Reinclusão das metodologias alternativas aos testes com animais na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação revela avanço, mas também expõe os desafios políticos, científicos e financeiros para consolidar uma nova agenda de pesquisa no País
Por Antoniana Ottoni*
A versão final da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034 recoloca no centro do debate um tema que nunca deveria ter saído de cena: o compromisso do Brasil com métodos científicos que não utilizam animais. A reinclusão das chamadas Metodologias de Abordagem Inovadora (NAMs, na sigla em inglês) no documento não é apenas um ajuste técnico. É, antes de tudo, o resultado direto da mobilização de pesquisadores, instituições e organizações da sociedade civil que reagiram à retirada anterior deste eixo estratégico, um movimento que expôs tensões importantes sobre o rumo da política científica nacional.
Não se trata de uma pauta marginal. As NAMs – que incluem culturas de células humanas, organoides, modelagens computacionais e ferramentas baseadas em inteligência artificial – vêm redefinindo o que entendemos por pesquisa de ponta em saúde e segurança de produtos. Em muitos casos, oferecem resultados mais precisos, reprodutíveis e eticamente sustentáveis do que modelos animais. Ignorá-las não é apenas uma escolha conservadora: é um risco de atraso científico.
A controvérsia em torno da ENCTI revelou algo maior do que uma divergência de redação. Ao retirar as referências às NAMs em versões preliminares, o documento sinalizava um desalinhamento com uma transformação global já em curso.
Nos Estados Unidos, a agência reguladora de medicamentos vem anunciando planos para reduzir e substituir testes em animais. O Reino Unido estabeleceu metas concretas para eliminar determinados testes até 2026. A União Europeia avança na construção de um roteiro para eliminar gradualmente o uso de animais em avaliações químicas. Nesse contexto, a ausência brasileira não passaria despercebida, nem pela comunidade científica internacional, nem pelos mercados.
Foi a pressão articulada de mais de 60 cientistas e de organizações como a Humane World for Animals, que reverteu esse cenário. Esse episódio evidencia um ponto crucial: a política científica não é neutra nem automática. Ela responde a disputas, interesses e visões de futuro. E, neste caso, a comunidade científica brasileira deixou claro que não aceita retrocessos.
Ainda assim, é preciso cautela para não confundir reinclusão com consolidação. A presença das NAMs na ENCTI é um avanço importante, mas insuficiente se não vier acompanhada de mecanismos concretos de implementação. O Brasil já deu passos relevantes, como a Lei 15.183/2025, que proibiu o uso de animais em testes para cosméticos. No entanto, a lacuna permanece significativa no setor farmacêutico e em outras áreas regulatórias, onde a dependência de modelos animais ainda é forte.
O desafio agora é transformar a diretriz em prática. Isso passa, inevitavelmente, por financiamento. A transição para métodos sem uso de animais exige investimento em infraestrutura, capacitação de pesquisadores, validação de tecnologias e atualização regulatória. Sem esse suporte, a inclusão das NAMs corre o risco de se tornar apenas um gesto simbólico: bem-intencionado, mas ineficaz.
Há também um aspecto estratégico que não pode ser ignorado. Ao apostar nas NAMs, o Brasil não está apenas respondendo a uma demanda ética, mas se posicionando em um campo de inovação altamente competitivo. Países que liderarem essa transição terão vantagens científicas, econômicas e regulatórias. Trata-se de uma oportunidade de protagonismo, desde que haja coerência entre discurso e ação.
A reinclusão das metodologias sem uso de animais na ENCTI mostra que a ciência brasileira está atenta e disposta a disputar seus caminhos. Mas também deixa uma pergunta em aberto: estamos preparados para sustentar essa escolha no longo prazo? A resposta dependerá menos do texto da estratégia e mais das decisões que virão a seguir, especialmente sobre onde e como investir.
A ciência que queremos não se define apenas por seus princípios, mas pelos recursos que decidimos mobilizar para realizá-los.
*Antoniana Ottoni é advogada com mestrado em Política e Gestão Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Atua na defesa dos animais e do meio ambiente. Trabalhou em processos de mediação de conflitos socioambientais na Amazônia Legal Brasileira e desde 2008 se dedica ao trabalho na área legislativa a favor dos animais.
