Esgoto é dos temas menos palatáveis da esfera da sustentabilidade. Talvez por isso poucas pessoas se dediquem a estudar e cobrar soluções para a universalização do saneamento no Brasil – hoje a coleta chega à metade da população e apenas 40% do esgoto produzido é tratado. Entra século e sai século, de tão lento, o setor parece não avançar. Por causa das Olimpíadas em agosto no Rio de Janeiro o site de notícias Business Insider chegou a comparar o saneamento brasileiro ao de Londres e de Paris no século XIV. Exageros à parte, o fato é que, mesmo com um PIB per capita dos mais altos da América Latina e Caribe, quando comparados com os nossos vizinhos, estamos em 18º lugar no ranking do saneamento básico, que, como o próprio nome diz, é o mais básico dos serviços públicos. Por quê?
Para tentar deslindar esse “mistério”, procuramos o especialista em infraestrutura com ênfase na cadeia de água Gesner Oliveira*, professor da Fundação Getulio Vargas e presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) entre 2007 e 2010. A primeira lição que se tira desta entrevista é que “não existe esgoto e água, existe o ciclo da água”. O esgoto apenas se insere à cadeia da água ao longo de uma etapa. Uma vez separado e tratado, a água limpa retorna à natureza e o ciclo se reinicia. Outra é que, no ritmo atual de investimento, não teremos universalização antes de 2050.
* Sócio da GO Associados, Gesner Oliveira é doutor pela Universidade da Califórnia (Berkeley), mestre pela Universidade de Campinas e bacharel pela USP. Exerceu dois mandatos como presidente do Cade e foi presidente da Sabesp. Realiza atividades especializadas de consultoria e arbitragem nas áreas de defesa da concorrência, regulação, infraestrutura, energia e saneamento. Foi eleito “O Economista do Ano” em 2016 pela Ordem dos Economistas do Brasil.
Se o problema é acabar com o Aedes aegypti, a solução é usar aviões para pulverizar inseticida sobre as cidades. Se o problema é a falta de água, a solução é fazer captações em regiões cada vez mais remotas, onde os mananciais ainda estão preservados. Ou seja, parece que nós, brasileiros, não temos o costume de atacar o problema na sua raiz, onde em tese estão as soluções sustentáveis. Por quê?
Acho que é característica não só do Brasil. Essa é uma solução [a forma como lidamos com a água e o esgoto] romana, da Antiguidade. Você estabelece uma cidade e daí capta água à distância, usa e joga fora. Muitos mil anos atrás é compreensível que se tenha começado assim, o que não é sustentável, mas havia muito menos gente. Os países em desenvolvimento, que ainda não contam com instituições maduras, têm passado por um processo de urbanização muito intenso – caso de Brasil, Índia, China, Bangladesh, onde praticamente se vê a urbanização acontecendo –, e isso tem gerado uma catástrofe. A frequência da disseminação de doenças transmitidas pela água é brutal. É um atraso muito custoso para a saúde pública e o bem-estar dos brasileiros.
O Brasil tem ainda uma peculiaridade: é um país com um PIB per capita relativamente alto para o nível de cobertura de água e esgoto que tem. Quando comparamos países com o mesmo PIB per capita, estatisticamente esperaríamos ter coberturas de tratamento de esgoto, de coleta, ou mesmo de abastecimento de água maiores no Brasil. Mas não.
Outra peculiaridade brasileira é que em algumas cidades relativamente prósperas, como é o caso de São Paulo ou do Rio de Janeiro e outras cidades da Região Sudeste, chama atenção a negligência com o saneamento. Por exemplo, a cidade de São Paulo, que é um grande centro financeiro e industrial, ter uma bacia tão poluída e um odor tão forte é uma coisa chocante. Assim como ter uma orla toda poluída e ver o descaso com os resíduos sólidos. Outras cidades que são cartões-postais, como Paraty [RJ] ou Aparecida [SP], onde acorrem grandes multidões, não têm uma estrutura mínima de saneamento para acomodar tudo isso.
