A constituição de pactos setoriais voluntários entre governo, setor privado e sociedade será o principal destaque do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), com lançamento marcado para os próximos dias 23 e 24 de novembro, durante a reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nos dias 23 e 24 de novembro.
O primeiro ciclo do plano interministerial, de 2012 a 2014, será financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que entrará com R$ 3,5 milhões, e pelo Plano Plurianual (PPA), que reservou R$ 1 milhão para o PPCS. Seguindo exemplos de iniciativas voluntárias em curso no país e dos grupos de trabalho da logística reversa no Ministério do Meio Ambiente (MMA), que o coordenará, o PPCS prevê a criação e fortalecimento de pactos setoriais nas áreas do varejo e da construção civil. Segundo Fernanda Daltro, gerente de produção e consumo sustentáveis do MMA, os pactos estabelecerão metas para a ampliação do uso de produtos mais sustentáveis nas cadeias de negócios.
Para o primeiro ciclo do PPCS, haverá seis prioridades: aumento da taxa de reciclagem;
educação para o consumo sustentável; fortalecimento da agenda ambiental na administração pública; compras públicas sustentáveis; construções sustentáveis; e varejo e consumo sustentáveis. No plano normativo, o plano contemplará, explica Daltro, a assinatura de um decreto presidencial sobre compras públicas sustentáveis na administração federal para conferir maior solidez à política lançada por uma instrução normativa do Ministério do Planejamento em janeiro de 2011.
Luciana Betiol, coordenadora do programa de consumo sustentável do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (Gvces), adverte que o governo federal precisa criar instrumentos efetivos para que o PPCS provoque uma mudança mais significativa nos padrões de consumo. Entre outros instumentos, Betiol sublinha os incentivos fiscais para a venda de produtos mais sustentáveis. Isenções parciais ou totais de impostos evitam perda de competitividade para produtos que utilizem componentes recicláveis ou renováveis.
Com a finalidade de ampliar o debate no Brasil sobre consumo consciente, o MMA decidiu transformar o Dia Nacional do Consumidor Consciente, comemorado no dia 15 de outubro, em Mês do Consumo Sustentável, que será celebrado anualmente em outubro. Este ano, o “mês” servirá para preparar o público para o anúncio do PPCS em novembro.
