COPs mobilizam bilhões, mas a realidade nos territórios ainda é de espera, promessas frustradas e recursos que demoram a alcançar quem mais protege a floresta
Por Fernanda Macedo
O tema do financiamento climático marcou as últimas COPs. Na COP 15 (Copenhague, 2009), os países desenvolvidos prometeram US$ 100 bilhões por ano até 2020 para apoiar países em desenvolvimento. No entanto, segundo a OCDE, os aportes não passaram de US$ 83 bilhões em 2020 e US$ 89,6 bilhões em 2021. A meta só foi alcançada em 2022, com cerca de US$ 115,9 bilhões, dois anos após o prazo original.
Esse atraso gerou forte desgaste político e falta de confiança entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Além disso, grande parte desses recursos eram provenientes de financiamento público, levantando críticas sobre a baixa contribuição do setor privado nesse tema.
Em 2015, na COP 21, na qual foi assinado o Acordo de Paris, o prazo dessa meta foi adiado para 2025, mas já se iniciava a negociação de uma Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) para substituir os US$ 100 bilhões. Ano passado, na COP 29, foi acordado que países desenvolvidos devem liderar para chegar a US$ 300 bilhões anuais até 2035. O valor foi considerado insuficiente pelos países em desenvolvimento e, por isso, a decisão incluiu também convocar as nações a cooperarem para que, até 2035, a cifra alcance a marca de US$ 1,3 trilhão, proveniente de fontes públicas e privadas.
Segundo Priscilla Santos, consultora em políticas e finanças climáticas e conselheira da consultoria Indufor, “os países em desenvolvimento já cansaram de esperar e já entenderam que os países desenvolvidos não estão comprometidos o suficiente para colocar o volume de recursos necessário na mesa”.
A disputa por recursos se torna ainda mais acirrada ao aprofundar a visão em temas específicos. Desde a Rio-92, a promessa de financiar a conservação das florestas tropicais nunca se concretizou plenamente. Enquanto isso, a perda dessas áreas avança: entre 2002 e 2022, de acordo com o Global Forest Watch, as florestas úmidas primárias perderam cerca de 8% de sua extensão, quase o equivalente ao território do Paquistão. A lógica econômica continua favorecendo o desmatamento, impulsionada por subsídios prejudiciais e governança frágil.
Durante a COP 28, em Dubai, como uma resposta à necessidade de um mecanismo financeiro robusto para conservar florestas tropicais, o Brasil sugeriu a criação do Tropical Forest Forever Facility (TFFF), ou Florestas Tropicais para Sempre. A proposta foi apresentada pelo governo brasileiro em parceria com outros países, com a ideia de substituir modelos baseados em doações por um sistema de investimento sustentável. O TFFF foi concebido para remunerar países que mantêm suas florestas em pé, garantindo recursos contínuos e previsíveis para conservação, com lógica de mercado: cada dólar aportado pelos países deve mobilizar cerca de quatro dólares do setor privado, formando um fundo fiduciário permanente, segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva.
O Brasil anunciou um investimento âncora de US$ 1 bilhão, em setembro, na sede da ONU. Durante a Cúpula de Líderes, em Belém, em novembro, aportes de outros países foram anunciados, como o da Noruega, que vai colocar cerca de US$ 3 bilhões. Ao todo, o fundo já tem a promessa de US$ 5,5 bilhões em investimentos, considerando os aportes também da Indonésia (US$ 1 bi) e França (US$ 500 mi).
“O TFFF é um mecanismo de mercado, diferentemente de como acontece com as doações de cooperação internacional, cooperação bilateral, etc. Mas o que eu destacaria como a maior diferença, comparando com outras propostas de financiamento, é que o TFFF já começa com uma cota mínima de 20% desses recursos que precisam ser direcionados diretamente para povos indígenas e comunidades locais”, afirma Priscila Santos. “A gente já teve vários outros mecanismos, como o próprio Green Climate Fund, como o Adaptation Fund, que demoraram muito para entender que esses recursos não chegavam nos territórios. E muito mais recentemente começaram a pensar em mecanismos para garantir que povos indígenas e comunidades locais conseguissem acessar esses recursos.”
Mas o caminho para que esses recursos aterrissem finalmente nos territórios de quem protege as florestas é longo e distante da realidade atual.
