado, até o poderoso FSC enfrentou essa desconfiança. Grupos ambientalistas denunciaram que a papeleira Asia Paper, que oferece produtos certificados pelo FSC, estaria promovendo grande devastação de florestas naturais na ilha de Sumatra, Indonésia, pondo em risco a sobrevivência de espécies de tigres, elefantes e orangotangos.
Ana Yang, secretária-executiva do FSC-Brasil, explica o episódio: “A nossa certificação não é para a empresa, mas para uma área florestal. Você pode ter uma empresa que tem dez áreas, das quais só cinco são certificadas. Sobre as demais a gente não tem controle. Acho que foi isso o que se passou com a Asia Paper”.
Segundo Roberto Waack, vice-presidente do Conselho Internacional do FSC, a partir desse caso, os critérios para concessão do certificado foram revistos. “Empresas de grande porte que têm práticas inaceitáveis em qualquer parte do planeta e controlam pequenas operações certificáveis não poderão mais ter o selo”, garante.
Impasses como o enfrentado pelo FSC são comuns na indústria da certificação. Os problemas aparecem também porque a velocidade da disseminação dos selos precisa atender a uma demanda cada vez maior por produtos sustentáveis. Diante do apelo e da busca pelo “consumo ecológico”, fica a pergunta: não estaria se enfraquecendo a mensagem de que sustentável mesmo é consumir menos?
“Concordo plenamente”, diz Lisa Gunn. “É uma cortina de fumaça no sentido de que a sustentabilidade virou lugar-comum. Um exemplo é o debate sobre as mudanças climáticas. Isso se transformou em: ‘Calcule aí as suas emissões, plante árvores, que fica tudo certo’. Não é suficiente. É preciso repensar os padrões de consumo.”
O selo da moda
Em 2007, nenhum selo ambiental ganhou tanta popularidade quanto o fenômeno Carbon Free. O programa para compensação de emissões de carbono, um dos gases causadores do efeito estufa, foi inaugurado no Brasil em 2005, pela ONG Iniciativa Verde.
Mas o selo, que combina as imagens de uma árvore, uma nuvem e o sol, apareceu pela primeira vez para certificar a São Paulo Fashion Week, em fevereiro do ano passado. A partir daí, o Carbon Free caiu nas graças de empresas e pessoas físicas. Francisco Maciel, diretor fundador da Iniciativa Verde, conta que não esperava tamanha procura pelo pictograma, como prefere chamar: “Quando criamos a Iniciativa, o nome era Green Initiative, porque a nossa expectativa era conseguir sensibilizar empresas de fora do País para compensar aqui. Nunca imaginamos que fosse virar uma moda no Brasil”.
No universo das certificações, a credibilidade do procedimento adotado para compensação de carbono é passível de críticas. A mesma entidade que formula as normas e os critérios é paga pelos interessados em aderir ao programa e também autoriza o uso do selo, o que, para alguns dos especialistas consultados pela reportagem, configura “conflito de interesses”. A norma ISO 14024, que serve para orientar a rotulagem ambiental, estabelece 15 princípios a ser seguidos para garantir a conformidade dos selos, entre os quais o Princípio 13: “Programas de rotulagem devem estar aptos a demonstrar que suas fontes de recursos não criam conflito de interesses”.
Maciel defende a proposta da Iniciativa Verde diferenciando-a dos certificados: “O Carbon Free não é um selo, é um programa. Quando você vê a marca registrada, percebe que determinada entidade aderiu ao conceito desse programa. Nós não somos auditores, mas trabalhamos com o máximo de transparência, de modo que qualquer pessoa possa nos auditar. O problema é que fomos copiados por um sem-número de empresas que acham que isso é um negócio”. Segundo Maciel, os recursos destinados pelas empresas são integralmente aplicados no programa e os inventários estão disponíveis na internet.
