Consulte o significado de siglas e termos citados ao longo desta edição.
Anexo 1 – Países industrializados, mais Rússia e alguns do Leste Europeu. Esses países concordaram em reduzir suas emissões de gases causadores de efeito estufa a níveis abaixo das emissões de 1990.
Anexo B – Em sua maior parte, é composto pelos países listados no Anexo I da UNFCCC (Convenção Quadro), com metas de redução para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto.
AWG-KP – Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos Adicionais no âmbito do Protocolo de Kyoto para os países do Anexo 1. Foi criado em dezembro de 2005 para discutir futuros compromissos dos países industrializados. Seus trabalhos se encerram no final de 2009.
AWG-LCA – Grupo de Trabalho sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo no âmbito da UNFCCC. Em sua 13ª sessão, a Conferência das Partes (COP) lançou um processo abrangente para permitir a aplicação plena, eficaz e sustentada da Convenção por meio da ação cooperativa de longo prazo, agora, até e para além de 2012, a fim de alcançar um acordo resultados e tomar uma decisão na sua décima quinta sessão. Foi decidido que esse processo deve ser conduzido no âmbito de um órgão subsidiário da Convenção, o AWG-LCA.
CAN – Climate Action Network. Rede mundial de organizações não governamentais que atuam na promoção de ações voltadas para limitar os efeitos antrópicos das mudanças climáticas globais. O site reúne informações sobre as ações e políticas desenvolvidas por seus membros, lista de eventos em todo o mundo, e um centro de mídia, entre outras.
Cap and trade – Refere-se a um instrumento econômico pelo qual quem emite carbono acima de uma cota é obrigado a comprar permissões de quem emite abaixo de seu teto.
COP e CMP – Respectivamente, Conferência e Reunião das Partes. A COP é o foro onde são tomadas as decisões sobre a Convenção e a CMP é a reunião dos Estados que fazem parte (ratificaram) do Protocolo de Kyoto. Nessas reuniões, as deliberações são tomadas por consenso entre os representantes dos governos de todos os países que ratificaram esses acordos. Participam também, como observadores nas reuniões oficiais da COP e da CMP, representantes de governos locais, ONGs, instituições de pesquisa, indígenas, empresas dos diversos setores. Paralelamente às reuniões oficiais, são realizadas centenas de eventos nos quais se apresentam estudos de caso, propostas, abordagens e pesquisas relacionadas aos temas negociados na COP e na CMP. Tais eventos paralelos têm a função de influenciar a agenda de negociações, segundo a perspectiva dos responsáveis pelo conteúdo neles apresentado. A primeira reunião das Partes do Protocolo de Kyoto foi realizada em Montreal, Canadá, em dezembro de 2005, em conjunto com a 11ª sessão da Conferência da Partes (COP 11).
CO2 equivalente – Medida padronizada pela ONU para quantificar as emissões globais, usando como parâmetro o CO2. As emissões de gases do efeito estufa (GEEs) são expressas em toneladas de CO2 equivalente (tCO2e). Os seis gases considerados causadores do efeito estufa possuem potenciais de poluição diferentes. O cálculo do CO2e leva em conta essa diferença e é resultado da multiplicação das emissões de um determinado GEE pelo seu potencial de aquecimento global.
Decaimento – Tempo médio necessário para que os gases de efeito estufa deixem a atmosfera para serem reabsorvidos nos sistemas naturais. Para o carbono, são 100 anos. Para o metano, cerca de 30. Outros gases chegam a permanecer milhares de anos na atmosfera.
IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas do Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente. Órgão composto por delegações de 130 governos para prover avaliações regulares sobre a mudança climática. Publica diversos documentos e pareceres técnicos. O primeiro foi publicado em 1990 e reuniu argumentos em favor da criação da UNFCCC. O segundo relatório do IPCC foi publicado em 1995 e acrescentou ainda mais elementos às discussões que resultaram na adoção do Protocolo de Kyoto, dois anos depois. Em 2007, saiu seu quarto grande relatório, que apontava com mais de 90% de certeza que, até o fim deste século, a temperatura da Terra deve subir entre 1,8 e 4 graus, o que aumentaria a intensidade de tufões e secas. Nesse cenário, um terço das espécies do planeta estaria ameaçado. Populações estariam mais vulneráveis a doenças e desnutrição.