Sem recursos, mas com florestas
Os povos indígenas e as comunidades tradicionais são considerados os principais guardiões dos ecossistemas mais importantes do mundo – embora a responsabilidade de proteger os ecossistemas seja de toda a sociedade. Em todo o planeta, estima-se que 36% das paisagens florestais intactas restantes estejam sob gestão desses povos. No Brasil, Terras Indígenas representam 14% do território nacional e são as áreas com menores índices de desmatamento e mudança no uso da terra, segundo relatório da The Nature Conservancy (TNC) Brasil.
Apesar disso, a segurança e o bem-viver nesses territórios seguem constantemente em ameaça, pela expansão agrícola, pecuária, garimpo ou atividades ilegais, que isolam comunidades. Por isso, é fundamental que os recursos de clima alcancem esses territórios, garantindo condições adequadas para que essas comunidades possam seguir vivendo e protegendo as florestas.
Em meio aos diversos debates sobre financiamento climático nas COPs, em 2021, na COP 26, os governos do Reino Unido, EUA, Alemanha, Noruega e Países Baixos, junto a 17 entidades filantrópicas, anunciaram US$ 1,7 bilhão para que povos indígenas e comunidades locais protejam seus territórios e ajudem a combater a mudança climática. Dois anos depois, um relatório lançado durante a COP 28, revelou que, em 2022, apenas 2% dos valores repassados pelos doadores foram direcionados a organizações, redes ou fundos liderados por povos indígenas e comunidades locais.
Relatório do Forest Tenure Funders Group (FTFG) indica que os principais motivos para isso seriam a percepção de risco por parte dos doadores, especialmente quando se trata de fundos públicos, e a dificuldade em atender às exigências administrativas complexas impostas pelos financiadores. Além disso, há limitações na capacidade dos doadores para gerenciar concessões, o que favorece intermediários.
As próprias organizações indígenas e de comunidades tradicionais também enfrentam barreiras, como capacidade limitada para aplicar e gerir recursos internacionais, falta de documentos legais ou contas bancárias, e, em alguns casos, preferência por receber recursos por meio de parceiros confiáveis. Esses fatores estruturais reforçam a necessidade de mecanismos adaptados à realidade dessas comunidades para garantir acesso direto e eficaz ao financiamento climático.
Mas iniciativas inovadoras têm mostrado que é possível desburocratizar e acelerar essa dinâmica. O Fundo Podáali, em parceria com a TNC Brasil, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), criou a Premiação Xavante. Essa iniciativa canalizou recursos do programa jurisdicional de REDD+ do estado de Mato Grosso — o REDD Early Movers (REM MT) — diretamente para projetos liderados pelo povo Xavante, garantindo que o dinheiro chegasse às mãos de quem protege a floresta.
A experiência foi considerada um modelo piloto que destinou recursos a iniciativas indígenas já em andamento nos territórios. Esse mecanismo demonstrou a viabilidade de fundos liderados por indígenas operarem dentro de programas climáticos complexos, como o REM MT, que tradicionalmente envolvem estruturas governamentais e internacionais. Além de promover a repartição justa de benefícios, o Fundo Podáali fortaleceu a autonomia das comunidades, permitindo que elas aplicassem os recursos conforme suas prioridades, integrando conhecimentos tradicionais à gestão sustentável das florestas.
“Essa abordagem é considerada inovadora porque mostra que financiamento direto e menos burocrático é possível e essencial para ampliar a escala da conservação”, segundo Diana Nascimento, Especialista em Povos Indígenas na TNC Brasil.
A publicação Canalizando o Financiamento Climático Diretamente para os Povos Indígenas, traz recomendações para doadores que tiverem esse objetivo. “Para garantir a efetividade do financiamento climático voltado a povos indígenas, é essencial fortalecer redes indígenas já existentes e apoiar organizações que atuam na construção de territórios e fundos liderados por essas comunidades. Esse suporte aumenta a confiança e viabiliza iniciativas financeiras inclusivas e sustentáveis. Além disso, recomenda-se compartilhar experiências e lições aprendidas para capacitar doadores e governos, superando resistências a modelos inovadores de financiamento, como demonstrado pelo Fundo Podáali e pela Premiação Xavante”, conclui Nascimento.
