O maior êxito da COP 10 chama-se Protocolo de Nagoya, que dá nome ao acordo sobre Acesso e Repartição de Benefícios (ABS).  O documento reconhece a soberania de cada país e de suas leis nacionais para decidir sobre o acesso e a repartição de benefícios.  A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chefe da delegação brasileira comemorou: “Finalmente avançamos e agora esperamos melhorar nossa lei nacional.  O que foi feito aqui é um tratado geral, que deverá ser aplicado de fato em cada país”.

“Os itens fundamentais para que o protocolo de ABS possa ser implementado foram definidos”, diz Claudio Maretti, do WWF.  Ele acredita que agora a aprovação do protocolo facilitará no Brasil a tramitação do anteprojeto de lei sobre ABS, que hoje se encontra na Casa Civil.  “O governo se sentirá pressionado a fazer sua lição de casa”, acredita.  O problema está na falta de consenso dentro do próprio governo sobre o anteprojeto.  A proposta já deveria ter sido apresentada na COP 8, de Curitiba, em 2006. Há dez anos, o que regula o assunto no País é uma medida provisória, feita às pressas e com muitas lacunas.