É pau, é pedra

A ilegalidade põe a pique o mercado da madeira tropical sustentável no Brasil

A madeira tropical é um setor econômico importante para o Norte do País. Mais que isso, tem o potencial de se tornar uma importante atividade da economia verde e inclusiva em nada menos que 60% do território brasileiro (veja mapa no final da página). Cada emprego direto nesse setor gera mais dois postos de trabalho indiretos na própria Amazônia. Se manejada adequadamente, a madeira é um recurso renovável que contribui para a manutenção da floresta em pé. Seria o casamento perfeito entre geração de renda e conservação – não fosse a ilegalidade, problema tão velho quanto o próprio ciclo da madeira na região, e que põe a perder as iniciativas do setor privado para desenvolver uma economia sustentável da floresta.

A partir de 2005, o governo federal endureceu o combate ao desmatamento ilegal, cuja taxa vinha frequentando a casa dos 20 mil quilômetros quadrados anuais desde 1998. Além das inúmeras operações conjuntas do Ibama e da Polícia Federal, que fecharam centenas de serrarias, as ações vieram acompanhadas da criação do Serviço Florestal Brasileiro e de um conjunto de mudanças na gestão florestal. A extinção da Autorização de Transporte de Produtos Florestais, a famigerada ATPF, foi uma delas. Preenchida à mão e facilmente comprada no mercado ilegal de madeira, a ATPF foi substituída por um sistema eletrônico, o Documento de Origem Florestal (DOF), e seus similares estaduais, como o Sisflora utilizado em Mato Grosso e Pará. O objetivo era reduzir drasticamente a ilegalidade, tornando mais difícil vender madeira ilegal.

Outras duas medidas tinham como objetivo evitar desabastecer o mercado: a descentralização da gestão dos planos de manejo florestal para os estados e a concessão das florestas públicas para produção de madeira manejada.

Mas, para Roberto Waack, diretor da Amata, uma das empresas com concessão na Floresta Nacional do Jamari, o mercado está tão ruim quanto em 2006, com um agravante: está ainda mais fácil vender madeira ilegal. Assim, sua madeira produzida de forma sustentável no Jamari compete no mercado com uma madeira falsamente legal produzida com um custo operacional até 60% menor. (mais em reportagem “Parece, mas não é” e artigo “A economia da Floresta Nativa”)

 

Os meandros da ilegalidade

No Pará, maior produtor nacional, o procurador da República Bruno Valente diz que há um comércio intenso de créditos florestais [1] utilizados para esquentar madeira ilegal. “A movimentação de papel não obedece à lógica econômica da cadeia produtiva.” Em seu levantamento, Valente identificou empresas de comércio vendendo créditos para serrarias, empresas de Belém vendendo para o interior, madeira saindo de uma extremidade para outra do Estado em modais de transporte caríssimos ou em tempo irreal. Em vez da ATPF falsificada, agora tudo isso chega ao consumidor com um documento legítimo.

[1] Quantidade de madeira disponível na empresa. Se o sistema acusa que seu plano de manejo produziu 20 metros cúbicos de ipê, por exemplo, em tese ela tem isso estocado em seu pátio

Depois da descentralização, não faltaram denúncias de planos de manejo sobre rios e pastagens ou com previsão de extração acima da real capacidade da área. Peças de ficção que esquentam madeira ilegal retirada de áreas protegidas e desmatamentos não autorizados. Roberto Waack diz que a descentralização é importante para dar agilidade aos negócios, mas, da forma como foi feita, fez com que o Estado perdesse o controle sobre a origem da madeira. A solução estaria no aprimoramento das ferramentas de controle da madeira de forma a integrar novamente toda a informação sobre o setor, sem necessariamente centralizar a gestão novamente.

Um caminho seria uma espécie de Renavam da madeira. Assim como o Registro Nacional de Veículos Automotores permite rastrear veículos em qualquer estado, o país deveria ter um sistema que informasse a origem exata da madeira consumida. Para isso, Waack diz que o sistema precisa de três pontos: que todos os planos sejam georreferenciados, que a madeira seja rastreável e que o DOF tape seus buracos – incluindo filtros que impeçam, por exemplo, que uma tora percorra 1.200 quilômetros em menos de 2 horas.

O governo federal reconhece que precisa aperfeiçoar o DOF e diz que não está parado. Segundo o diretor de Concessões e Monitoramento do SFB, Marcus Vinícius da Silva Alves, o governo está desenhando um sistema de cadeia de custódia para a madeira das concessões florestais. Este seria o embrião de um sistema de rastreabilidade que permitiria ao consumidor final saber se a madeira de sua mesa foi obtida de um reflorestamento ou de um plano de manejo.

Mercado em mutação

A boa notícia é que, com a queda do desmatamento, o manejo está se tornando a única opção para obter madeira tropical no País. O monitoramento e o controle do desmatamento estão cada vez mais eficientes, embora a responsabilização ainda seja um ponto frágil – quase ninguém paga as multas. “Mais do que nunca, a única alternativa viável para a produção madeireira está nas concessões florestais”, defende Marcus Alves, do SFB. Segundo ele, o principal estoque madeireiro da Amazônia está na mão dos governos federal e estaduais.