Merca do voluntário – Comércio de compensação de emissões criado pelo próprio mercado para tentar equilibrar seu impacto no aquecimento global.
Metas setoriais – Plano para encorajar países em desenvolvimento a regular as emissões de carbono, focando em suas grandes indústrias. Eles determinariam metas de poluição para indústrias específicas como a produção de cimento, aço e alumínio. Ao contrário dos países industriais, provavelmente não seriam punidos por não cumprir suas metas. A chamada “abordagem setorial” têm objeções de países como China e Índia, que se recusam a aceitar metas nacionais para a diminuição da emissão de gases estufa.
MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. É a alternativa oferecida pelo Protocolo de Kyoto para que países do Anexo I possam investir em projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento, que não têm obrigação de cortar emissões. A vantagem desse mecanismo é que o custo de implementação desses projetos é menor e por isso representa para as nações industrializadas uma diminuição no custo total da redução de suas emissões. Os créditos conseguidos por meio do MDL podem ser usados pelos países do Anexo I para cumprir suas metas de redução de emissões.
Não anexo 1 – Grupo de países em desenvolvimento, que não tem obrigação de cumprir metas de redução de gases de efeito estufa.
Pós-Kyoto — Novo acordo global de combate às mudanças climáticas, que envolverá diretrizes para mitigação, adaptação, transferência de tecnologia e financiamento a partir de 2013.
PPM – Partes por milhão: medida de concentração de gases na atmosfera.
Protocolo de Kyoto – Discutido e negociado em Kyoto, no Japão, em 1997, foi aberto para assinaturas em 11 de dezembro de 1997 e ratificado em 15 de março de 1999. Para entrar em vigor precisou que 55% dos países que juntos produzem 55% das emissões o ratificassem. Assim, entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em novembro de 2004. Estabelecepara os países do Anexo 1 a meta de 5,2% de redução de GEEs, medidas em CO2e, no período de 2008 a 2012, em relação ao nível de emissões de 1990.
REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. Mecanismo que, ao reconhecer a constribuição das florestas para o sistema climático, proporciona instrumentos econômicos – como créditos de carbono e doações – que arrecadam recursos para remunerar quem evita o desmatamento ou a degradação florestal.
SBI – Órgão Subsidiário de Implementação. O foco de aconselhamento desse órgão são os assuntos voltados a pôr em prática a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. Entre suas funções, destaca-se examinar as comunicações nacionais e os inventários de emissão enviados pelas Partes. O SBI acompanha ainda a ajuda financeira dada a Partes fora do Anexo I para a implementação dos compromissos da Convenção-Quadro e aconselha a COP sobre questões administrativas e financeiras e também sobre os mecanismos operados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.
SBSTA – Órgão Subsidiário para Conselho Científico e Técnico. Dá consultoria à Conferência das Partes no que se refere aos assuntos científicos, tecnológicos e de metodologia. Um dos eixos desse trabalho é a promoção de desenvolvimento e transferência de tecnologias ambientalmente sustentáveis. O outro é a condução de trabalhos técnicos para o aprimoramento das diretrizes para as Comunicações Nacionais e os Inventários de Emissão.
Sumidouro de carbono – Um ambiente natural que absorve e armazena mais CO2 da atmosfera do que emite. As florestas e os oceanos são os maiores coletores.
UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC). T ratado internacional resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), popularmente conhecida como a Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Foi firmado por quase todos os países do mundo e tem como objetivo a estabilização da concentração de gases do efeito estufa na atmosfera em níveis que evitem mudanças incontroláveis do sistema climático. O tratado não fixou, inicialmente, limites obrigatórios para as emissões. Em vez disso, incluía disposições para atualizações – chamados “protocolos” -, que deveriam criar limites obrigatórios de emissões, como o Protocolo de Kyoto.
