O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo está promovendo um abaixo-assinado em favor da aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa estabelecer um limite máximo para o tamanho das propriedades rurais no Brasil.
As entidades do fórum afirmam que a limitação dos imóveis se baseia no princípio da função social da terra, previsto na Constituição. Segundo dados do Fórum, 1,5% dos 5 milhões de imóveis cadastrados ocupam 52% de todo o território rural brasileiro. Os outros 98,5% dos proprietários ficam com os 48% restantes.
O PEC limita as dimensões das propriedades rurais em 35 módulos fiscais, território que pode variar entre 175 hectares – nas regiões mais próximas a centros econômicos – e 3.500 hectares, a maioria nas áreas de floresta amazônica.
O documento faz parte da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, apoiada por 54 entidades brasileiras, entre elas a CNBB, a Assembleia Popular e o Grito dos Excluídos. As ações do movimento ainda compreendem a realização do Plebiscito Popular, entre os dias 01 e 07 de setembro.
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