Na noite da última terça (16/5), a Câmara dos Deputados aprovou por 268 votos a destruição de centenas de milhares de hectares de floresta protegida nos estados do Pará e Santa Catarina. A Medida Provisória 756, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Michel Temer no final de 2016, reduz a proteção de grandes trechos de mata nativa para legalizar atividades com grande impacto ambiental, como a exploração da madeira, a mineração e a agropecuária, o que pode intensificar o desmatamento florestal. A proposta também facilita a vida de grileiros locais, ao permitir a propriedade privada de áreas até então protegidas pelo governo federal.
A MP 756 é apenas um entre diversos ataques que a agenda ambiental brasileira vem sofrendo por parte do Legislativo e do Executivo. Licenciamento ambiental, demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação, fiscalização do desmatamento ilegal, direitos dos trabalhadores rurais: é só procurar nas comissões do Congresso que você consegue encontrar uma proposta a la Nero que pretende reduzir direitos, garantias e proteções relacionadas a meio ambiente e conservação florestal.
Os últimos episódios deixaram claro que, a despeito dos compromissos apresentados no exterior em matéria de clima e diversidade biológica, o poder público brasileiro está pendendo cada vez mais para o lado da exploração irresponsável do meio ambiente. Em nome de ganhos baratos de curto prazo que favorecem a poucos, estamos sacrificando ganhos importantes de longo prazo que favorecem a todos.
Um exemplo óbvio da discrepância entre os compromissos externos e as vontades internas – e que está diretamente associado à infame MP 756 – é a implementação das contribuições nacionalmente determinadas (NDC, sigla em inglês) do Brasil junto ao Acordo de Paris, assinado no final de 2015 como o principal instrumento internacional na luta contra a mudança do clima.
Dentro da meta global para conter o aquecimento médio do planeta em 2 graus Celsius, fazendo o possível para mantê-lo em até 1,5 grau Celsius, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 37% até 2025 (com relação a 2005), com a possibilidade de esta redução chegar a 43% até 2030. Para viabilizar este compromisso, o governo brasileiro listou algumas tarefas para os próximos anos, como a restauração de 12 milhões de hectares de florestas e o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira.
Na última década, o Brasil ganhou destaque internacional por conta da redução no desmatamento amazônico. Entre 2004 e 2015, a taxa de desmatamento foi reduzida em 79% na Amazônia, o que resultou numa diminuição 41,1% das emissões brasileiras de GEE no mesmo período – de dois bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) para 1,2 bilhão. Essa redução significativa das emissões brasileiras, num contexto em que o país não tinha compromissos obrigatórios internacionais, rendeu grande prestígio ao Brasil nas mesas de negociação internacional sobre mudança do clima.
Assim, a expectativa era de que, para cumprir os novos compromissos, o governo federal buscasse caminhos para descarbonizar sua economia, ampliando as áreas florestais sob conservação, incentivando a agricultura de baixo carbono, facilitando a emergência de uma indústria de base florestal que aproveitasse a riqueza de nossas matas sem destruí-las. No plano da fiscalização, esperava-se também que o governo reforçasse as medidas de controle para zerar o desmatamento, ampliando os sistemas de vigilância via satélite e fortalecendo as equipes locais.
No entanto, estamos indo para o sentido contrário. Ao invés de investir em fontes limpas, continuamos pensando na exploração de fontes fósseis de energia, como o petróleo do pré-sal. Ao invés de ampliar as unidades de conservação, estamos reduzindo a área de floresta nativa preservada e enfraquecendo o nível de proteção das áreas restantes (saiba mais). Ao invés de fortalecer as instituições e as políticas públicas voltadas para o combate ao desmatamento, estamos reduzindo o seu orçamento e, em alguns casos, terceirizando o trabalho.
Estamos desperdiçando oportunidades que poderiam colocar o Brasil em uma posição de liderança na agenda climática e no caminho do desenvolvimento sustentável, e já estamos sentido o resultado disso na pele.
O fantasma do desmatamento ressuscitou na floresta amazônica: segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2015 e julho de 2016, o ritmo de desmatamento da Amazônia, que tinha se estagnado na metade desta década, cresceu robustos 29% com relação aos doze meses anteriores, consumindo uma área de quase oito mil km².
Acompanhando o desmatamento, as emissões de GEE também foram para cima. De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissão de GEE (SEEG), do Observatório do Clima, as emissões brasileiras cresceram 3,5% em 2015, mesmo ano em que o produto interno bruto (PIB) nacional caiu 3,8%. Enquanto a China, antiga “vilã” no debate climático internacional, vê seu desempenho econômico se descolando de suas emissões de GEE (ou seja, a economia cresce sem que as emissões cresçam juntos), o Brasil continua apegado a uma lógica de crescimento econômico carbonizado.
Infelizmente, não há motivos para esperar por uma melhora no curto prazo. Com a redução da proteção florestal, espera-se que o desmatamento continue crescendo – e não apenas na Amazônia, mas também no Cerrado e na Mata Atlântica. Junto com o desmatamento, as emissões associadas a mudança no uso do solo, o grande “coringa” brasileiro no cumprimento de suas metas de redução de emissões até 2020, também devem aumentar, jogando para cima o total de emissões do país.
Para mudar o cenário, devemos retomar o sentido da ação. Se quisermos efetivamente viabilizar uma economia de baixo carbono, que facilite a limitação do aquecimento global em 1,5 grau Celsius neste século, precisamos zerar o desmatamento (ilegal e legal), recuperar áreas degradadas mal aproveitadas, ampliar as áreas de floresta nativa protegidas, investir em energia limpa e em práticas produtivas de baixo carbono no campo e na indústria e incentivar o aproveitamento econômico de tudo aquilo que a floresta em pé nos oferece.
A luta contra a mudança do clima e em prol do desenvolvimento sustentável não é supérflua. No Brasil e no resto do mundo, apenas a ação consciente e responsável de governos, empresas e cidadãos nos permitirá evitar os efeitos negativos mais perigosos das alterações climáticas e conservar os recursos naturais necessários para as próximas gerações. As oportunidades para agir ainda existem, mas rareiam na medida que o tempo passa (saiba mais).
