O Ministério do Meio Ambiente, enfim, concedeu a Licença Prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com 40 condicionantes e a exigência de pelo menos R$1,5 bilhão para compensações ambientais.
Passaram-se mais de duas décadas de intensos debates – os primeiros estudos de viabilidade hidrelétrica no Xingu datam de 1975. O que não se sabe ainda é como o Ibama conseguiu, em pouco mais de 2 meses, resolver as graves incertezas que cercavam o projeto.
Em parecer técnico emitido em 23 de novembro do ano passado, os técnicos do Ibama alertavam: “tendo em vista o prazo estipulado pela Presidência, esta equipe não concluiu sua análise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas”.
Naquele momento, as lacunas impediam uma análise conclusiva sobre manutenção da biodiversidade, navegabilidade do rio e condições de vida das populações do TVR (trecho de vazão reduzida). Os analistas do Ibama apontavam ainda “elevado grau de incerteza” quanto à qualidade da água e que os impactos decorrentes da migração em massa atraída para a região em decorrência do aquecimento econômico não haviam sido dimensionados a contento.
O desfecho tem semelhanças com o complexo hidrelétrico do rio Madeira, cuja licença foi concedida em 2007. Naquela ocasião, a licença prévia foi antecedida por um parecer que negava a viabilidade socioambiental do empreendimento. Pouco tempo depois, a análise do Ibama foi completamente reformulada.
Ainda não se conhece o conteúdo das condições impostas pelo Ibama para conceder a licença de Belo Monte, mas teme-se que as questões que não foram resolvidas durante o licenciamento tenham sido empurradas para frente. A mesma crítica emergiu no caso do rio Madeira, quando o instituto liberou a obra mediante 33 condicionantes.
Para Renata Soares Pinheiro, integrante da Fundação Viver Preservar e Produzir (FVPP), uma das componentes do Comitê Movimento Xingu Vivo para Sempre, todo o processo de licenciamento das obras não foi transparente. Segundo ela, o parecer já deveria ter sido publicado há muito tempo, por se tratar de documento público fundamental para a compreensão da questão.
“É um absurdo, uma afronta. Eles estão apenas cumprindo formalidades legais para tentar fazer com que o processo assuma um caráter de legalidade. Agora eles soltarão uma licença com uma série de condicionantes, como vem sendo de praxe mas, ao analisar os termos, não fica clara a responsabilidade dos empreendedores nesse processo”, diz ela.
A licença prévia encerra um longo período de polêmicas (Saiba mais sobre a trajetória do empreendimento e as críticas de analistas independentes). O governo promete uma potência de 11 mil megawatts. Contudo, essa capacidade só seria gerada em sua plenitude no chamado “inverno” dos nortistas, época de chuvas intensas, quando a vazão do rio alcança picos de 30 mil m3/s. No “verão”, ou período de seca, a variação do volume de água é brutal, alcançando marcas baixíssimas, em torno de mil m3/s. Nesse período as turbinas ficariam paradas.
O que fazer?
Renata disse que foi pega de surpresa com o anúncio de concessão da licença já no dia primeiro de fevereiro. “Foi tudo muito rápido, não esperávamos que fosse já. Há muitas organizações que ainda estão em férias, mas estamos tentando nos articular, buscar apoio internacional, baseado em direitos fundamentais dos povos originário previstos em convenções das quais o Brasil é signatário. Buscaremos ainda todas as medidas jurídicas cabíveis e possíveis, tentaremos ao máximo”.
Uma ação coordenada entre a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e o Forum da Amazonia Oriental (FAOR) está divulgando o documentário Xingu: porque não queremos Belo Monte , no qual comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem na região da Volta Grande do Xingu revelam como as bases simbólicas e materiais que garantem sua sobrevivência serão afetadas pela construção da usina.
O vídeo pode ser visto em versão reduzida ou integral.
A reportagem buscou contato com o Departamento de Licenciamento do Ibama, mas a assessoria de imprensa do órgão disse que por uma questão de hierarquia, ninguém falaria sobre esse assunto antes da coletiva do ministro Carlos Minc que anunciou a liberação das obras de Belo Monte.