Chama atenção a negligência e o fato de o saneamento ter estado tão ausente das políticas públicas no Brasil. Isso precisa mudar.
É possível uma previsão?
Olhando como tem crescido o investimento em saneamento e qual é o déficit de investimento, se a gente continuar no ritmo atual, na melhor das hipóteses, nós teríamos a universalização somente em 2052. Convenhamos que não termos uma ampla difusão de inteligência artificial em 2052 vá lá, mas não ter água e esgoto é inaceitável.
Essa mesma afirmação teria sido válida também se tivesse sido feita no século passado: “Entrar no novo milênio sem água e esgoto é inaceitável”. No entanto, cá estamos.
Sem dúvida, é um problema que poderia ter sido resolvido no século XIX e em circunstâncias muito mais favoráveis do que em muitas outras regiões do mundo. Aqui as bacias hidrográficas são mais abundantes. Na média, o País tem muita água, mas o problema não é o recurso natural, mas o tripé que é muito escasso no Brasil: boa gestão, bom planejamento e boa regulação. Três elementos que não estão presentes.
São 26 as empresas públicas estaduais que fornecem o saneamento. Dessas, tirando a Sabesp [SP], Sanepar [PR] e Copasa [MG], e talvez mais umas três ou quatro, todas as demais não possuem a menor capacidade de investimento. Têm uma ineficiência brutal e não conseguem fornecer os serviços. A maioria dos municípios não tem plano de saneamento e a maioria dos estados não tem um planejamento estadual do saneamento. Para milhares de municípios não há sequer dados. Até que temos uma base de informações estatísticas boas, a do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mas ainda há muitas lacunas. E sem os dados é difícil pensar em planejar, gerir e regular.
E por que é assim? Onde está a causa dessa negligência toda? Os políticos não têm interesse porque é um tipo de obra que não aparece?
Não só os políticos. Esse é um problema de sociedade. A classe política reflete a sociedade. Eu acho que tem o lado da economia política do saneamento que é perversa, porque os dividendos políticos das ações de saneamento não são tão claros. Os canos soterrados não aparecem. Mas essa é uma história antiga, que obviamente só explica uma parte do problema. Primeiro porque hoje há uma maior consciência ambiental sobre qual é o efeito de descargas sistemáticas de poluição sobre os cursos d’água. Isso afeta a vida das pessoas, por exemplo, quando vão para a praia e veem a bandeira vermelha, quando vem uma Olimpíada e os nadadores têm que nadar afastando o lixo. Isso assombra. Segundo, porque pela primeira vez houve uma crise hídrica fortíssima na Região Sudeste que ganhou as manchetes nacionais. Atingiu a maior cidade brasileira, ameaçou a atividade industrial e agrícola e o dia a dia das pessoas – houve uma ameaça de racionamento que deixou as pessoas assustadas. Eu acho que o tema da água entrou no cotidiano. A questão da seca até então era predominantemente regional, associada historicamente ao Nordeste, e não era vista como um problema nacional. Em terceiro lugar, o Ministério Público e os órgãos de controle têm sido mais ativos, exigindo a reparação de danos ambientais, processando autoridades que não implementam determinados planos e isso também tem ajudado bastante. Em quarto, tem crescido no mundo essa consciência, e isso acaba afetando o Brasil, seja por acordos internacionais, seja por instituições globais, como a Igreja com a sua Campanha da Fraternidade [de 2016] com o tema Água e Saneamento.
Eu acho que tudo isso vai colocando a questão do saneamento na agenda pública. E, quando a gente pensa o saneamento, durante muito tempo houve uma separação entre água e esgoto e uma falta de consciência de que é o mesmo ciclo. Na verdade é a mesma coisa. Não existe água e esgoto, existe o ciclo da água. À medida que isso vai sendo percebido, procura-se dar uma solução global que torne o ciclo da água sustentável. Daí a importância da reutilização e das técnicas para reutilizar a água. E a importância de captar água de maneira mais eficiente e de devolvê-la para a natureza de maneira amigável. Enfim a sustentabilidade vai entrando nesse ciclo.
