Os casos contra grandes emissores e empresas envolvidas na extração ou no fornecimento de energia fóssil continuam a proliferar, agora mais significativamente fora dos Estados Unidos. O Brasil entrou na faixa de 20 a 25 casos já registrados
Quase 500 casos de litígio climático foram apresentados em todo o mundo desde 2020, e as ações judiciais representam um risco crescente para a indústria de combustíveis fósseis e outras empresas implicadas no agravamento da mudança climática, além de governos. Esta é a principal conclusão de um relatório publicado nesta quinta-feira, 30 de junho, no Reino Unido.
A publicação é do Instituto Grantham de Pesquisa em Mudança Climática e Ambiente da London School of Economics and Political Science. O relatório Global trends in climate change litigation: 2022 snapshot, das pesquisadoras Joana Setzer, que é brasileira, e Catherine Higham, identificou 2002 casos de litígio climático apresentados desde 1986 em 44 países e 15 tribunais nacionais, internacionais ou regionais. Destes, 475 casos, ou quase um quarto, foram apresentados entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de maio de 2022. A maior parte dessas ações foi aberta nos Estados Unidos (321) e apenas 7% (32) em países do Sul Global.
Total de casos de mudança climática ao longo do tempo, nos EUA e fora dos EUA (até 31 de maio de 2022):
Número de casos de litígio climático em todo o mundo, por jurisdição (até 31 de maio de 2022):
Segundo a pesquisa, há um número crescente de casos visando a indústria de combustíveis fósseis e outras empresas poluidoras. E apesar do número ainda baixo, a pesquisa indica que os casos estão aumentando em países do Sul Global. “Os casos contra grandes emissores e empresas envolvidas na extração de combustíveis fósseis ou no fornecimento de energia fóssil têm continuado a proliferar, agora mais significativamente fora dos EUA”, diz o relatório.
As autoras também analisaram todos os 454 casos desde 1986 fora dos Estados Unidos cujos resultados são conhecidos e descobriram que em 54% (245) as decisões foram “favoráveis à ação climática”.
Litígios recentes têm pontos em comum com algumas das questões mais importantes destacadas pela comunidade internacional na COP 26, incluindo a necessidade de: aumentar a ambição e a ação dos países; reduzir gradualmente o uso de todos os combustíveis fósseis no setor de energia; enfatizar a importância dos direitos humanos e da colaboração entre os setores e a sociedade para promover uma ação climática eficaz e uma transição justa; e usar as finanças como alavanca para mudanças sistêmicas.
“Casos também estão sendo apresentados contra uma gama mais diversificada de atores corporativos. Em 2021, enquanto 16 dos 38 processos contra réus corporativos foram movidos contra empresas de combustíveis fósseis, mais da metade foi movida contra réus de outros setores, sendo que alimentos, agricultura, transporte, plásticos e finanças foram apontados em múltiplos casos”, descrevem.
O relatório mostra que os casos de litígio climático têm desempenhado um papel importante no movimento em direção à eliminação gradual dos combustíveis fósseis e chamam a atenção para potenciais tendências futuras, afirmando que prevêem “mais litígios com foco na responsabilidade pessoal (desde ações criminais até casos focados nos deveres de diretores, administradores e curadores para gerenciar riscos climáticos), mas também litígios internacionais que tratam da prevenção e reparação (ou ‘perdas e danos’) da mudança climática”.
As pesquisadoras também esperam um aumento contínuo de litígios contra governos e grandes emissores desafiando compromissos que dependem excessivamente de remoções de gases de efeito estufa ou tecnologias de “emissões negativas”, além de casos que estão explicitamente voltados ao nexo entre clima e biodiversidade.
Novos casos também podem se concentrar na necessidade de reduzir urgentemente os poluentes climáticos de curta duração. Entidades que agem de forma inconsistente com os compromissos e metas, ou que induzam o público e as partes interessadas em erro sobre seus produtos e ações, provavelmente continuarão enfrentando volumes crescentes de litígios.
O relatório será lançado nesta quinta-feira, 30 de junho, durante o evento “Tendências Globais em Litígios Climáticos”, como parte da Semana de Ação Climática de Londres.
[Foto: Tingey Injury Law Firm/Unsplash]
