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Da redação

01.06.2011

Descriminalização das drogas

Comentários por Redação # em Da redação

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Foto de "eSheep" via stock.xchng

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A Avaaz está organizando uma petição pelo fim da guerra antidrogas no mundo e a favor da adoção de um regime de descriminalização que trate o assunto como um problema de educação e saúde pública.

A organização afirma que as políticas adotadas pelos governos nas últimas décadas não só não surtiram os efeitos esperados como acabaram por alimentar a própria criminalidade. “Essa política de 50 anos falhou, abastece o crime organizado violento, devasta vidas e está custando bilhões. É hora de uma abordagem humana e efetiva”.

A pauta da legalização das drogas tem circulado pela mídia nos últimos dias, principalmente após a repressão à Marcha da Maconha, ocorrida em São Paulo no último dia 21 de maio. A isso, soma-se o lançamento do documentário “Quebrando o tabu”, em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso realiza uma série de entrevistas com chefes de Estado e especialistas a favor da descriminalização da maconha. Ao lado, veja o trailer do filme.

A meta inicial da Avaaz era atingir 500.000 assinaturas e foi alcançada em poucas horas. Agora o número desejado é 750.000, a ser preenchido até o dia 3 de junho, quando todas as petições serão entregues ao Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon. Na ocasião, uma comissão global formada por ex-chefes de Estado e membros da diplomacia da União Europeia, Estados Unidos e México irão tratar publicamente da questão da descriminalização das drogas.

Comentários

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  1. O GOVERNO DA HOLANDA CONFIRMA: MACONHA FAZ MAL À SAÚDE

    Milton Corrêa da Costa

    A chamada “corrente progressista”, encabeçada no Brasil pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que objetiva a descriminalização e legalização de drogas, a começar pela maconha, inclusive com direito a cultivo para uso próprio, acaba de sofrer um duro revés. A Holanda anunciou, nesta sexta-feira, uma política de menor tolerância com a maconha. O governo holandês declarou que vai nivelar a chamada “maconha de alta concentração”, vendida no país, na mesma classificação de tóxicos como a cocaína e o êxtase, drogas consideradas pesadas. O ministro da Economia da Holanda, Maxime Verhagen, afirmou que a droga, com mais de 15% na composição de sua substância psicoativa, o tetrahidrocanabinol (THC), tem uma potência muito maior do que a forma mais leve da erva. Segundo ele, o tóxico “causa um prejuízo crescente na saúde pública do país”. A medida é o passo mais recente do governo holandês para tentar reverter a notória política de tolerância da Holanda com as drogas.

    Assim chega-se á conclusão, após diferentes estudos e pesquisas empreendidas aqui citadas, que a cannabis não é tão inofensiva e recreativa como alguns imaginam. O hábito de fumar maconha, mesmo em pouca quantidade, pode danificar a memória, segundo recente estudo elaborado pela Universidade Federal de São Paulo(UNIFESP). Quando o uso é crônico e se inicia antes dos 15 anos de idade, o risco é ainda maior, devido ao efeito tóxico e cumulativo do tetrahidrocanabinol (hoje mais potente pelas mutações genéticas), no desempenho cerebral.

    Ficou constatado, por exemplo, que no exame toxicológico efetuado no jovem Carlos Eduardo Sandfeld Nunes, de 24 anos, assassino confesso do cartunista Glauco Villas Boas e do seu filho Raoni, fato ocorrido, no ano de 2009, em São Paulo, que ele se encontrava sob o efeito de maconha no momento do crime. Ressalte-se que Cadu, apelido do homicida, fumava cannabis desde os 15 anos, não estudava nem trabalhava , passando a traficar a droga e apresentava surtos psicóticos (alucinações e delírios).

    Tal fato remete-nos a uma pesquisa – foi publicada tempos atrás nas páginas da Internet com notícia originária de Londres – onde mostrou que jovens que fumam maconha por seis anos ou mais têm o dobro de possibilidade de sofrer de episódios psicóticos do que pessoas que nunca fumaram a droga. As descobertas fortalecem uma pesquisa anterior que relacionam psicose à droga, particularmente em sua forma mais potente, o skunk. Apesar da lei que proíbe, em alguns países, o consumo da cannabis e outras formas, cerca de 190 milhões de pessoas são usuárias de maconha no mundo, segundo estimativa da ONU, o que envolve 4% da população ativa. O país com o maior número de consumidores é a França.

    John McGrath, do Instituto Neurológico de Queensland, na Austrália, estudou mais de 3.800 homens e mulheres nascidos entre 1981e 1984 e comparou seus comportamentos, após completarem 21 anos de idade, para perguntar-lhes (já eram pacientes) sobre o uso da maconha em suas vidas, avaliando os entrevistados para episódios psíquicos. Cerca de 18% relataram uso de maconha três anos ou mais, cerca de 16% de quatro a cinco anos e 14% durante seis ou mais anos.. Comparados aos que nunca haviam usado cannabis, jovens adultos, que tinham seis ou mais anos desde o primeiro uso da droga, tinham duas vezes mais chances de desenvolverem psicose não afetiva, como esquizofrenia, disse McGrath, conforme estudo publicado na revista de psiquiatria “Archives of General Psychiatry.