O senhor poderia nos fornecer dados atualizados sobre a situação do saneamento no Brasil, no que diz respeito à coleta e tratamento de esgoto doméstico?
Hoje o percentual da população que tem acesso à água é de 83%. À coleta de esgoto, 51%. Do esgoto gerado, apenas 40% é tratado. Ou seja, metade da população brasileira aproximadamente não tem acesso à coleta de esgoto, e menos da metade do esgoto gerado é tratada. Dessa forma, mais da metade é jogada na natureza.
Tem um outro indicador muito importante que mostra a fragilidade do nosso sistema: as perdas de água, que em média são de 37%. De cada 10 litros de água, 3,7 litros não são faturados – ou têm uma perda física (vazamento), ou uma perda comercial (gato hidráulico). Normalmente essas ligações irregulares também são geradoras de problemas de epidemia, contaminação etc.
Como estamos em relação a outros países e especificamente aos da América Latina?
A gente fez uma comparação utilizando dados da Cepal [Comissão Econômica para América Latina e Caribe, órgão das Nações Unidas]. Em uma amostra de 24 países, a nossa posição era a 18ª. Veja que, mesmo comparando com países da América Latina, a gente está bem atrás. Certamente está atrás da Argentina, do Uruguai e muito atrás do Chile, que é o país que tem o maior avanço na região em termos de saneamento.
Uma reportagem publicada pelo Business Insider, site de notícias sobre o mundo dos negócios, compara o saneamento brasileiro ao do século XIV em Londres e Paris. O senhor concorda?
É difícil fazer esse tipo de comparação, talvez eles tenham usado a imagem como uma figura de retórica. São situações muito diferentes para serem comparadas. No século XIV não se devia tratar 40% do esgoto gerado. Eu não saberia dizer, mas desconfio que seja meio forçada essa comparação. Embora a situação seja muito grave hoje, tenho a impressão de que, até o século XVII e XVIII não se tinha nenhum tratamento propriamente. Eram populações muito menores e, portanto, a capacidade de diluição da natureza era muito maior. Você podia jogar no Sena todo o esgoto de Paris que o rio o diluía. O problema é quando as populações começam a crescer muito, depois da Revolução Industrial. Acho que o século XVIII é um marco de início de uma urbanização mais forte e também de descartes industriais começando a poluir. Acho que a comparação feita pelo Business Insider é bem ousada.
As organizações voltadas para a sustentabilidade também parecem não dedicar muito esforço ao tema. Tanto que costumamos associar sustentabilidade à floresta, ao clima, à biodiversidade e até à água. Mas o esgoto é o patinho feio até na área ambiental. A sustentabilidade não deveria começar pelo básico?
Eu não podia concordar mais com essa afirmação. Eu percebi isso quando comecei a trabalhar na Sabesp [2007-2010] e uma das missões era conscientizar a empresa da importância de ter uma área ambiental que fosse transversal aos departamentos e que desse uma consciência ao fornecedor de serviços. Tentei quebrar os muros que havia entre organizações ambientalistas e as empresas, na tentativa de criar um diálogo mais permanente. Acho que foi bacana.
Nesse processo eu também percebi que havia do outro lado do muro total ignorância acerca do saneamento e, por isso, uma ausência de prioridade. As grandes questões eram em relação à defesa das florestas, das espécies em extinção, todas causas louváveis e meritórias. Só que uma questão-chave para a própria floresta não era tratada. Isso me chamou muita atenção. Não havia preocupação em aprofundar o tema. Por exemplo, em conhecer os dados sobre o déficit do saneamento no Brasil. Onde ele é maior, onde precisa ser atacado com mais urgência. Estabelecer metas. É um absurdo a gente perder 37% em água. Tem de haver metas de redução das perdas para pelo menos 20%. Mas por alguma razão isso passa ao largo. Ninguém liga.