Metade das florestas nacionais existentes está na Região Norte, boa parte delas criadas a partir de 2000. Elas somam mais de 18 milhões de hectares e representam uma reserva econômica preciosa para um setor em transformação. Em 1998, o consumo de madeira tropical na Amazônia estava na casa dos 28 milhões de metros cúbicos, em 2009 ficou em 14 milhões. O pesquisador do Imazon Adalberto Veríssimo diz que o enxugamento do setor de madeira tropical deve seguir até estabilizar num volume entre 8 milhões e 10 milhões de metros cúbicos anuais. Mesmo o aquecimento no setor imobiliário não deve representar aumento na produção. A substituição da madeira por plástico, vidro e aço na construção civil, maior consumidor de madeira no país, parece ser outra tendência sem volta.

Não é o mesmo cenário visualizado pelo governo federal. Marcos Alves diz que as projeções do governo são de uma oferta 21 milhões de metros cúbicos de madeiras tropicais em 2020. E o governo quer que 100% disso sejam de origem sustentável. Para isso precisaria haver hoje 36 milhões de hectares de manejo nas florestas públicas federais e estaduais, além das reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e assentamentos em áreas florestais. Um plano ambicioso, mas de execução ainda muito lenta. Em seis anos, o SFB conseguiu pôr sob concessão apenas duas florestas nacionais. A concessões das florestas do Jamari, em Rondônia, e de Saracá-Taquera, no Pará, foram pilotos, e mostraram ao SFB que o processo ainda precisa de avanços, especialmente no que tange à relação com outros órgãos, como o Ibama e o ICMBio.

Para Waack, da Amata, aumentar a oferta de florestas públicas é fundamental. “Se o sistema de controle passasse a funcionar plenamente amanhã, seria um desastre, não haveria oferta de matéria-prima legal suficiente.” Na avaliação do empresário, seriam necessários 32 milhões de hectares de florestas públicas manejadas para sustentar o mercado. Em abril, o governo publicou dois novos editais: um para a Floresta Nacional de Jacundá (RO) e outro para mais uma área de Saracá-Taquera. No segundo semestre, a previsão é de que entrem em licitação mais três florestas no Pará: Amaná, Crepori e Altamira. Juntando tudo, 1 milhão de hectares serão concedidos.

Compras públicas

Mas ainda falta dificultar o mercado para a madeira falsamente legal. O próprio governo federal – grande consumidor em suas obras de infraestrutura e habitação – não dá preferência para a madeira das concessões. Marcos Alves diz que essa é uma conversa já encaminhada com o Ministério do Meio Ambiente e outros agentes de governo, e espera ter novidades ainda este ano. Uma previsão otimista, considerando-se que uma medida como essa depende de tramitação no Congresso Nacional.

A Caixa, principal agente financeiro do setor imobiliário, poderia ter um papel fundamental na regulação do mercado se passasse a exigir a rastreabilidade, como defende Waack. Desde 2006 o banco passou a exigir a comprovação da origem florestal aos empreendimentos financiados. Não fossem as fragilidades do DOF, a medida teria realmente favorecido as empresas que operam de forma sustentável. Por meio de sua assessoria de comunicação, a Caixa diz que está ciente da possibilidade de fraudes, mas minimiza o tamanho do problema.

“Após a criação do Sistema DOF e de movimentação de documentos on-line, houve uma mudança enorme, aumentando muito as dificuldades para tais práticas ilegais.” Na realidade, passa um verniz de legalidade em suas políticas ambientais e joga a responsabilidade de volta para os órgãos ambientais ao ressaltar que não cabe à Caixa averiguar a autenticidade de documentos, mas sim ao Ibama.

Contudo, é provável que nem mesmo uma ação arrojada como o mercado começar a exigir a rastreabilidade tornaria a madeira nativa carro-chefe da economia da Amazônia. Veríssimo, do Imazon, diz que a redução veio para ficar, mas, diferentemente de dez anos atrás, agora existem mais alternativas. “Serviços ambientais era conversa de intelectual, hoje já temos projetos-piloto”, exemplifica.

Para o pesquisador, o futuro da economia florestal deve ser uma combinação entre manejo, florestas plantadas, restauração de floresta nativa para compensar passivos de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, produtos não madeireiros e Pagamento por Serviços Ambientais. Na última década, o País tem dado passos moderados nessa direção. É hora de acelerar.

Duas boas referências para entender o setor: A Atividade Madeireira na Amazônia Brasileira: Produção, receita e mercados, do Imazon e SFB; e Madeira de Ponta a Ponta: O caminho desde a floresta até o consumo, do GVces

 

MAPA

Fonte: Amazônia brasileira: produção, receita e mercados, do Imazon e SFB.
Obs: Os dados são referentes ao volume oficial total de 2009. A publicação não diferencia madeira legal de esquentada no total.

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