Segundo organizações, Ministério do Meio Ambiente teria sido omisso diante da devastação da Floresta Amazônica
Cerca de 50 organizações não governamentais protocolaram nesta terça-feira, 20 de agosto, uma representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com um pedido de averiguação de improbidade administrativa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A solicitação está sendo feita em razão do aumento da devastação da Floresta Amazônica e a omissão do ministério diante da gravidade da situação, além da redução das multas aplicadas na região pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O documento será entregue também à Defensoria Pública da União e à Procuradoria Geral da República. Acesse a representação.
O ministro já foi condenado pela Justiça por fraudar o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, quando era secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo.
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), um dos signatários da representação, enfatiza que o desmatamento da Amazônia deve ser ainda maior do que mostram os alertas do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter).
Isso porque o Prodes, divulgado uma vez por ano, historicamente indica taxas superiores aos do Deter, divulgados com rapidez para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal a serem realizadas pelo governo. Ambos os sistemas são ligados ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Neste último ano, o Deter constatou um desmate de 6.833 km2, mas se estima que esse número seja bem superior, perto de 10 mil km2 (ver página 12 da representação).
Para Luiz Mourão de Sá, da coordenação do Fórum de ONGs do Distrito Federal, “o grau de devastação demonstra que as Unidades de Conservação da Amazônia vêm sendo desguarnecidas e com notícias de agentes intimidados em sua função precípua de fiscalização”.
Para o presidente do Movimento Defenda São Paulo, advogado Heitor Marzagão, “proteger e defender o meio ambiente, em especial as Unidades de Conservação, não é mera liberalidade do governo, é uma ordem constitucional de obrigação de fazer”.
Um extenso relatório produzido por notórios especialistas aponta continuadas omissões do Ministério do Meio Ambiente. Segundo a bióloga Yara Schaeffer-Novelli, da Universidade de São Paulo, “em nosso entendimento o nível de devastação que ocorre hoje só seria possível com a omissão da fiscalização da área federal”. Os ambientalistas apuraram que o Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama não foi acionado para atuar nos períodos críticos. Também há registros de acentuada diminuição de autuações mesmo enquanto o desmatamento aumentava, com alertas sendo disparados pelo sistema Deter do Inpe.
Para a bióloga Lisiane Becker, membro da associação de entidades Apedema do Rio Grande do Sul, “se continuar este estado de omissão, há risco de a situação sair definitivamente de controle e a Amazônia mergulhar no caos”.
“Na nossa interpretação, o governo foi omisso, deixou de agir para conter a devastação sem acionar a fiscalização”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. “Isso causou prejuízos não só ao meio ambiente, mas também às comunidades indígenas que dependem da floresta para sua sobrevivência”, diz.
A representação será entregue pessoalmente à procuradora Deborah Duprat, coordenadora da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, amanhã, 21 de agosto, durante o seminário “Participação Social em Conselhos Ambientais: Aspectos Conceituais e Legais”, promovido pelo Ministério Público de SP, Ministério Público Federal e Proam. O evento ocorre no Auditório Queiroz Filho, na sede do MPSP, na rua Riachuelo, 115, São Paulo-SP.
