[Sapo pingo de ouro _Fotos: Zig Koch/ Divulgação SPVS]
Antonina, no Paraná, por exemplo, recebeu mais de R$ 7 milhões em ICMS Ecológico no ano passado e tem potencial de se sagrar como destino turístico pautado na conservação da natureza e valorização cultural e histórica
Por Marcos Cruz Alves*
Um dos principais – se não o maior – desafios de um gestor público é o de promover o desenvolvimento econômico, melhorando o nível de vida de sua comunidade. Espera-se também que esse desenvolvimento ocorra de modo sustentável, atendendo às necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades. Entre as ferramentas de que o gestor público pode lançar mão está a chamada Produção de Natureza.
O termo se refere a um modelo de desenvolvimento que favorece a convivência entre atividades econômicas com a preservação dos ecossistemas, tendo por base as áreas protegidas como ativo para o benefício de comunidades que vivem no seu entorno, especialmente por meio do ecoturismo.
Grosso modo, a Produção de Natureza equivale a ganhar dinheiro com a floresta em pé, sem precisar derrubá-la para promover o desenvolvimento. É uma atividade produtiva tão válida quanto a agricultura e pecuária e, a exemplo de tais atividades, também pode gerar valor agregado ao interagir com a indústria, o comércio e os serviços. Já é adotada por muitos municípios, embora o termo ainda não soe tão familiar. São alguns exemplos de Produção de Natureza a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o ICMS Ecológico e o turismo de natureza.
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021) considera como serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favoreçam a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, sendo estes os benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais.
Vários estados do País contam com o ICMS Ecológico, uma modalidade de Pagamento por Serviços Ambientais que consiste no repasse de uma fração adicional à cota de 25% de ICMS aos municípios que atendam a determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais, constituindo-se numa ferramenta do poder público estadual brasileiro para incentivar a adoção de práticas ambientalmente adequadas pelos municípios. As práticas demandadas aos municípios para o repasse do ICMS Ecológico estão em linha com a Produção de Natureza, que favorece a convivência entre atividades econômicas com a preservação de ecossistemas. Nesse sentido, a Produção de Natureza rende dinheiro a muitos municípios.
Somente no Paraná, estado pioneiro na iniciativa, 226 municípios receberam em 2021 aproximadamente R$ 240 milhões de repasse de ICMS Ecológico, conforme dados do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT).
Um exemplo prático: o município de Antonina recebeu, em 2021, R$ 7,3 milhões de ICMS Ecológico. Note-se que esse foi um ingresso líquido de recursos relativos à Produção de Natureza que entraram para os cofres da cidade. Se considerarmos o ISSQN médio de 2% cobrado pelo município, o valor recebido corresponderia ao recolhimento sobre um faturamento bruto em atividades de prestação de serviços locais de R$ 367,4 milhões. Um valor significativo para o porte da cidade.
Antonina pode ir muito mais além, incrementando suas receitas por meio da Produção de Natureza, sendo que está situada no coração da Grande Reserva Mata Atlântica, o maior remanescente contínuo desse bioma no planeta, e com potencial de se sagrar nacional e internacionalmente como destino turístico pautado na conservação da natureza e valorização cultural e histórica.
E não se trata de criar expectativas vagas. Nosso potencial para o turismo é reconhecido mundialmente, assim como o descolamento entre o potencial e a realidade. No relatório Competitividade do Setor de Viagens e Turismo, produzido em 2019 para o Fórum Econômico Mundial, o Brasil é mencionado pelos seus excepcionais recursos naturais (2º no ranking) e culturais (9º no ranking) para atrair visitantes. Entretanto, o País encontra-se em 32º na classificação geral do Índice de Competitividade em Viagens e Turismo, que abrange 140 países e mede o conjunto de fatores e políticas que possibilitam o desenvolvimento sustentável do setor de viagens e turismo e que contribuem para desenvolvimento e competitividade de um país.
A necessidade de melhorar nossa competitividade reflete-se nos rankings do site TheGlobalEconomy.com, em que o Brasil consta, em 2019 (antes da pandemia), como 42º país em receitas internacionais do turismo e em 59º país em números de visitantes estrangeiros, atrás de países com potencial muito menor. O site atende a pesquisadores, empresários, acadêmicos e investidores que precisam de dados econômicos confiáveis sobre países estrangeiros.
Considerando o grande potencial natural e cultural e a posição do País nos rankings relativos à indústria do turismo, é inquestionável que há espaço para crescimento e muito trabalho a fazer, principalmente por meio do ecoturismo.
Observação de aves
Um bom exemplo disso é o segmento de observação de aves, que tem muito a crescer no Brasil, o segundo país no mundo em número de espécies de aves. Para se ter uma ideia do potencial desse mercado, o relatório Birding in the United States: A Demographic and Economic Analysis (Observação de aves nos Estados Unidos: uma análise demográfica e econômica) produzido pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA (2016), informou haver 45 milhões de observadores de pássaros nos Estados Unidos, sendo que os gastos associados às despesas com viagens e equipamentos movimentaram cerca de US$ 96 bilhões, 782 mil empregos e US$ 16 bilhões em receita tributária, em um impacto distribuído pelas economias municipal, estadual e nacional. Uma cifra impressionante e superior a muitos itens de nossa balança comercial.
Ampliando o leque de opções, consideremos a exploração dos parques nos Estados Unidos. O relatório 2019 National Park Visitor Spending Effects – Economic Contributions to Local Communities, States, and the Nation (Efeitos dos gastos dos visitantes a Parques Nacionais em 2019 – Contribuições econômicas para comunidades locais, estados e nação), produzido pelo Departamento do Interior dos EUA, informa que a visitação aos parques nacionais rendeu aproximadamente US$ 20,9 bilhões às economias locais, beneficiando comunidades num raio de 60 milhas (aproximadamente 100 km) ao redor dos parques. Mais um número impressionante que faz pensar por que ainda não estamos explorando os nossos parques e reservas, que são tão exuberantes quanto os existentes nos EUA.
Considerando-se as demandas urgentes para minimização dos impactos da mudança climática e o cenário mundial de tendência de valorização de instituições que adotam práticas de ESG (que usam critérios ambientais, sociais e de governança), pode-se afirmar, sem dúvidas, que é chegado o tempo de os gestores municipais reconhecerem a Produção de Natureza como um bom negócio, que pode traduzir o potencial existente em desenvolvimento efetivamente sustentável.
*Marcos Cruz Alves é turismólogo e coordenador da rede de portais da Grande Reserva Mata Atlântica.