Se o futuro da certificação socioambiental estiver pautado pela seriedade e pelo respeito ao consumidor, a tendência é que paulatinamente se enfraqueçam mensagens como “ecologicamente correto” ou “amigo do meio ambiente”, para dar lugar a selos de significado claro e cada vez mais específico. Ao menos é o que garante César Augusto de Paula Pinto, coordenador técnico do Instituto Falcão Bauer, entidade que desde 1992 atua como certificadora de normas controladas pelo Inmetro em diversos produtos.
Variações do tema
No fim do ano passado, o instituto apostou pela primeira vez na formulação de normas e critérios e lançou o Selo Ecológico Falcão Bauer, em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento da Habitação Ecológica (IDHEA). A iniciativa aposta no sistema gradual de certificação, com selos diferentes para mensagens diferentes. “Existem no mercado vários entendimentos de sustentabilidade de produtos. A gente resolveu abrir isso para deixar bem claro em que estágio está a empresa”, explica César Pinto.
O Selo Ecológico terá cinco variações, certificando desde produtos que — apesar de não serem propriamente sustentáveis — “são a única opção de baixo impacto ambiental disponível no mercado” até aqueles cuja fabricação “envolve diretamente aspectos sociais e ambientais da comunidade vizinha à indústria”.
Até o momento, 50 empresas já solicitaram a certificação, a maioria do setor de construção civil. Inicialmente, serão certificados produtos e tecnologias nos setores da construção civil, da indústria química e de móveis.Dentro de dois meses, o Instituto Falcão Bauer deve anunciar a formação de um conselho consultivo, formado por ambientalistas, clientes e fornecedores, para debater continuamente os critérios adotados.
Outra tendência para facilitar a vida do consumidor é a padronização de normas em setores específicos, a exemplo do que vem acontecendo com a agricultura orgânica.
Desde 2006, 19 entidades das áreas social, ambiental e econômica debruçaram-se sobre a ambiciosa proposta de criar uma referência socioambiental única para o meio rural e formaram a Iniciativa Brasileira para Criação de um Sistema de Verificação da Atividade Agropecuária. Apartado dos critérios específicos para produtos orgânicos ou florestais, o selo estaria voltado para verificação da propriedade rural.
“Hoje você até pode ter, por exemplo, um café certificado, mas na mesma propriedade tem soja produzida com desmatamento ilegal. Para combater o desmatamento, é fundamental a certificação chegar à propriedade. Com isso, tem-se o básico para avaliar todas as cadeias agropecuárias”, explica Mario Menezes, secretário-executivo da organização.
Se o plano vingar, um dos grandes trunfos será o enquadramento da pecuária no sistema de certificação. A atividade é apontada por ambientalistas como o principal vetor de desmatamento na Amazônia, região onde impera o déficit de regularização de terras.
Hoje, o principal sistema para rastrear essa cadeia é o Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), controlado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Voltado para o controle sanitário, questão-chave para aceitação da carne brasileira nos mercados internacionais, o sistema ignora os aspectos fundiário e ambiental. “O Brasil ainda tem sorte de conseguir exportar carne, as barreiras poderiam ser muito maiores”, aposta Menezes, referindo-se ao avanço de uma nova forma de protecionismo no sistema multilateral de comércio, baseada em restrições sanitárias, fitossanitárias e ambientais.
Mais uma vez, expectativas em relação às exigências do mercado internacional moldam padrões de produção no Brasil, enquanto se espera que o ecoconsumidor nacional amadureça ainda mais para impor o peso de suas escolhas. Mas, para isso, os atores sociais — consumidores e produtores — devem saber como usar esse poder. Decifrar esse universo de siglas e selos é o primeiro dos desafios.
Entenda o que é o quê
FSC
O que certifica?
Áreas e produtos florestais.
O primeiro tipo atesta que a floresta é manejada de acordo com princípios e critérios estabelecidos pelo FSC. Já a certificação de produto se dá com base na rastreabilidade da cadeia de custódia, ou seja, a certificadora verifica se a matéria-prima utilizada vem de uma área certificada.
Nesse caso, todos os agentes pelos quais passa o material até se transformar no produto final também devem receber um certificado (Ex: floresta serraria marcenaria loja).