Eu me lembro de que, para a reunião de Copenhague [Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima – COP 15, realizada em 2009],quando o Itamaraty preparava as contribuições da delegação brasileira, a gente, do grupo de economia da infraestrutura, fez uma sugestão colocando a questão da água entre os temas. O tema praticamente não fora tratado naquela ocasião. É muito estranho. Assim como a classe política não vê dividendos no saneamento, talvez o conjunto das organizações também não veja glamour no assunto.
Eu realmente acho que a gente precisa colocar esse tema no centro da agenda. É curioso como a população também não associa saneamento à saúde. Normalmente as pesquisas indicam que a principal preocupação das pessoas é com saúde e invariavelmente o saneamento vem lá embaixo no ranking. Ninguém enxerga que a falta de saneamento explica grande parte dos problemas de saúde. A chave está em como conscientizar as pessoas para a centralidade do tema.
Outra característica é que ninguém reclama de pagar R$ 200 numa conta de telefone celular. Mas reclamam muito da conta de água. E a água é baratíssima. A pessoas vão à padaria e pagam até R$ 3,50 numa garrafinha de 350 ml de água. É o mesmo preço que custa para encher uma caixa-d’agua de 1.000 litros com água igualmente potável. Como pode existir tanta disparidade? Há um problema de valoração aí. Acho que não estamos valorando a água de uma forma racional.
O senhor foi presidente da Sabesp, a maior empresa de saneamento do Brasil. Por que nem o estado mais rico do Brasil conseguiu universalizar o tratamento de esgoto, nem sequer na capital? Qual o maior entrave? Quais as principais dificuldades que o senhor encontrou?
Só fazendo um adendo, a Sabesp é a quarta maior empresa de saneamento do mundo em número de clientes. O estado de São Paulo, em termos de saneamento, é o mais avançado do País. É onde as perdas são menores [25% em média], e a cobertura de água é maior. E algumas de suas cidades têm padrão internacional, caso de Lins e Franca. A Sabesp opera 364 municípios dos 645 existentes. Os demais municípios operam com autarquias municipais, ou outras empresas.
No Estado de São Paulo a universalização está próxima. Creio que deverá ocorrer em 2022. Mesmo assim já deveria ter ocorrido. Mas acho que mesmo no Estado está faltando mais gestão, mais planejamento e melhor regulação, o tripé básico para manter a capacidade de investimento. Ainda assim, a Sabesp é a empresa que tem mais capacidade de investimento. Consegue reinvestir os lucros, consegue acesso ao mercado de capitais. Tanto a Sabesp quanto a Sanepar e a Copasa são empresas de economia mista, abertas, e isso facilita a governança e a capacidade de investimento. Mas ainda falta um bom caminho para universalização. Acho possível chegar lá num espaço de 5 a 6 anos. A Sabesp já tem um potencial de 300% – 100% de abastecimento de água, 100% de coleta de esgoto e 100% de tratamento.
Essa meta existe?
Sim, no plano de metas da Sabesp. Quando eu trabalhava lá, tínhamos um acompanhamento semanal das metas. Agora eu não saberia dizer exatamente qual é a meta.
O senhor mencionou o capital misto da Sabesp. Por esse modelo, que busca dividendos, quanto mais água se consumir mais a empresa ganha e mais alimenta a crise hídrica. O desenho não deveria ser a quantidade de famílias atendidas em vez de volume de água vendido?
