A palavra inglesa “accountability” serve para designar formas e processos de controle sobre os sistemas político e eleitoral. Acrescida do adjetivo “social”, ganha nova finalidade: a prestação de contas à população, provocada especialmente por iniciativas da própria sociedade civil.
Segundo a professora da Universidade do Estado de Santa Catarina, Paula Chies Schommer, accountability social já era objeto de estudo no curso de Administração Pública, mas tem ganhado corpo no Brasil ao reunir diversos pesquisadores da Rede Latino-americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis.
“No Brasil temos, por exemplo, o Nossa São Paulo, o Floripa Te Quero Bem; além de muitas iniciativas na Colômbia, Argentina, Chile, México. Existe também o programa do Banco Mundial, o Global Partnership for Social Accountability, que pesquisa, apoia e sistematiza dados sobre o tema em várias partes do mundo – pois este é um problema mundial”, diz.
No estudo que deve lançar em breve, a professora usa diversos tipos de ponte como alegoria dos diferentes padrões de relacionamento entre governos e sociedade civil. Em evento sobre a participação em agendas para Cidades Sustentáveis – realizado em 21 de agosto pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-Eaesp (GVces) e Instituto Arapyaú – Schommer antecipa o conteúdo de sua pesquisa na seguinte entrevista concedida à Página22:
O que significa a expressão accountability social?
O adjetivo “social” serve para diferenciar do accountability mais institucionalizado, relacionado ao processo eleitoral e das formas de controle sobre o governo e dentro do governo, por exemplo entre Executivo e Legislativo. Esse seria o aparato mais tradicional de accountability. Quando a gente coloca o aditivo social, é para enfatizar a finalidade de prestar contas à população, ao conjunto da sociedade. Mais que isso: serve para indicar que a exigência de prestação de contas, de informação, de qualidade de serviços, pode partir da própria sociedade civil. Então, além do aparato político-eleitoral que é fundamental, o accountability pode ser complementado e dinamizado pela sociedade civil. É um pouco do que a gente viu aqui hoje no evento.
É uma iniciativa que necessariamente parte da sociedade ou pode também partir dos governos?
O ponto central está na relação entre sociedade civil e governos. A gente focaliza em iniciativas que partem da sociedade civil e buscam dialogar com os governos. Mas as iniciativas também podem partir dos governos, o que se aproxima mais do conceito de governo aberto: aquele que se abre para a sociedade, produz informação, monitora dados e qualidade de serviços, mas também ouve a sociedade continuamente e considera dados que são produzidos pela sociedade em suas decisões.
O estudo faz uma metáfora com tipos de pontes. Poderia detalhar o que significa cada uma delas?
Pesquisamos especialmente iniciativas de observatórios sociais, que são um tipo específico de organização que se volta para o controle da corrupção e das contas públicas, mas também para promoção da cidadania em várias cidades brasileiras. Com base nisso, percebemos alguns padrões. Embora sejam o mesmo tipo de organização, de proposta metodológica, os resultados são diferentes de uma cidade para outra. Aí a gente foi tentar entender o que acontecia. A gente percebeu que existe uma relação da característica da organização – como se configura, quem são os atores, quais são os recursos, como é o contexto em que atua, se é mais aberto à participação, se os grupos políticos são mais abertos, diversos ou muito tradicionais e homogêneos, e quais são as estratégias usadas para promover essa accountability social, se são mais de mandar e exigir prestação de contas e de denunciar quando tem problemas, mais confrontante ou então mais colaborativa. Então é um mix de confronto e colaboração que vai se alternando ou longo do tempo: você pode começar mais confrontante e, em outros momentos, vai colaborar.
Quantos casos foram pesquisados?
No início, pesquisamos 28 casos e em seguida escolhemos 4 que nos pareciam diferentes entre si. Foi assim que chegamos a 4 tipos de pontes, que representam 4 diferentes padrões de relacionamento entre governos e sociedade civil. O primeiro tipo não chega a ser uma ponte, é um píer, ou uma ponte inacabada. A organização, embora tenha uma metodologia interessante, capacidade técnica e recursos, não consegue estabelecer essa relação mais frutífera e contínua tanto com atores da sociedade civil como do governo, às vezes devido ao limite da organização, às vezes porque tem muitas iniciativas competindo entre si ou porque o governo não está aberto para essa relação. Com isso, não se estabelece essa conexão, a organização fica isolada, falando sozinha.
