Estudo de seis instituições questiona o uso exclusivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para reduzir emissões
Já passou da hora de o Brasil atualizar sua posição nas negociações internacionais sobre o clima. Pouco se fala do assunto, mas os negociadores brasileiros cultivam um discurso retrógrado, desatualizado e que pouco contribui para a mitigação das mudanças climáticas no País e no mundo.
Sua posição, bastante simples, é a mesma de 20 anos atrás: o único mecanismo de mercado elegível para atrair investimentos internacionais para redução de emissões é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O MDL foi criado como um dos principais “mecanismos de flexibilização” para atingimento das metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto. Segundo ele, um país desenvolvido poderia cumprir parte dos seus compromissos de redução de emissões pela compra de créditos de carbono gerados por projetos de MDL de países em desenvolvimento.
Mas a situação mudou. O Protocolo de Kyoto, de 1997, deu lugar ao Acordo de Paris, aprovado em 2015. E, no entanto, a posição dos negociadores brasileiros permanece inalterada. Por que a insistência em defender a exclusividade dos mercados de carbono nacionais para o MDL?
O principal gerador de créditos MDL no País é o setor de energia (representando aproximadamente 25% do total). Até 2030, apenas três hidrelétricas na Amazônia — Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e Teles Pires, no Mato Grosso — concentrariam cerca de 20% do total desses créditos (aproximadamente 165 MtCO2).
Um relatório recente, elaborado por seis expressivas instituições [1], analisa a fundo esses três projetos e contesta a validade e a legitimidade das suas supostas “reduções de emissões”. Questiona ainda qual seria o interesse do governo brasileiro de transacionar esses títulos nos mercados de carbono internacionais.
O estudo Hidrelétricas e projetos de MDL na Amazônia brasileira: ludibriando investidores e trapaceando a atmosfera? indica que a proposta do governo brasileiro está longe de ser uma alternativa válida. Pior: literalmente, ela polui novas metas e esforços de redução, ao ofertar créditos que não geram reduções de emissões de gases de efeito estufa que sejam reais, adicionais e mensuráveis. Em resumo, o estudo traz questionamentos, como os destacados a seguir:
Os créditos não são adicionais – Um projeto só deveria ser classificável como MDL se, primeiro, gerasse reduções de emissões reais, adicionais e mensuráveis e, segundo, dependesse de fato das receitas dos créditos de carbono do MDL para se viabilizar. No entanto, essa situação claramente não se aplica às hidrelétricas analisadas. Mais grave ainda, podem ter sobrado recursos para pagamento de propina, pois as três hidrelétricas analisadas estão sob investigação da Operação Lava-Jato.
Os projetos omitem emissões de metano, um dos principais gases de efeito estufa – Os projetos analisados não contabilizam ou aplicam taxas subestimadas para as altas emissões de metano (CH4) dos seus reservatórios (a partir da decomposição da matéria orgânica que ficou submersa). Também não contabilizam as emissões resultantes do desmatamento no entorno da sua implantação. Estudos indicam que essas emissões podem corresponder a até 50% das emissões totais de alguns projetos.
O valor atual de mercado desses projetos – A Eletrobras (principal acionista das hidrelétricas analisadas) solicitou os registros dos projetos no MDL entre 2014 e 2016. Muito depois, portanto, do colapso no mercado de carbono que, em 2012, jogou o valor do crédito de carbono de US$ 20 para alguns centavos. Assim, a única esperança de transformar essas chamadas Reduções Certificadas de Emissões (RCEs — cada RCE corresponde a um crédito de carbono) não-adicionais em dinheiro é “empurrando” esses projetos para novos mecanismos de mercado em formação na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), Corsia (mecanismo de compensação da aviação civil internacional) e outros setores.
Onde fica a saída
Diante de tantas falhas e irregularidades, é um erro o Brasil insistir na imposição desse mecanismo como único instrumento de mercado para offsets — o País conta com alternativas mais promissoras para se firmar mundialmente nos mercados de carbono em formação.
A redução do desmatamento na Amazônia evitou a emissão de mais de 6 bilhões de tCO2, de 2006 a 2016 — o que representa a maior contribuição para a mitigação das mudanças climáticas já feita por um país no mundo inteiro — das quais o Brasil captou apenas 6% em doações pelo Fundo Amazônia.
Entretanto, o desmatamento na Amazônia ainda ocorre a taxas alarmantes (só no último ano perdemos 6,5 mil quilômetros quadrados de florestas) e representa, junto com atividades agropecuárias, mais de 70% das emissões nacionais de GEE.
Está claro que é nos créditos de carbono florestais que o País tem sua maior oportunidade para captação de recursos, associados à geração de inúmeros benefícios sociais e ambientais. Apenas dentro do Corsia, é projetada uma demanda de 2,5 bilhões de títulos de carbono entre 2020 e 2035, o que representaria um aporte de mais de U$ 12 bilhões em projetos de reduções de emissões.
É inegável a urgência de ampliar a captação de recursos para viabilizar a redução mais ambiciosa do desmatamento na Amazônia, e o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) deveria ser uma opção preferencial para isso.
*Mariano Cenamo é pesquisador sênior e cofundador do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam)
** Steve Schwartzman é diretor de Florestas Tropicais no Environmental Defense Fund (EDF)
[1] As instituições são: Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio), Environmental Defense Fund (EDF), Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), com apoio do Instituto Socioambiental (ISA) e do Instituto Clima e Sociedade (ICS).
