Embora existam propostas e experiências em curso, os rascunhos da declaração final ainda são pouco claros sobre o assunto
Definir e adotar mecanismos globais de financiamento que viabilizem ações voltadas para a transição para uma economia verde será um dos maiores desafios depois que se firmarem os compromissos da Rio+20. Embora existam propostas e experiências de vários calibres e formatos, os rascunhos da declaração final em negociação são pouco claros sobre o assunto. Seguramente, porém, o debate surgirá nos eventos paralelos à Conferência. Os mecanismos incluem sistemas de transferência de renda mais estáveis que os atuais, fundos verdes, taxação das transações financeiras em esfera global ou regional, carga tributária maior para as atividades mais poluentes da economia e incentivos fiscais para os processos produtivos sustentáveis. Conheça a seguir alguns desses mecanismos.
Pnuma
O relatório Rumo a uma Economia Verde, publicado em 2011 pelo Pnuma, calcula que um investimento anual de US$ 1,3 trilhão (2% do PIB mundial de 2010) até 2050 seria capaz de dar conta da transição. Para mobilizar esses valores, o documento propõe instrumentos inovadores – a exemplo do Fundo Clima brasileiro, que empresta recursos a juros subsidiados para empresas cumprirem exigências de limpeza da matriz produtiva – e a adoção de políticas públicas inteligentes, como a eliminação de subsídios nos setores de energia, pesca e agricultura comuns na Europa e nos Estados Unidos.
Segundo o relatório, os altos subsídios aos combustíveis fósseis desencorajam a transição para energias renováveis. Em contraposição, o Pnuma defende a criação de subsídios nas áreas de tecnologias agrícolas sustentáveis e de medicamentos para países pouco desenvolvidos (mais em “Como reduzir incentivos perversos?”).
Taxas Tobin e Robin Hood
A Taxa Tobin é uma proposta, até hoje nunca aplicada, de criação de um tributo internacional em torno de 0,1% sobre transações financeiras de caráter especulativo Foi apresentada em 1972 pelo economista James Tobin, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1981. A receita gerada pelo tributo seria usada no combate à pobreza. No início deste ano, o então presidente francês Nicolas Sarkozy e a chanceler alemã, Angela Merkel, incluíram na pauta da crise econômica a implantação da Taxa Tobin como forma de conter o ritmo das especulações na zona do euro. As negociações prosseguem e a proposta já recebeu o apoio de vários países. No entanto, para dar resultado – isto é, para refrear a voracidade dos especuladores –, a taxa precisaria ser adotada globalmente, ou pelo menos por blocos econômicos fortes, desestimulando a fuga de capitais para outros países. Começa a ganhar força também um movimento iniciado no Reino Unido que defende mecanismo semelhante: a cobrança de 0,05% sobre especulações financeiras, com a arrecadação sendo revertida para a redução da desigualdade e o combate à destruição ambiental. A proposta, batizada de Taxa Robin Hood, conta com o apoio de personalidades como Bill Gates e Desmond Tutu.
Relatório Landau
O estudo As Novas Contribuições Financeiras Internacionais, mais conhecido como Relatório Landau, propõe a criação de impostos ambientais sobre atividades poluidoras e bélicas para financiar pesquisas e projetos envolvendo energias limpas e iniciativas de combate à pobreza. Segundo o estudo – lançado na França em 2004 por renomados economistas e cientistas independentes –, os recursos provenientes de impostos ambientais não têm a volatilidade comum aos programas sociais de natureza voluntária. Outro argumento favorável ao imposto ambiental global é o de que, ao contrário das controversas taxações internacionais, ele não gera distorções adicionais. Melhor que isso, funciona como incentivo para que os agentes econômicos adotem comportamentos favoráveis ao desenvolvimento sustentável, alterando padrões de consumo e adaptando tecnologias. A Austrália começará a aplicar neste mês de julho um imposto ambiental sobre as emissões de dióxido de carbono das 500 empresas mais poluidoras do país.
Transferência de renda
A maior e mais antiga iniciativa global de transferência de renda em vigor é o Official Development Aid (ODA), um fundo de assistência humanitária e ajuda ao desenvolvimento destinado a países de baixa renda per capita. Firmado em 1969, o compromisso era de que os países desenvolvidos integrantes da OCDE alocariam 0,7% de seu Produto Nacional Bruto (PNB) nesse processo. Mas as doações chegam hoje a apenas 0,3%, na média. No ano passado, a ODA somou US$ 135 bilhões, menos do que em 2010, se computada a inflação. A expectativa é de que os países cumpram o compromisso assinado em 2005 com o programa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de chegar à meta do 0,7% até 2015. As principais críticas à ODA referem-se à instabilidade das doações, que oscilam conforme o momento econômico, e ao fato de que alguns países as “setorizam”, vinculando-as à venda de seus produtos, o que parece mais uma ajuda às exportações do próprio país doador do que um fomento ao desenvolvimento sustentável. Há, inclusive, um pedido formal no documento oficial da Rio+20 para que esses países não imponham condicionantes à ODA.
Políticas governamentais brasileiras
As políticas públicas brasileiras para o meio ambiente e inclusão social têm sido destaque no mundo. Um exemplo é o Fundo Clima, criado há dois anos pelo Ministério do Meio Ambiente, que destina recursos, reembolsáveis ou não, para projetos de mitigação de efeitos das mudanças climáticas e preservação ambiental. Há também o Bolsa Verde, que pretende beneficiar mais de 70 mil famílias pobres que vivem em unidades de preservação ambiental, e o Fundo Amazônia, de apoio a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento no bioma amazônico. Além desses, há mais de uma centena de projetos de inclusão social em vigor, entre os quais Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos e Auxílio Gás.
