O que os partidos políticos brasileiros defendem para a reforma do Sistema Político?
Quando a presidenta Dilma Rousseff propôs a convocação de um plebiscito para a Reforma Política, foi retomada uma discussão que retorna frequentemente ao entorno da Praça dos Três Poderes. Entretanto, os aspectos abordados pelas propostas de Rousseff e dos principais partidos abrangem apenas uma parte da estrutura do sistema político. Existem diversas ideias para diminuir as distorções da representatividade política e aproximar os cidadãos das decisões tomadas pelo poder público que não estão sendo discutidas.
PÁGINA22 enviou um questionário (confira no link) para os partidos políticos que contam com as maiores bancadas (PMDB, PT, PSDB, PSD, PR), e para a Rede Sustentabilidade (partido em formação), a fim de conhecer seus posicionamentos em relação a questões poucos abordadas, como a possibilidade de candidaturas avulsas, recall de mandatos e convocação de Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva (Ance). (Leia mais sobre essas questões na matéria “Democracia 2.0”)
Apesar da insistência da redação, nenhum partido retornou o questionário respondido até o fechamento da reportagem. A falta de resposta, por si só, pode ter vários significados. Alguns partidos, como PT, PSDB e Rede, já têm suas agendas de propostas para a Reforma Política definida, dentro das quais não entram boa parte das questões abordadas pelo questionário. Por outro lado, pode não haver consenso dentro da maioria dos partidos a respeito de vários pontos da reforma do Sistema Político, inclusive os abordados pelo questionário.
Mesmo não tendo recebido as informações diretamente dos partidos, PÁGINA22 foi buscar nos seus sites respostas para o questionário em branco.
Alguns tópicos destacam-se na discussão sobre a Reforma. O primeiro é sobre a responsabilidade pelo debate e decisão sobre a reforma do sistema político. A proposta da presidenta Dilma Rousseff sugeria a convocação de um plebiscito com discussão posterior em Assembleia constituinte específica. Posição esta similar à proposta apresentada pelo seu colega de partido e deputado federal, Henrique Fontana, a uma Comissão Especial da Câmara em 2011. Já o PSDB defende a convocação de referendo para aprovar propostas discutidas e decididas no Congresso Nacional. O PSD, por sua vez, critica a proposta da presidenta e aponta a discussão isolada no Congresso Nacional como melhor via.
Dois tópicos em especial são marcados por divergências profundas: o financiamento das campanhas eleitorais e o formato das eleições proporcionais. O PT lançou, no início de 2011, uma campanha interna para criar um Projeto de Emenda de Iniciativa Popular pelo financiamento público exclusivo de campanhas. A Rede Sustentabilidade afirma, em seu manifesto, que se deve “disciplinar o financiamento”, por meio de uma combinação de financiamento público e estabelecimento de teto de doações de pessoas físicas e jurídicas. Já o PMDB defende o financiamento público do partido, mas não do candidato. O PSDB, por outro lado, aponta que “não havendo voto em lista (fechada), não faz sentido discutir financiamento público”.
Essa questão do formato das eleições proporcionais é mais um destaque. Em seu site, o PSD faz campanha pelo voto distrital [1], opção também defendida pelo PSDB (em regime misto) e pelo presidente do PMDB. Já o PT propõe a adoção das eleições proporcionais com sistema misto, com listas abertas e fechadas [2].
[1] Grosso modo, um representante é escolhido por cada distrito, por votação majoritária
[2] As ‘listas’ correspondem à ordem dos candidatos eleitos por cada partido; quando é aberta, a ordem é decidida pelo número de votos de cada um; quando é fechada, o próprio partido determina essa ordem
Apesar de alguns partidos deixarem claro suas posições em relação a mudanças estruturais do sistema eleitoral, poucos apontam como fortalecer a participação social nas decisões do poder público através de mecanismos constitucionais já existentes. No questionário, foi perguntado se os partidos concordariam com a instituição de regras que facilitassem a proposição de referendos, plebiscitos e projetos de lei de iniciativa popular e com o uso de ferramentas digitais para viabilizar a participação nos mesmos. Mesmo não tendo respondido, PT e Rede Sustentabilidade abordam sugestões similares nas suas propostas de reforma política. Enquanto o primeiro fala em “fortalecimento”, o segundo cita a “ressignificação”.
Leia mais sobre a crise de representatividade do sistema político em “Podemos entrar?“
