O Brasil poderá aceitar solução para o mecanismo financeiro do futuro acordo climático que não inclua definição sobre o valor de médio prazo na ajuda financeira dos países desenvolvidos às nações em desenvolvimento.
Tal possibilidade estaria condicionada à submissão do mecanismo à conferência das partes da Convenção do Clima (COP) e à exclusão das economias emergentes da obrigação de financiamento, como defendem os países ricos.
A concessão seria uma maneira de facilitar a aprovação de uma decisão na COP-15, que orientaria a negociação de um acordo mais amplo sobre redução nas emissões de gases-estufa, adaptação às mudanças climáticas, financiamento e transferência de tecnologia.
Para os países em desenvolvimento, o pacote financeiro ideal deveria incluir três elementos. Em primeiro lugar, deve estabelecer ajuda emergencial de no mínimo US$ 10 bilhões anuais entre 2010 e 2012.
Em segundo lugar, o pacote precisaria prever assistência finaceira pública de US$ 150 bilhões a US$ 400 bilhões anuais de 2013 a 2020. Por último, o mecanismo financeiro deveria ser vinculado diretamente à Convenção do Clima, por meio da criação de uma espécie de agência, com poder decisório atrelado à COP, em que cada país tem um voto e as decisões são tomadas por consenso.
Em relação ao primeiro ponto, há consenso na COP15 sobre a necessidade de aprovar ajuda emergencial para os países pobres prepararem projetos de mitigação dos gases-estufa e adaptação às mudanças climáticas. Com os projetos prontos até 2012, os países estariam aptos a receber recursos do aporte mais volumoso aguardado para o período 2013-2020.
Até o momento, a União Europeia foi o primeiro signatário da Convenção do Clima a botar sua oferta na mesa para a assistência emergencial. Comprometeu-se aqui em Copenhague com a cifra de US$ 3,5 bilhões anuais, totalizando US$ 10,5 bilhões até 2012.
Os principais obstáculos residem nos dois outros itens do pacote financeiro. Em relação à ajuda de médio prazo, ainda não há propostas oficiais por parte dos países desenvolvidos.
Dificilmente tal oferta aparecerá até o fim da conferência do clima de Copenhague, que termina na próxima sexta-feira. A resolução da pendenga será bastante complicada. Países do grupo guarda-chuva (Estados Unidos, Canadá e Japão) mais a União Europeia querem que os países mais avançados do mundo em desenvolvimento (leia-se Brasil, México, África do Sul, Índia e China) participem da assistência financeira pública de médio prazo.
Mais que isso, alguns desses países, como os EUA, recusam-se mesmo a colocar dinheiro para ações climáticas nos emergentes. Na UE, países do Leste Europeu, liderados pela Polônia, também se opõem a prestar ajuda aos emergentes.
Ante quadro tão adverso na negociação do mecanismo financeiro do acordo climático, os negociadores brasileiros já cogitam aceitá-lo sem o valor da assistência de médio prazo na decisão que será tomada no final da COP-15.
Para isso, a decisão precisaria ser explícita em posicionar o futuro fundo climático sob o poder da conferência das partes. Seria uma solução de compromisso: deixar a definição do valor total do pacote para o ano que vem, mas assegurar desde já um modelo de governança com ampla participação dos países em desenvolvimento, ao contrário do que ocorre no financiamento ambiental corrente, em que os paises ricos, maiores doadores, têm a palavra final sobre o tamanho dos recursos e a forma de repassá-los aos países em desenvolvimento.
Nesse caso, a operação do fundo até poderia ser entregue a uma agência como o Banco Mundial, economizando gastos e burocracia com a montagem de uma nova estrutura. O Brasil, porém, não concorda com a demanda dos paises ricos quanto à inclusão dos emergentes na assistência financeira para ações climáticas no mundo em desenvolvimento.
No entanto, a perspectiva cogitada pelo Brasil não condiz com o discurso oficial do G-77 e China, que insistem em condicionar a aceitação do acordo final de Copenhague à oferta financeira dos países desenvolvidos para a ajuda emergencial e a assistência financeira pública entre 2013 e 2020. O G-77 e China também mantêm a defesa de um novo organismo submetido à COP para operar o mecanismo financeiro do acordo climático.
Como se vê, a cautela demonstrada pelos negociadores brasileiros em Copenhague é coerente com a tentativa de o país funcionar como uma das pontes entre o Primeiro Mundo e o mundo em desenvolvimento. Acredita que tais pontes serão vitais para que a COP-15 não fracasse, estabelecendo as bases para um regime climático mais ambicioso a partir de 2012.