Eu acho que não. Essa visão de que a empresa vende água é antiga. Uma empresa de saneamento é na verdade uma empresa que deve prover soluções ambientais. Ninguém mais que a empresa de água deve estar preocupada em preservar a água, caso contrário não terá o que vender. A empresa deve vender um serviço eficiente e inteligente, deve induzir o consumidor a ter hábitos que poupem água. Aí você vai dizer: “Mas isso não é contrário à lógica do lucro?” Se a empresa achar que é apenas uma vendedora de água, sim. Mas não é o caso. A empresa vende um serviço sustentável. Vende reutilização da água, vende a medição individualizada para um consumo mais racional, vende soluções que usem menos produtos químicos para o tratamento, vende processos mais baratos e eficientes. Seria uma visão míope querer que a população lavasse a calçada e usasse muita água para arrecadar mais. Talvez arrecadasse mais durante uma década, mas na próxima não teria mais água.
Do ponto de vista tecnológico, há inovações no setor de tratamento de esgotos? Quais as principais etapas de inovação na história do saneamento básico? A gente sabe que é possível transformar esgoto em água potável, mas e quanto às impurezas químicas – antibióticos, anticoncepcionais etc.
O saneamento tem sido pouco dinâmico em inovação. Poderia inovar mais. Mas há pontos interessantes. A capacidade de reutilização de água tem avançado muito. Infelizmente no Brasil há pouco reúso de água. As empresas a reutilizam no processo industrial e isso tem crescido bastante, mas as companhias de água, por sua vez, não têm feito a reutilização a partir dos efluentes. A Sabesp tem o Projeto Aquapolo, que produz quase 1 metro cúbico por segundo de água de reúso para a lavagem de ruas e para resfriamento industrial. Mas acho que poderia haver mais ênfase no reúso. Por exemplo, poderia condicionar a outorga de captação [autorização para uma indústria captar água em rios, represas ou lençol freático] a um certo percentual de produção de água de reúso para estimular. Você quer tirar da natureza, então aumente a sua taxa de reutilização. Poderíamos avançar também em dessalinização, cujo custo vem caindo muito. A gente pode avançar muito na redução das perdas. Só para dar um número, o valor perdido em água é de cerca de R$ 8 bilhões ao ano, valor igual ao que se investe hoje. Ou seja, perde-se o mesmo montante que se investe. Quanto às impurezas químicas, é preciso tomar cuidado no tratamento dos resíduos líquidos, principalmente os industriais. Muitas vezes há metais pesados que precisam ser retirados para que a água possa se tornar potável.
Os rios brasileiros que cruzam cidades onde há forte densidade populacional são verdadeiros canais de esgoto a céu aberto. Quanto já se gastou tentando despoluir o Rio Tietê? Por que nada aconteceu? O mesmo se pode dizer sobre a Baía de Guanabara, no Rio.
Quanto ao Rio Tietê, não é verdade que nada mudou. O montante de poluição e a carga poluidora de décadas e décadas foram enormes, mas o Projeto Tietê, financiado pelo BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], tem sido bem-sucedido e já reduziu em mais de 100 quilômetros a mancha de poluição do rio. Em várias cidades [do interior do Estado] o rio agora já está despoluído. O problema é que demora mesmo para limpar rios. Realisticamente não veremos o Tietê despoluído amanhã ou depois. Mas eu arriscaria dizer que é possível não ter mais esgoto entrando no Tietê num espaço de cinco anos. Mas já houve um avanço considerável. Quanto à Baia de Guanabara, precisaria criar um projeto específico, como o do Tietê. Não será fácil despoluí-la, mas é possível. (Leia em goo.gl/ZNQvjE sobre cidades que despoluíram seus rios)
Em São Paulo, a cobrança do sistema de esgoto é calculada pela Sabesp com base no consumo de água. Com isso, há pessoas que não têm serviço adequado de esgoto, mas pagam por ele, e há empresas que buscam fontes independentes de água para não pagar conta, mas continuam usando o esgoto. Como contornar esse problema?
Sim, usam a água que é um bem comum, usam o esgoto e não pagam por isso. Isso é parte da regulação de utilização de água subterrânea. A lei permite que se coloque um macromedidor que indique quanto de água está sendo puxada para ter uma aproximação daquilo que está sendo colocado na rede para tratamento.
