De Paris – Há seis anos, ativistas ambientalistas se lamentavam pelos corredores do Bella Center, em Copenhague, no final da 15ª Conferência do Clima da ONU (COP 15). Depois de semanas de trabalho e uma campanha global em torno de um novo acordo climático, os resultados foram frustrantes: uma declaração protocolar, uma promessa relevante de financiamento, e nada mais. “Oportunidade perdida” era uma das frases mais ouvidas.
Todos os cuidados possíveis foram tomados no caminho para a Conferência do Clima de Paris (COP 21) para evitar que a construção de um novo acordo climático em 2015 terminasse no mesmo beco sem saída de 2009. Todos os países foram cobrados a apresentar pretensões de compromisso de redução de emissões. Os chefes de Estado e de governo foram convidados a abrir a Conferência (ao invés de fechá-la, como era tradicional), para que suas palavras servissem como incentivo político para os negociadores nos dias seguintes (e para que eles mesmos não ficassem com o fardo de negociar alguma questão de última hora). Durante as duas semanas de COP 21, o ministro francês do Exterior e presidente da Conferência, Laurent Fabius, funcionou como um trator sobre os negociadores, definindo cronogramas rígidos de negociação, conversando com todos os atores políticos, econômicos e sociais relevantes, e defendendo constantemente a necessidade de um acordo finalizado em Paris.
A estratégia deu certo. Neste sábado (12/12), às 19h30 horário local, o Acordo de Paris foi aprovado por aclamação dos negociações na plenária principal da COP 21. Este documento estabelece o primeiro instrumento legal internacional universal na luta contra as mudanças do clima – ou seja, com compromissos por parte de todos os países – e sua entrada em vigor está prevista para 2020, sucedendo temporalmente o Protocolo de Quioto, aprovado pela ONU em 1997 com metas de redução para os países ricos, mas que nunca conseguiu emplacar.
Entre os destaques do Acordo, está a sinalização mais surpreendente desta COP 21: os países deverão se mobilizar para conter o aumento da temperatura média do planeta neste século bem abaixo dos 2 graus Celsius com relação aos níveis pré-Revolução Industrial, além de fazerem o possível para reduzir ainda mais esse limite, para 1,5 grau Celsius. Esta era uma bandeira bastante forte aqui em Paris, trazida pelas pequenas nações insulares do Pacífico e abraçada pelas organizações da sociedade civil e por um conjunto importante de países, articulado em torno da chamada “High Ambition Coalition”.
A questão do financiamento, pedra no sapato dos negociadores desde o começo do processo de construção do documento, foi parcialmente encaminhada pelo Acordo. Segundo o texto aprovado hoje, o compromisso de direcionar US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento, assumido por nações desenvolvidas durante a COP 15, será um piso para financiamento no novo acordo. Isso significa que, a partir de 2020, ao menos US$ 100 bilhões anuais serão destinados à ação climática, mas não existe sinalização sobre possibilidades de ampliar esse montante – esta era uma demanda particular das nações em desenvolvimento. A definição sobre o aumento do fluxo de financiamento será feita apenas em 2025.
Outra demanda importante, a ampliação da base de financiadores – defendida pelas nações desenvolvidas em Paris – também foi parcialmente contemplada no texto, com o reconhecimento da possibilidade de nações em desenvolvimento cooperarem financeiramente entre si (a chamada “cooperação Sul-Sul”).
O Acordo de Paris será aberto para assinaturas por parte dos países membros da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) a partir do dia 22 de abril de 2016, em cerimônia que acontecerá na sede das Nações Unidas em Nova York. Ainda que sua entrada em vigor esteja prevista para 2020, o texto define que ele começa a vigorar a partir da ratificação do 55º país-parte da UNFCCC, sendo que as ratificações precisam representar cerca de 55% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).