A segunda é a ponte que abre e fecha, móvel (movable bridge). Nesse tipo de ponte, a organização começa com colaboração, aí a ponte é feita. Mas, depois, se muda o grupo político que está na prefeitura, ou se mudam as lideranças na sociedade civil, essa relação é partida. A relação se abre ou fecha muito a depender da configuração, do contexto. Quando rompeu, é difícil voltar a conectar. Não é impossível, mas é mais difícil recuperar essa confiança.
A terceira ponte é feita de pedras móveis, você vai colocando pedras de cada vez e construindo uma relação de colaboração de forma muito artesanal. A cada passo testa, aprende e procura caminhos alternativos, até que se constrói uma relação que é mais delicada, mistura um pouco de confronto e colaboração. Constrói a legitimidade, moldando a estratégia a cada situação específica e definindo prioridades. Isso porque em cada segmento que você trata de accountability social, o arranjo é diferente. Se você vai trabalhar na área de educação, merenda escolar etc, tem desvios, problemas de qualidade, um determinado tipo de ator. Se você vai para a área de lixo e saneamento, são outros atores, outras estratégias. É o que a gente chama de “alvos customizados”.
E, por último, o modelo mais inclusivo é o da ponte estaiada, sustentada por vários cabos, que “dividem” entre si a responsabilidade. Não se trata de uma só organização atuando, portanto o processo de colaboração é mais evidente, é prioritário. Não que deixe de haver confronto, de exigência, ou de punição quando ocorre um problema. Mas o foco está na solução de problemas, estabelecendo uma relação mais de médio e longo prazos, baseada em confiança. Esse modelo depende muito da capacidade de articulação entre diversos segmentos da cidade.
Podemos dizer que esse quarto padrão é o mais próximo do ideal?
É o ideal, mas nunca está pronto. É um processo delicado que requer permanente dinâmica. Também percebemos que nenhuma iniciativa está fixa em uma dessas quatro categorias, e isso também pode variar ao longo do tempo e conforme a situação.
Da amostra que você estudou, é possível perceber o predomínio de algum desses perfis?
O predomínio está no segundo tipo, o da ponte móvel. O quarto padrão, o da ponte estaiada, teve apenas um caso.
Qual foi?
O da cidade de Londrina [no Paraná]. A organização em foco era o Observatório de Gestão Pública de Londrina. Mas, entrevistando várias pessoas da Prefeitura, dos órgãos de controle, do Legislativo, do segmento empresarial, da universidade, percebemos que, embora o Observatório tenha um papel importante, há várias outras organizações envolvidas nesse processo. Tem o Conselho Municipal de Transparência e Controle, tem o segmento empresarial que faz essa agenda de planejamento da cidade, de pensar a Londrina do Futuro, tem iniciativas do Sebrae. Tem a própria Prefeitura, que entrou em momento de reestruturação depois de uma crise enorme de corrupção.
Então, havia um conjunto de fatores que fazia com que houvesse a confluência de vontades, de interesses. Não que não haja obstáculos nem resistência. Tem muita gente que não acha importante ou desconfia dos propósitos quando há lideranças empresariais envolvidas ou participação da elite tradicional. Mas aí o esforço é justamente ganhar legitimidade, incluir outros segmentos, mostrar clareza dos propósitos, fazer várias “micropontes” também. Além da grande ponte, é preciso ter várias pequenas pontes entre os diversos segmentos.
Quando seu estudo estará pronto para ser divulgado?
Em breve. O interessante é que, cada vez que a gente discute, enxerga outras possibilidades. Agora mesmo, falando contigo, percebi que tem a grande ponte e várias pontezinhas (risos). Ao falar aqui no evento, me dei conta que na minha cidade, Florianópolis, a ponte Hercílio Luz é um símbolo da cidade. É o cartão postal mas, a rigor, há muitos anos não é usada como ponte, nem mesmo para pedestres, pois está corroída pela maresia. Encontra-se em manutenção há anos, já consumiu muitos recursos e a gente ainda não tem uma perspectiva clara de quando poderá usar a ponte novamente – nem se vai poder usar novamente. É, portanto, um emblema da nossa dificuldade de manter as estruturas e as relações que a gente mesmo cria.
Assista aqui à íntegra do evento sobre Cidades Sustentáveis, realizado por GVces e Instituto Arapyaú.
