Sancionada no começo de agosto, a lei de resíduos sólidos por enquanto é só papel. Até que a regulamentação aconteça, questões como o funcionamento das cooperativas de reciclagem e as punições a quem não respeitar as novas exigências para o descarte do lixo ainda estarão sem rumo definido.
Em evento organizado pela Fecomércio de São Paulo, especialistas da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e da LIMPURB (Departamento de Limpeza Urbana) participaram de um debate. O ponto mais discutido foi a situação dos catadores, que, embora sejam citados do começo ao fim da lei como fundamentais para a coleta seletiva, ainda não contam com nenhuma política voltada à sua profissionalização.
Segundo os especialistas, a falta de um vínculo mais próximo entre catador e cooperativa não permite que haja uma regularidade no ritmo da produção. O preço dos materiais é que define o que chega na triagem. Assim, não há como garantir um índice de reciclagem de papel ou alumínio, por exemplo. O que o catador prioriza é aquilo que está sendo mais bem pago no mercado.
Apesar disso, o diretor da LIMPURB, Danilo Eleutério Filho, defende a viabilidade do atual modelo e aponta ser o apoio da prefeitura – com a disponibilização do espaço, o fornecimento dos equipamentos e o abastecimento de água e luz – um dos fatores responsáveis por tornar o empreendimento viável e em atividade. Mas, da plateia, a consultora em sustentabilidade Marisa Reis interpela: “Um trabalho em que uma pessoa carrega 400, 500 kg de materiais pelas ruas todos os dias não pode ser viável”.
O receio é de que a regulamentação acabe deixando questões como essas para trás. Por enquanto, o que já se tem definido é a possibilidade de financiamento por parte dos bancos públicos, principalmente o BNDES, a projetos de organização de novas cooperativas. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente prometeu disponibilizar R$ 1,5 bilhão a partir do próximo ano em linhas de financiamento para projetos de reciclagem e tratamento do lixo. A intenção seria aumentar o potencial econômico da reciclagem dos R$ 2 bilhões atuais para R$ 8 bilhões nos anos seguintes. Segundo Lady Virginia Menezes, da CETESB, “o incentivo financeiro é importante, mas os principais dispositivos ainda serão definidos com a regulamentação. Muita coisa ainda está em aberto”.
O Brasil conta hoje com cerca de 800 mil catadores de papel. Se a reciclagem no País ficasse por conta da iniciativa das prefeituras , apenas 3% dos resíduos sólidos produzidos no Brasil seriam reciclados. Os catadores potencializam a coleta e elevam esse índice aos 12%. Na cidade de São Paulo, a experiência de coleta seletiva ainda é mínima, cerca de 1% das 11 mil toneladas de lixo produzidas por dia.
As prefeituras têm quatro anos para arrumar a casa e se adequar à nova legislação. Até lá, elas deverão acabar com todos os lixões e construir aterros sanitários para descartar o que não for reciclável. O município de São Paulo ainda não apresentou nenhum planejamento de gestão do lixo voltado especificamente à nova política. Segundo Eleutério Filho, “a ação da prefeitura começará efetivamente só após as definições da regulamentação, que, se tudo correr bem, deve sair por volta de outubro”.