Há dois tipos de selo de produto:
o que atesta que o material é 100% certificado e o selo misto, segundo o qual no mínimo 70% do material é certificado.
O restante deve ter origem em fontes legalizadas e “não controversas”.
Quem certifica?
Entidades credenciadas e fiscalizadas pelo FSC em todo o mundo.
Qual a mensagem?
O FSC estabelece 10 princípios, entre os quais a obediência às leis ambientais locais, a regularização fundiária, o respeito aos direitos de povos indígenas e populações tradicionais, incentivos ao uso efi ciente de múltiplos produtos e serviços florestais.
As normas são públicas?
Sim.
Podem ser acessadas em www.fsc.org.br
Biogarantia (Orgânicos)
O que certifica?
Produtos agropecuários.
Quem certifica?
Quatro das principais certificadoras de orgânicos no País: Ecocert, CMO, IMO e Control Union Certification (Skal International), reunidas em um único padrão normativo, batizado de “Biogarantia”. Cada uma usa seu próprio selo.
Qual a mensagem?
O alimento certificado é produzido sem adição de fertilizantes e demais substâncias de síntese química voltadas para o controle de pragas e amadurecimento rápido. No caso de alimentos de origem animal, é proibido o uso de antibióticos ou substâncias promotoras de crescimento na alimentação dos rebanhos.
Além da produção, as certificadoras estabelecem um conjunto de regras também para transporte e comercialização.
O selo de produto indica que 95% dos ingredientes são orgânicos. Há também a versão de selo “produto com ‘x%’ de ingredientes orgânicos”, com limite mínimo de 70%.
As normas são públicas?
Sim. Não estão disponíveis na internet, mas uma cópia digital pode ser solicitada à Associação de Agricultura Orgânica (AAO) — www.aao.org.br.
IBD (Orgânicos)
O que certifica?
Produtos agropecuários
Quem certifica?
O Instituto Biodinâmico, com base em normas próprias.
Qual a mensagem?
Além das normas mínimas para produção orgânica, a certificadora também cobra nas propriedades rurais, in loco, obediência ao Código Florestal Brasileiro, recomposição de matas ciliares, preservação de mananciais, respeito à legislação e aos acordos internacionais de trabalho, entre outros requisitos.
O instituto também trabalha com outros tipos de selo, como o de orgânicos, baseado nas normas da International Federation of Organic Agriculture Movements (Ifoam), o selo de “ingredientes naturais” e o de “não transgênico”.
As normas são públicas?
Sim. Podem ser acessadas em www.Ibd.org.br
Rainforest Alliance Certified
O que certifica?
Propriedades rurais e produtos agrícolas.
Quem certifica?
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com base em normas estabelecidas pela Rainforest Alliance, braço para certificação da Rede Internacional de Agricultura Sustentável.
Qual a mensagem?
Similar ao sistema FSC, essa certificação é guiada por dez princípios, como a observância da legislação ambiental nacional, proteção da vida silvestre, conservação dos recursos hídricos, respeito à legislação trabalhista, conservação do solo, entre outros. Os produtores certificados devem desenvolver sistemas de gestão ambiental e social.
Os produtos que carregam o selo também são submetidos a uma análise de rastreabilidade da cadeia de custódia.
As normas são públicas?
Sim. Podem ser acessadas em www.Imaflora.org.br
Procel
O que certifica?
Alguns tipos de eletroeletrônicos como geladeiras, televisores, máquinas de lavar roupa e até lâmpadas.
Quem certifica?
O Inmetro, com base nos critérios do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
Qual a mensagem?
São medidos em laboratório os níveis de efi ciência energética em cada categoria de produtos, em uma escala que vai de A (mais eficiente) a G (menos eficiente). Os produtos que carregam o selo alcançaram os melhores resultados da categoria, normalmente classificados na faixa A.
As normas são públicas?
Não. As normas técnicas ficam a cargo de uma comissão composta por sete entidades, entre elas Idec e Inmetro. No site da Eletrobrás é possível acessar o regulamento para certificação (www.Eletrobras.gov.br).