    Mais uma voz responsável surge para acabar com essa ideia de que a maconha é uma droga inofensiva. A diretora do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (Nida, em inglês), a mexicana Nora Volkow, jogou mais uma pá de cal nessa falácia: “ Há quem veja a maconha como uma droga inofensiva. Trata-se de um erro. Comprovadamente, a maconha tem efeitos bastante danosos. Ela pode bloquear receptores neurais muito importantes. Estudos feitos em animais mostraram que, expostos ao componente ativo da maconha, o tetrahidrocanabinol (THC), eles deixam de produzir seus próprios canabinoides naturais (associados ao controle do apetite, memória e humor). Isso causa desde aumento da ansiedade até perda de memória e depressão. Claro que há pessoas que fumam maconha diariamente por toda a vida sem que sofram consequências negativas, assim como há quem fume cigarros até os 100 anos de idade e não desenvolva câncer de pulmão. Mas até agora não temos como saber quem é tolerante à droga e quem não é. Então, a maconha é, sim, perigosa” – afirmou a psiquiatra que conduziu na década de 80 os estudos comprovando que a cocaína causa dependência química, além de graves danos ao cérebro.

    Assim sendo, ainda que conclusões científicas precisem ser relativizadas mormente quanto a um tema tão polêmico – cada caso é um caso – não se pode desconsiderar tais estudos. A busca de estados alterados de consciência, através do uso de drogas ilícitas -não estamos falando das drogas livres sob o ponto de vista legal e jurídico nem das controladas por receita médica- é própria da espécie humana desde a antiguidade e os progressistas vem afirmando, cada vez com mais ênfase, que o mundo definitivamente perdeu a guerra contra as drogas ilícitas. Ou seja, a política atual seria um verdadeiro fracasso e o caminho do bom senso seria a descriminalização do uso de drogas. O estado não teria inclusive o direito de proibir o uso. A grande vantagem seria o enfraquecimento do crime organizado, sem falar na redução da corrupção policial que a ilegalidade da droga sempre proporciona.

    Tais argumentos são válidos não resta dúvida, até porque abstinência total de substâncias entorpecentes ilegais seria utopismo imaginado pelos conservadores. Obviamente que o mundo sem drogas não existe. As drogas sintéticas e as ‘legal highs’, fabricadas em geral nos países mais ricos, são inclusive as que tiveram maior aumento de consumo nos últimos anos. A questão é saber- não há certeza sobre tal dúvida- se uma política de enfrentamento ao problema com a descriminalização seria de fato o cerne da estratégia que propiciaria o efetivo controle do estado e a consistente redução de danos. Há que saber também quanto se gastaria com despesas de recuperação de dependentes numa política mais permissiva.

    Registre-se que apesar do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack o país não está conseguindo conter a epidemia do uso da chamada ‘droga da morte’. Tal plano não tem sido capaz de atender a 1/3 dos 95% dos municípios envolvidos com a gravíssima questão que põe em risco toda a juventude. As cracolândias espalham-se rapidamente pelo país. O oxi, droga mais devastadora ainda que o crack, também já está presente em 13 estados brasileiros, fazendo crescer a ameaça aos mais jovens.

    Por outro lado, num recente debate, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, concluiu-se que a venda indiscriminada de bebidas a jovens, sem o devido controle, além de funcionar como uma espécie de porta de entrada para o consumo de outras drogas, seria argumento suficiente para derrubar qualquer inciativa de liberação do consumo de drogas no país. Sobre o perigo do crack. O médico psiquiatra Emanuel Fortes Silveira Cavalcanti, representante da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), presente ao debate da comissão do Senado, lembrou que o consumo da droga tem aumentado no país e que, em Goiás, por exemplo, 60% dos julgamentos de crimes têm como réus usuários da droga. Ele não poupou críticas à “falta de controle” do governo sobre as indústrias químicas que fabricam éter e acetona, insumos fundamentais para o refino da cocaína e, por consequência, do crack, que é um derivado da droga.

    A realidade é que descriminalizar e legalizar drogas no país pode ser um verdadeiro tiro no pé. Neste caso a emenda poderá ser pior que o soneto. À sociedade e ao governo fica bem claro que o melhor caminho continua sendo a prevenção e o tratamento para recuperação dos dependentes e os “usuários recreacionais”, ainda que também estes financiem os fuzis do tráfico e a violêncis. A Holanda acaba de constatar e mostrar ao mundo que quando o assunto é drogas não há verdades absolutas e acabadas. Por enquanto, no Brasil, a guerra às drogas tem que prosseguir. O país não pode virar palco permissivo de uma legião de jovens drogados, amotivados e sem rumo.

    Milton Corrêa da Costa é coronel da PM do Rio na reserva

Revista Página 22 - Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP - FGV
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